sessao nº 33

5 * p Câmara Municipal de CNP): 02.353.380/0001-73
6 Irauçuba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Nº. 36/2022
“Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA da
Câmara Municipal de Irauçuba, antecipando a SESSÃO
ORDINÁRIA do dia 09 de dezembro de 2022, de que
trata o Regimento Interno desta Casa Legislativa, para as
09:00 horas do mesmo dia.”
O Vereador ROGÉRIO BARBOSA MESQUITA, Presidente da
Câmara Municipal de lrauçuba, no uso das atribuições legais e regimentais (art.19,
parágrafo único, inciso XII c/c art. 34, inciso Il e $3º., do Regimento Interno),
RESOLVE:
Promover a presente CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA da
Câmara Municipal de Irauçuba, para, reunir-se em antecipação da SESSÃO
ORDINÁRIA do dia 09 de dezembro de 2022, de que trata o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, para as 09:00 horas do mesmo dia, a fim de se tratar das
matérias que se encontram em tramitação.
Registre-se. Publique-se. Notifique-se.
lrauçuba, Ceará, em 08 de dezembro de 2022.
Vereador ROGÉRIO BARBOSA MESQUITA
Presidente da/Gâmara Municipal de lrauçuba
Eq E mCâmara Municipal de CNP): 02.353.380/0001-73
; A Irauçuba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camarairaucubaQhomail.com
ANEXO ÚNICO
(do Edital de Convocação Extraordinária de nº. 36/2022)
Declaramo-nos cientes da "CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA da
Câmara Municipal de Irauçuba, para, reunir-se em antecipação da SESSÃO
ORDINÁRIA do dia 09 de dezembro de 2022, de que trata o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, para as 99:00 horas do mesmo dia, a fim de se tratar das
matérias que se encontram em tramitação", de que trata o Edital de Convocação
Extraordinária de nº. 36/2022, cuja cópia recebemos, pela qual nos comprometemos
no comparecimento, nos termos do art. 34, 83º., do Regimento Interno.
lrauçuba, Ceará, em 08 de dezembro de 2022.
anus xavsia nsevdo nda Eh e Kees
FRANSCISCO XAVIER ASEVEDO MESQUITA RAIMUNDO ALVES LOPES
Pes IPANA WALMAR a FILHO
obesa a un ideore Asc Eid
EL HE A Sm Ama Jam Meti Papas
CARLOS FELIPE DE SOUSA FERNANDES VALMIR MOTA RAFAEL
JOÃO B A SOUSA SILVA TÂNI ÍA FONTENELE ALVES

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2022 - 09:25 ;
Encerramento: 09/12/2022 - 10:35 
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: Antônio
Azevedo de Melo / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio Azevedo de
Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ;
Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Raimundo
Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ;
Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Expedientes: Diversos: No Grande expediente o 1º Sec. Antônio do Eudes foi
substituido pelo 2. Sec João Batista. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio
Azevedo de Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros
Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ;
Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Altera
dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 002, de 28 de Dezembro de 2011, o
código tributário Municipal, em adequação às Leis Complementares Federais Nº 175-2020
e Nº 183-20211, e dá outras providências. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo
- Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco
Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes -
Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir
Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 2 - Requerimento nº 166 de
2022, Solicita a construção e disponibilização (uso) a terceiro (a) interessado (a), de um
(01) quiosque na praça do distrito de Campinas. Autor: João Batista Sousa Silva, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 3 - Requerimento nº 167 de 2022,
Requer a construção de uma brinquedoteca e um (01) quiosque na praça do Distrito de
Campinas. Autor: Francisco Xavier Asevedo Mesquita, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Barros Matias / PSL ; 2 - Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT ; 3 - Valmir Mota Rafael / PDT ; 4 - João Batista Sousa Silva / PDT ;
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 09/01/2023
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5 - Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; 6 - Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; 7 -
Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; 8 - Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; 9 -
Raimundo Alves Lopes / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rogério
Barbosa Mesquita /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Antônio Azevedo de
Melo / PSD 
_____________________
Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD 
_____________________
Carlos Felipe de
Sousa Fernandes /
PSD 
_____________________
Francisco Barros
Matias / PSL 
_____________________
Francisco Xavier
Asevedo Mesquita /
PDT 
_____________________
João Batista Sousa
Silva / PDT 
_____________________
Raimundo Alves
Lopes / PSB 
_____________________
Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT
_____________________
Valmir Mota Rafael /
PDT 
09/01/2023
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Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB 
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