sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2023 - 17:38 ;
Encerramento: 12/05/2023 - 19:33 
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio Azevedo de
Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ;
Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Raimundo
Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ;
Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Oradores do Expediente: 1 - Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ; 2 - Valmir Mota Rafael
/ PDT ; 3 - Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; 4 - Antônio Azevedo de Melo / PSD
; 5 - Walmar de Andrade Braga Filho / PSB ; 6 - Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ;
7 - João Batista Sousa Silva / PDT ; 8 - Raimundo Alves Lopes / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio
Azevedo de Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros
Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ;
Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Adiciona o
artigo 38-A e 40-A à lei municipal n.1.689, de 31 de março de 2022, e dá outras
providências. Autor: Rogério Barbosa Mesquita, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Reajusta a remuneração mínima dos
servidores públicos do município de Irauçuba, nos termos da medida provisória n.1.172,
de 1° de maio de 2023, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Patrícia
Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir um imóvel, qual seja, uma casa com área total de 192,50m², sendo 38,50m² de
área construída, localizado na Rua José Herculano Rodrigues da Mota, S/N, bairro
Sagrado Coração de Jesus, município de Irauçuba/CE, de propriedade da Sra. Gerlúcia
Torres Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação às
famílias carentes e dá outras providências. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
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06/06/2023
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Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2023, Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja uma casa,
com área total de 109,50 m², sendo 38,50 m² de área construída, localizado na rua José
Herculano rodrigues da mota, s/n, bairro sagrado coração de jesus, município de
Irauçuba/ce, de propriedade da sra. Gerlucia Torres Mesquita, por meio de desapropriação
judicial e/ou amigável, para doação à família carente e dá outras providências”. Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
5 - Requerimento nº 90 de 2023, Requer a revitalização das faixas elevadas de nosso
município, pois muitas já estão de difícil visualização, dificultando quem trafega pelas ruas
da cidade, correndo risco de acidentes, portanto se faz necessária a pintura dessas faixas
amarelas, para oferecer uma melhor segurança no trânsito de nossa cidade e dá outras
providências. Autor: Tânia Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
6 - Requerimento nº 91 de 2023, Solicita um pedido de resposta a um projeto de lei que
trata da proibição da Emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas,
projeto esse que foi apresentado em fevereiro de 2022. É de suma importância para o
desenvolvimento de nosso município que o projeto supracitado acima seja sancionado, e
que vire lei, até mesmo já existe uma lei no código de trânsito brasileiro, que visa essa
proibição, portanto seria um passo adiante para a organização municipal de Irauçuba.
Autor: Tânia Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
7 - Requerimento nº 92 de 2023, Requer que se digne remeter à apreciação do Douto
Plenário desta Casa Legislativa, a expedição de Ofício à Exma. Prefeita Municipal, a Sra.
Patrícia Maria Santos Barreto, por meio da secretaria competente que proceda junto a
SOP (Secretaria de Obras Públicas do Estado) providências no sentido de realizar os
serviços de manutenção e roçagem nas margens da CE-173 que dar acesso ao Distrito de
Juá e dá outras providências. Autor: Tânia Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 8 - Requerimento nº 93 de 2023, Requer que se digne remeter à
apreciação do Douto Plenário desta Casa Legislativa, a expedição de Ofício à Exma.
Prefeita Municipal, a Sra. Patrícia Maria Santos Barreto, solicitando que determine as
secretarias competentes a fixação de cartazes contendo o artigo 4° do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) em postos de saúde, hospitais, creches e escolas municipais para
que a população tome conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes e dá outras
providências. Autor: Tânia Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
9 - Requerimento nº 94 de 2023, Requer o seu afastamento a partir deste sábado, dia
13 de maio de 2023, até o dia 13 de agosto de 2023, mediante licença para tratar de
interesses particulares, inobstante o direito de retornar as atividades parlamentares assim
que desejar e for possível, bem como de ampliar a licença requerida, da forma que indica.
Autor: Antônio do Eudes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Rogério
Barbosa Mesquita /
PDT 
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1º Secretário: Tânia
Maria Fontenele
Alves / PDT 
_____________________
Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD 
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Antônio Azevedo de
Melo / PSD 
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Carlos Felipe de
Sousa Fernandes /
PSD 
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Francisco Barros
Matias / PSL 
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João Batista Sousa
Silva / PDT 
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Raimundo Alves
Lopes / PSB 
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Valmir Mota Rafael /
PDT 
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Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB 
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