norma 4/2023 — Itaiçaba (CE)

Tipo	Decreto Legislativo
Número / Ano	4 / 2023
Date	2023-09-26
Ementa	Com fundamento no art. 25, parágrafo único, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Itaiçaba e em concordância com a Lei Municipal nº 306/2006, de 02 de outubro de 2006, submetemos a apreciação dos Ilustres Vereadores, o presente Projeto de Decreto Legislativo que propõe conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a: Raimundo Monteiro Gondim Neto, José Elicio de Freitas e Francisco Lindomar Freitas de Oliveira Diante do exposto, solicitamos o empenho de Vossas Senhorias no sentido de que possam deliberar, favoravelmente sobre a presente matéria, reconhecendo o importante papel desenvolvido à nossa sociedade pelas pessoas homenageadas
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Mensagem de Decreto Legislativo nº 004/2022

Ilmos. (as).

Senhores (a) Vereadores (a).

Com fundamento no art. 25, parágrafo único, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Itaiçaba e em concordância com a Lei Municipal nº 306/2006, de 02 de outubro de 2006, submetemos a apreciação dos Ilustres Vereadores, o presente Projeto de Decreto Legislativo que propõe conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a: Raimundo Monteiro Gondim Neto, José Elicio de Freitas e Francisco Lindomar Freitas de Oliveira

Diante do exposto, solicitamos o empenho de Vossas Senhorias no sentido de que possam deliberar, favoravelmente sobre a presente matéria, reconhecendo o importante papel desenvolvido à nossa sociedade pelas pessoas homenageadas

Plenário Vereador Osmar Silva Costa, 26 de setembro de 2023.

Antoniel Max Silva Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

Rosembergue Alves de Holanda

Vice-Presidente

Sheila Pereira Damasceno

1ª Secretária

Carlos Eduardo Peixoto Barros

2º Secretário

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2023.

Dispõe sobre a concessão de Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, com fulcro no art. 25, parágrafo único, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 306/2006, de 02 de outubro de 2006, propõe o presente Projeto de Decreto Legislativo:

Art.1º - Conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a: Raimundo Monteiro Gondim Neto, José Elicio de Freitas e Francisco Lindomar Freitas de Oliveira.

Art. 2º - A honraria a que se refere o artigo anterior será entregue por ocasião dos festejos da Semana do Município, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Itaiçaba.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão por conta das dotações próprias do Poder Legislativo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.