sessao nº 13

Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/08/2022 18:45 ; Encerramento: 
17/08/2022 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: João Batista Sousa Silva / PDT
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio Azevedo de Melo / PSD ; Carlos Felipe de 
Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista 
Sousa Silva / PDT ; Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele Alves / 
PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Antônio Elio Madeira Braga / PSD ; 
Francisco Barros Matias / PSL ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Otacílio Batista da Silva / PSD ; Raimundo Alves Lopes 
/ PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ; Teresa Mota de Sousa / PDT ; Valmir 
Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, Autoriza o poder executivo municipal a 
celebrar convênio com a associação comunitária dos moradores do distrito de Boa Vista do Caxitoré e realizar 
repasse de recurso financeiro no valor máximo de R$4.240,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) para 
custeio da celebração dos 59 anos de emancipação política do distrito de Boa Vista do Caxitoré, e dá outras 
providências." Autor: Francisco Evaristo Lopes Maciel - Prefeito em Exercício, Tipo: Nominal, Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de 
Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo 
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou 
; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 85 de 2022, Autoriza o chefe executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento 
básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Irauçuba, Ceará para o sistema integrado de 
saneamento rural da bacia Hidrográfica Acaraú e Coreaú-BAC, o sistema integrado de saneamento rural da bacia 
Hidrográfica do Curú e Litoral-BCL e as suas associações filiadas, e dá outras providências." Autor: Francisco Evaristo 
Lopes Maciel - Prefeito em Exercício, Tipo: Nominal, Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa 
Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva 
- Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; 
Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, Autoriza 
o município de Irauçuba a firmar aditivo ao protocolo de intenções, celebrado por permissão da lei municipal N.º 
1.564 de 25 de Junho de 2021, para conceder um adicional de 90 (NOVENTA) bolsas do programa BOLSA￾TRABALHO, pelo período de 02 (DOIS) meses, nos termos da lei N.º 1.346 de 30 de Outubro de 2018 e dá outras 
providências." Autor: Francisco Evaristo Lopes Maciel - Prefeito em Exercício, Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos 
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João 
Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria 
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 29/08/2022
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Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Rogério Barbosa 
Mesquita /
PDT 
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1º Secretário: João Batista Sousa 
Silva /
PDT 
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Carlos Felipe de Sousa Fernandes /
PSD 
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Antônio Elio Madeira
Braga / PSD 
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Francisco Barros
Matias / PSL 
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Otacílio Batista da
Silva / PSD 
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Raimundo Alves
Lopes / PSB 
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Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT
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Teresa Mota de Sousa
/ PDT 
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Valmir Mota Rafael /
PDT 
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Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB 
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
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