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REQUERIMENTO 101/2023
Itaiçaba-CE, 17 de outubro de 2023.
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Com fundamento no Art. 36 do Regimento Interno desta Casa, apresentamos o presente requerimento a ser submetido ao plenário desta Casa, solicitando a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a se realizar-se na data de xxx de outubro de 2023, próxima xxxxxxx, às xxxx da xxxxxx, para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual 2023 – LOA.
JUSTIFICATIVA
É indispensável que Projetos como a Lei Orçamentária que trata do destino do município sejam aprovados sem a participação da população.
A Lei Orçamentária que tramita nesta Casa, estabelece onde os recursos públicos serão aplicados determinando prioridades.
Pelo motivo exposto que convoco a presente Audiência Pública e peço a Secretaria da Câmara que dê amplo conhecimento aos Órgãos públicos e toda a população.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Rosembergue Alves de Holanda
Vice Presidente
Sheila Pereira Damasceno
1ª Secretária
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Vereador
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