norma nº 580/2020

LEI Nº 580 AOS 15 DE SETEMBRO DE 2020 .-,.~~"_-· 
:~ 1/"- 
INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO" E O 
DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO -e. ,'·1>:· - - 
A ;i, ..;:)..•:..-,,.\. - r A 
AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . •• ;+ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA-: CE, Sr. José Erenarco da Silva, no uso de 
suas atribuições legais e de conformidade' câtíii :~ · Lei Orgânica do Município e legislação ,.,,:). 
vigente, FAZ SABER que a Câmara Municipal de ltaiçaba - CE, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
-.-) 
Art.1° Fica instituído no âmbito deste .JJ~Ícípio, anualmente no mês de setembro, a 
campanha "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado, na 
data de 30 de setembro de cada ano. 
Parágrafo único. A campanha Setembrç~:f\marelo realizar-se-á anualmente no mês de 
=·.;.-:'---· •• 
- --~··--?.,-·- setembro e tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a 
temática de prevenção ao suicídio no município. 
Art. 2ºA campanha "Setembro Amarelo" terá como símbolo um laço de fita na cor 
~• -:," ~ :_. 
amarela. 
Parágrafo único. Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor amarela, 
visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a prevenção ao suicídio. 
Art. 3° A realização da campanha "Sete!)J~ro Amarelo" tem por objetivo o envolvimento 
. ·;., 
dos poderes públicos e segmentos organizadó§}da sociedade civil, em conformidade com as 
seguintes diretrizes: 
1 - discutir e promover o debate sobre o su_icídio, as tentativas de suicídio e suas possíveis 
~u~s; ;~ 
-·. ::_~ !~\~~::: 
li - contribuir para a redução dos casos de·stiic;ídios e tentativas de suicídio no Município; 
Ili - estimular e disseminar, perante órgãos públicos, entidades, organizações não 
governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio e tentativas de suicídio, 
ampliando a discussão sob o ponto de vista soçiij(e educacional; 
':\~·:- . 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba-Ceará-Brasil. 
Fone: (88) 3410.1505 / 1112 { 1201 - Fax: (88) 3410.1213 
CNPJ: 07.403.769/0001-08- CGF:~06.920.231-1 
IV - capacitar os profissionais que atuam na-rede de atendimento em ltaiçaba; 
- ~-- _·,._.·· .. 
V - garantir o fluxo de atendimento na red-~ l!erassistência; 
j·· 
Art. 4° Esta Lei institui ainda o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado no 
dia 1 O de setembro. 
Art. 5º Essa Lei entrará em vigor na data qe,.~ua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no dia 15 do mês de Setembro de 2020 . 
. ' 
~ r. 
- 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba-Ceará-Brasil. 
Fone: (88) 3410.1505 / 1112/ 1201 - Fax: (88) 3410.1213 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGi=~'bê.920.231-1 
.. ~ .. ~\. _._