sessao nº 2

Cd
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
Ofício nº 13978/2022/SSP
Fortaleza, 20 de dezembro de 2022
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Rogerio Barbosa Mesquita
Rua Walmar Braga, 972 - Centro - CEP: 62620-000 - IrauçubaiCE
Processo nº: 14262/2019-4
Espécie: CONTAS DE GOVERNO
Assunto: Notificação
Excelentissimo(a) Senhor(z),
Por meio da presente comunicação, emitida nos autos do processo acima referido, fica Vossa Excelência
NOTIFICADO(A) acerca da apreciação exarada por meio do Parecer Prévio nº 331/2022 e do resultado do
Julgamento de eventual(is) recurso(s) que tenha(m) sido interposto(s) no âmbito desta Corte, disponível(is) para
visualização na consulta processual do site do Tribunal (www.tce.ce.gov.br).
Destaco que nos termos de $ 3º do art. 42 da Constituição Estadual de 1989, introduzido pela Emenda
Constitucional nº 47, de 12 de deze-nbro de 2001 (publicada no DOE-CE em 26/12/2001), fica aberto o prazo de
60 dias para que a Câmara Municipal proceda ao julgamento político das Contas em relevo ou, estando a
Câmara em recesso, que o faça durente o primeiro mês do período legislativo imediato seguinte.
Caso o Poder Legislativo municipal julgue pela desaprovação das Contas, o Presidente da Câmara
Municipal deverá comunicar a decisão ao Ministério Público Estadual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
responsabilidade, nos termos do inciso I do $ 3º, do referido art. 42.
Destaco que o resultado dc julgamento político deve ser comunicado igualmente a esta Corte no prazo
de 10 (dez) dias, de forma a viabilizar o cumprimento do inciso II do supracitado dispositivo.
Informo que as próximas comunicações se darão através de publicação de expediente no Diário Oficial
Eletrônico deste Tribunal, cabendo ao destinatário das mesmas o dever de manier atualizados os seus endereços,
inclusive eletrônicos, através do Portal de Serviços Eletrônicos, para efeito de comunicação e do alerta de que
trata o parágrafo único do artigo 20-B da lei supracitada.
Informo, ainda, que evertual peça remetida em atendimento à presente comunicação deve ser
encaminhada por meio do Portal de Serviços Eletrônicos deste Tribunal, no caso de processos eletrônicos, e pela
protocolização presencial ou por via postal, no caso de processos físicos, conforme Resolução Administrativa nº
13/2020.
Atenciosamente,
emando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS
Anexo(s): -
Rua Seia Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE
E Telefone: (85) 3488-5900 - Ouvidoria: 0800 079 6666 - wwwce.ce.gov.br
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - FERNANDO ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZ - 20/12/2022 10:54:53
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse https:/var dadorassinatura.tce.ce.gov.br e insira o codigo - DBC23B254A4F45441BC33FS0E931868F

Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2023 - 17:50 Fê
Encerramento: 10/02/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio Azevedo de
Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ;
Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Raimundo
Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ;
Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB
Oradores do Expediente: 1 - João Batista Sousa Silva / PDT ; 2 - Carlos Felipe de Sousa
Fernandes / PSD ; 3 - Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; 4 - Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT ; 5 - Walmar de Andrade Braga Filho / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio
Azevedo de Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros
Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT Hm)
Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Acrescenta
01(Um) cargo de secretária(a) escolar na Lei Nº 1.817 de 31 de Janeiro de 2023, Lei que
consolida a nova organização administrativa do Poder Executivo do Município de Irauçuba
e dá outras providências. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de
Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 2 - Requerimento nº 10 de 2023, Requer a
avaliação de riscos de erosões nos respectivos açudes no Município. Autor: Francisco
Xavier Asevedo Mesquita, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim E
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
3 - Requerimento nº 11 de 2023, Requer o carro fossa para atendimento para os
moradores da região de coité. vila mimosa, fazenda do fumo. Autor: Francisco Xavier
Asevedo Mesquita, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim 3
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
4 - Requerimento nº 12 de 2023, Requer o serviço de patrolagem no acesso à Rua
Moço, comunidade. próxima a casa da Professora Elenita, na Rua Benedita Araújo
aaa RR a SO a A O e
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contatoocmiraucuba.ce.gov.br 16/02/2023
16/02/2023 Página 1
Bilrauçuba A $
e Câmara Municipal de Irauçuba
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Mesquita, bem como, uma luminária para esse trajeto no Município de Irauçuba-Ce.
Autor: Valmir Mota Rafael, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
5 - Requerimento nº 13 de 2023, Requer a cobrança junto a empresa a responsável
pela construção do poço para atender os moradores do Distrito de Juá; Autor: João Batista
Sousa Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo
- Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco
Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes -
Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir
Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 6 - Requerimento nº 14 de
2023, Requer a avaliação de risco de erosão no Ria na Vila Beira Rio, Distrito de Juá.
Autor: Raimundo Alves Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
7 - Requerimento nº 15 de 2023, Requer a reforma da antiga delegacia do Juá . Autor:
Carlos Felipe de Sousa Fernandes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Si
; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
8 - Requerimento nº 16 de 2023, Requer a recuperação da estrada com reposição de
material em dois atoleiros na forma que indica. Autor: Carlos Felipe de Sousa Fernandes,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
-, Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 9 - Requerimento nº 17 de 2023,
Requer a retirada do poste em frente a casa do Sr. Hércules, no distrito de Missí. Autor:
Walmar de Andrade Braga Filho. Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
10 - Requerimento nº 18 de 2023, Requer a instalação de postes e iluminação de todas
a Av. Antônio Américo, no distrito de Missí. Autor: Walmar de Andrade Braga Filho.,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 11 - Requerimento nº 19 de 2023,
Requer a concretagem das duas passagens molhadas na Vila Boqueirão. Autor: Walmar de
Andrade Braga Filho., Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.emiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contatocmiraucuba.ce.gov.br 16/02/2023
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Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
12 - Requerimento nº 20 de 2023, Requer a construção de uma praça pública, com
academia ao ar livre e playground e quiosque na localidade de Fumo, zona rural do nosso
município. Autor: Tânia Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
13 - Requerimento nº 21 de 2023, Requer a reforma da passagem molhada do bairro
do Mocó. Autor: Tânia Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
14 - Requerimento nº 22 de 2023, Requer a implantação de um parque infantil na
Escola Pedro Rufino dos Santos, na localidade de Carnaubinha-Juá. Autor: Tânia Alves,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 15 - Requerimento nº 23 de 2023,
Requer a limpeza do açude do Missí. Autor: Abelhardo Araújo Alcântara, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de
Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
-, Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 16 - Requerimento nº 24 de 2023, Requer
uma vistoria em todas as ruas do bairro Missí. Autor: Abelhardo Araújo Alcântara, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
eee a
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
eee]
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato (ocmiraucuba.ce.gov.br 16/02/2023
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Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD Melo / PSD
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cretário: Tânia
ia Fontenele
es / PDT
Carlos
Sousa
PSD
Felipe de Francisco arros
Fernandes / Matias / PSL
Menino porra acid pus falo
Francisco Xavier João Batista Sousa
Asevedo Mesquita / Silva / PDT
PDT
Raimun:
Lopes /
do Alves Valmir Mota Rafael /
PSB PDT
es
Walmar
de Andrade
Braga Filho / PSB
16/02/2023
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato cmiraucuba.ce.gov.br 16/02/2023
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