sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2023 - 17:52 ;
Encerramento: 05/05/2023 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio Azevedo de
Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ;
Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Raimundo
Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ;
Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Oradores do Expediente: 1 - Walmar de Andrade Braga Filho / PSB ; 2 - Carlos Felipe de
Sousa Fernandes / PSD ; 3 - João Batista Sousa Silva / PDT ; 4 - Francisco Xavier Asevedo
Mesquita / PDT ; 5 - Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ; 6 - Valmir Mota Rafael / PDT ; 7 -
Francisco Barros Matias / PSL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio
Azevedo de Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros
Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ;
Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, “Autoriza o
poder executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na forma que indica e dá outras
providências. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de
Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2023, Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja um terreno,
com área total de 160,00 m², localizado na rua Francisca Oneide Mendes Sousa, s/n°,
município de Irauçuba/ce, de propriedade do sr. João Almeida Melo, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente e dá outras
providências” Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de
Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 3 - Requerimento nº 80 de 2023, Solicita
que seja feito um treinamento com os porteiros das escolas, onde a Guarda Municipal
possa ensiná-los como agir em determinadas situações, onde exista um perigo iminente à
segurança da Escola. Autor: Tânia Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
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Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
4 - Requerimento nº 81 de 2023, Solicita que a secretaria de recursos hídricos consiga
sistema de abastecimento para a localidade de Carnaubal, havendo uma reforma no poço
profundo daquela região, pois, os moradores estão sofrendo muito com a falta de água, e
essa problemática já vem se estendendo há muito tempo. Autor: João Batista Sousa Silva,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 5 - Requerimento nº 82 de 2023,
Solicita que seja feita a construção de duas passagens molhadas, uma para a localidade de
Carnaubal, e outra para o Boqueirão, pois são de extrema necessidade, e esta solicitação
já é um pedido antigo dos moradores daquelas regiões. Autor: João Batista Sousa Silva,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 6 - Requerimento nº 83 de 2023,
Requer que seja averiguada a espécie de atendimento do CAPS, a forma de acolhimento
ao paciente, pois precisa todo um cuidado com a pessoa que chega para ser atendida,
existem muitos relatos de que vem havendo um mal atendimento no local, pacientes sendo
tratados com grosserias, e um bom acolhimento, uma recepção calorosa faz toda a
diferença na vida dessas pessoas que vão até o CAPS em busca de ajuda. Autor: Valmir
Mota Rafael, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo
- Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco
Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes -
Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir
Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 7 - Requerimento nº 84 de
2023, Requer que seja feita uma reforma de uma estrada no Distrito do Juá, que vai em
sentido ao Rodeador, próximo ao posto de combustível, pois aquele trecho encontra-se
péssimo, causando atoleiro, dificultando o tráfego dos moradores daquela região e dá
outras providências. Autor: Raimundo Alves Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 8 - Requerimento nº 85 de 2023, Requer que direcione uma resposta com
relação a ter uma segurança particular para os profissionais que prestam serviços no
Hospital, pois muitos pacientes que chegam para serem atendidos, muitas vezes com os
nervos à flor da pele, acabam ameaçando a segurança desses profissionais, e que uma
segurança particular seria de extrema importância e dá outras providências. Autor:
Francisco Barros Matias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
9 - Requerimento nº 86 de 2023, Requer que seja providenciado, com a maior urgência
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possível, a limpeza geral de toda a área próxima ao cruzamento das Ruas Jaime Rodrigues
e Tio Sena, vez que são constantes e inúmeros as reclamações dos moradores do entorno
daquele local, que relatam mal odores e outras situações inconvenientes e dá outras
providências. Autor: Francisco Xavier Asevedo Mesquita, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 10 - Requerimento nº 87 de 2023, Requer itens e serviços para a UBS do
bairro da Esperança na forma que indica e dá outras providências. Autor: Francisco Xavier
Asevedo Mesquita, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
11 - Requerimento nº 88 de 2023, Requer que priorize com urgência a situação do
esgoto do Distrito do Juá, principalmente no Bairro Beira Rio, a situação está crítica, o que
vem ocasionando um mal cheiro imenso, muitos moradores estão reclamando, e algo
precisa ser feito com urgência, sendo feito o esgotamento, colocando umas manilhas, ou
canos mais grossos, mas que a situação do esgoto não pode permanecer sem a devida
resolução. Autor: Carlos Felipe de Sousa Fernandes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 12 - Requerimento nº 89 de 2023, Requer que veja com urgência o que
pode ser feito para resolver um problema grave de alagamento na Rua Catequista Maroca
Ramos, pois muitas famílias estão sendo prejudicadas, correndo risco de um muro de
alguma residência ou até mesmo uma casa chegar a cair, pois os imóveis estão ficando
“brejados” por conta do inverno Autor: Francisco Barros Matias, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de
Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Rogério
Barbosa Mesquita /
PDT 
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1º Secretário: Tânia
Maria Fontenele
Alves / PDT 
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Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD 
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Antônio Azevedo de
Melo / PSD 
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Carlos Felipe de
Sousa Fernandes /
PSD 
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Francisco Barros
Matias / PSL 
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Francisco Xavier
Asevedo Mesquita /
PDT 
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João Batista Sousa
Silva / PDT 
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Raimundo Alves
Lopes / PSB 
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Valmir Mota Rafael /
PDT 
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Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB 
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