sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2023 - 17:48 ;
Encerramento: 26/05/2023 - 19:42 
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Carlos Felipe de Sousa
Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita /
PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar / Sem partido ;
Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Barros Matias / PSL ; 2 - Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB ; 3 - Oseias de Paula de Sousa Aguiar / Sem partido ; 4 - Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT ; 5 - Valmir Mota Rafael / PDT ; 6 - Carlos Felipe de Sousa
Fernandes / PSD ; 7 - Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; 8 - João Batista Sousa
Silva / PDT ; 9 - Raimundo Alves Lopes / PSB ; 10 - Abelhardo Araujo Alcantara / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Carlos Felipe
de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar / Sem
partido ; Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023,
Acrescenta os artigos 83-a, 83-b e 83-c a lei orgânica do município de Irauçuba, estado do
Ceará, de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019 Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto - Prefeita Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º turno. Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2023, “Altera o artigo 1º da lei 1.840 de 20 de março de 2023, na forma que indica, e dá
outras providências”. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ;
Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2023, Define as alíquotas de contribuição previdenciária do município de Irauçuba
para o instituto de previdência municipal de Irauçuba – Irauprev, na forma que indica, e da
outra providência”. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Pedido de Vista ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2023, Autoriza a aquisição, a título onereso, e a cessão de uso
gratuito, de um imóvel, qual seja, um terreno, com área total de 9.600,00 m², localizado na
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2023
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 26/06/2023
Página 1
rua Luiza Azevedo mesquita, fazenda lagoa das pedras, s/n, zona rural, município de
Irauçuba, de propriedade do sr. benedito pinto mesquita, à associação nova esperança,
para construção de um campo de futebol no bairro da esperança, sede do município de
Irauçuba, e dá outras providências Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa
Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita -
Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar - Sim ; Raimundo
Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves -
Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 5 -
Requerimento nº 98 de 2023, Requer a destinação de área para construção de um
Cemitério no Distrito de Campinas. Autor: Tânia Alves, Turno: Suplementar, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 6 - Requerimento nº 99 de 2023, Requer
envio de moção de aplausos, para a Secretaria da Educação, pela realização da SEMANA
DO BRINCAR, evento anual que valoriza a importância do brincar na infância. Autor:
Tânia Alves, Turno: Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe
de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
7 - Requerimento nº 100 de 2023, Solicita que seja feita uma limpeza no quintal do
Centro de Atendimento infantil Neuropsicomotor Dra. Fátima Lotif, pois o mesmo
encontra-se com muita sujeira, e coberto de mato, sendo necessário fazer uma capina,
pois os cidadãos que vão até o centro, em busca de atendimento, merecem um ambiente
limpo e acolhedor. Autor: Tânia Alves, Turno: Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara -
Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco
Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Oseias de Paula de Sousa
Aguiar - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia
Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho -
Sim ; 8 - Requerimento nº 101 de 2023, Requer as instalações completas dos poços
profundos que foram perfurados nas seguintes localidades: Pela FUNASA – Assentamento
São Fernandes, Riacho Salobre, Comunidade Cidade, Livramento, Arraiá, Autor: Carlos
Felipe de Sousa Fernandes, Turno: Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco
Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Oseias de Paula de Sousa
Aguiar - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia
Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho -
Sim ; 9 - Requerimento nº 102 de 2023, Requer com urgência a reforma geral da
quadra da escola Josefa Clotilde Barbosa Braga, no distrito de Missí, a qual está realmente
danificada, conforme fotos em anexos. Autor: Walmar de Andrade Braga Filho., Turno:
Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ;
Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 10 - Requerimento nº 103 de
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2023
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 26/06/2023
Página 2
2023, Solicita que seja feita uma URGENTE REFORMA NA QUADRA E NOS BANHEIROS
DA ESCOLA JOSEFA CLOTILDE BARBOSA BRAGA. Autor: Abelhardo Araújo Alcântara,
Turno: Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes -
Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João
Batista Sousa Silva - Sim ; Oseias de Paula de Sousa Aguiar - Sim ; Raimundo Alves Lopes
- Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir
Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rogério
Barbosa Mesquita /
PDT 
____________________
1º Secretário: Tânia
Maria Fontenele
Alves / PDT 
_____________________
Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD 
_____________________
Carlos Felipe de
Sousa Fernandes /
PSD 
_____________________
Francisco Barros
Matias / PSL 
_____________________
Francisco Xavier
Asevedo Mesquita /
PDT 
_____________________
João Batista Sousa
Silva / PDT 
_____________________
Oseias de Paula de
Sousa Aguiar / Sem
partido 
26/06/2023
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 26/06/2023
Página 3
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Raimundo Alves
Lopes / PSB 
_____________________
Valmir Mota Rafael /
PDT 
_____________________
Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB 
26/06/2023
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 26/06/2023
Página 4