norma nº 591/2020

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Compromisso e rêspeito com o povo PENTA eg
GABINETE DO PREFEITO
LEI 591/2020 De 30 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre Colónia de Férias
para as crianças da i
de Itaiçaba no período (
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CE, Sr. José Erenarco da Silva, 'no uso ide suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e legislação rea FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba — CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguint nto
Art 1º. O Poder Executivo Municipal, através de suas Secretarias compet À :
desenvolver colônia de férias para crianças do Município de Itaiçaba no período de, Térias; com
seguintes objetivos gerais: |
- Oportunizar mais opções de lazer, arte, lúdico, cultura e esporte para crianças do » Mnieípio de
itaiçabao período de férias;
Il. Proporcionar entretenimento, diversão, cultura, educação, lazer, interação e fermação mê valores
morais, étnicos e culturais nas crianças; y
|
. Estimular o convívio social privilegiando o respeito mútuo, a cooperação é a participação
respeitosa no grupo em que a criança esteja inserida; ;
Art.2º. Os pais dos participantes da colônia de férias devem fazer inscrição prévia, na Secretaria
competente ou em local por ela designado, onde será disposto a quantidade de vagas.
Art.3º. A Colônia de Férias poderá ser desenvolvida qualquer espaço público ou privado ediante
libsração de seu proprietário. i
Art.4º. Fica o Poder Executivo Municipal responsável por determinar locais, problamá
horários, idades dos participantes e outros. E!
Art.5º. A Colônia de Férias será desenvolvida por profissionais das secretarias corpete
parceria com outras secretarias municipais, se necessário.
Art.6º. O Poder Executivo também poderá fazer parcerias com estudantes univatdiiaios Mouálórios
que queiram contribuir, de forma gratuita, com a Colônia de Férias, assim, os vaturiara Rijo
enação conhecimentos e colocando em prática os já adquiridos. E |
Parágrafo único. Os estudantes universitários voluntários devem ser dos cursos de Eduicaga Fisica, ;
E? rismo, História, Geografia, Serviço Social e Pedagogia, podendo contar como horas; ide estágios |...
Art.8º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições « em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaiçab s 30 de dezembro de 20º l.
José Efenarco da Silva
“ Prefeito municipal