sessao nº 24

CAMARA
MUNICIPAL
* ITAIÇABA
ATA DA 242 (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE
2022. AOS (28) VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2022, ÀS 19:00H,
REUNIU — SE EM SUA SEDE, A CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA
REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES
VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Maria
Elane da Silva, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Luis Nilson Moreira Freitas,
Rosembergue Alves de Holanda, Antônio Regineudo de Lima, Guilherme Nunes
Bezerra Barbosa e José Ribamar Barros. O presidente com as bênçãos de Deus
e observando o coro regimental declarou aberta a Sessão. No pequeno
expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda saudou a todos
os nobres colegas vereadores. Posteriormente se deu a aprovação da ata, por
unanimidade. Em seguida, solicitou que a 1º Secretária da Mesa Diretora fizesse
a leitura dos seguintes documentos endereçados à Casa Legislativa: Projeto
de Lei Nº 005/2022 Reajuste dos Servidores do Executivo, Projeto de
Lei Nº 006/2022 O piso salarial dos Professores, Projeto de Lei Nº
007/2022 O Piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias,
Requerimento Nº 028/2022 Vereadores Antoniel e Carlos Eduardo
sobre aquisição de aparelho de ultrassom, Requerimento 029/2022
vereadores Antoniel e José Ribamar sobre suporte de uma
ambulância para à pega do boi no dia 24/07/2022. O Presidente encerra
O pequeno expediente, pois nenhum vereador faz uso da palavra e inicia o
grande expediente, Vereadora Elane, sauda a todos e inicia esclarecendo o uso
do carro desta Casa por um munícipe através de um áudio, e afirma que tal
atitude prova que as vezes o Presidente da Casa também falta com a verdade e
reafirma que não tem nada contra, mas que deseja ter os mesmos direitos,
inclusive de poder usar o carro. Vereador Rosembergue cumprimenta a todos
e diz que gostaria de que todos os Vereadores fossem tratados a pé de igualdade
pela Administração, onde os vereadores da oposição não são convidados a
participar de nada, que é justo a fala da Vereadora Elane no que trata os direitos,
porém é necessário que haja respeito entre os Poderes com garantia de
representação da Casa em órgãos de controles, com sugestões e opiniões para
construção de políticas públicas, pois esse direito de acesso e participação é
negado. Diz entender que o carro do Legislativo é para atender o povo,
principalmente os menos favorecidos e que não ver nenhum impedimento,
quanto ao reajuste dos salários dos servidores, não entende o porquê de só
chegar agora e que está triste da forma como os funcionários são tratados pela
Gestão e que erros do passado não pode se repetir de forma que não vão
permitir. Indaga acerca das obras que estão paradas, e solicita aos Vereadores
da Base que possa trazer informações logo que retornarem do recesso, assim
como também os futuros projetos do município em benefício da população. E
afirma que os debates tem produção não concordando com a fala do Vereador
Luis Nilson em sessão anterior, e afirma que o país vivi uma crise financeira e
que é necessário o olhar da Gestão para as pessoas que estão em situação de
vulnerabilidade em nossa cidade com distribuição de cestas básicas. Que
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apresentem matéria para produzir em benefício do povo, e desta forma acabar
com o silêncio que é dado como resposta. Volta a falar sobre o Projeto de
reajuste de salário, onde tem categoria que terá 0% de aumento, esclarece que
a Construção do Galpão do aterro sanitário encontra-se parado por falha da
Gestão na elaboração do Orçamento que deixou de fora e que a culpa não é
desta Casa e finaliza pedindo matérias para produzirem em prol dos munícipes.
Vereador Luis Nilson sauda a todos e inicia fazendo uma observação na fala
do Vereador Rosembergue quanto a produção do Legislativo e afirma que os
vereadores estão no direito de trazer as problemáticas para discussão, pois se
constrói políticas públicas assim, mas que as discussões de posturas dos
vereadores é que não levam a nada, e enfatiza que o vereador Rosembergue
entendeu sua mensagem, quanto ao Orçamento esclarece que quem elabora
orçamento é o Executivo, quem aprova é o Legislativo, quem autoriza mudança
no orçamento é Legislativo, de forma que se tivesse boa vontade, os senhores
teriam autorizado abertura de crédito e estariam trabalhando na construção do
galpão e que a questão da justiça não impedia, uma vez que estava sob judice
só as emendas e reafirma que se tivessem aceitado abertura de crédito naquele
citado momento, a central de resíduos estava sendo construída. Vereador
Rosembergue fala que faltou o zelo da Gestão na elaboração do orçamento, e
que se pode mudar determinada situação como o orçamento, por que não se
muda o reajuste dos servidores? Que vêm com zero por cento de aumento como
está acontecendo com os professores, e que essa Casa pudesse pelo menos
participar da discussão, que se pode umas coisas e outras não. Vereador Luis
Nilson questiona se a Casa pode dá aumento? Registra que alguns Professores
pediu o apoio junto ao Executivo no envio do PL que trata do aumento da
categoria, que ninguém sabe da luta dos vereadores de situação e que é fácil
criticar. E indaga o que se pode fazer numa situação dessa? Vereador
Guilherme cumprimenta a todos e diz que será breve, se reporta ao vereador
Rosembergue dizendo que concorda com o referido vereador quando diz que se
precisa produzir, e que discorda quando fala do silêncio, pois produzem nos
bastidores. Agradece ao Deputado Federal Eduardo Bismark em atender seus
pedidos, enviou uma emenda de R$ 200.000,00 destinada a Saúde do município,
e esclarece que o kit do Conselho Tutelar já foi quase todo entregue, faltando
apenas o veículo. Vereadora Sheila sauda a todos e inicia dizendo que será
breve e que sua pauta é a Educação, que o problema são os transportes
escolares, que tem recebido reclamações dos alunos e dos pais, que a última foi
um ônibus transportando alunos sem freio, que essa situação é muito
preocupante, que a secretaria de Educação tome providencias, que os próprios
alunos são quem denuncia, que além de atrasar frequentemente, agora sem
freio... E diz que como Professora lamenta o reajuste de zero por cento de
aumento e que se solidariza com a categoria, pois essa atitude é inadmissível,
esclarece quem terá aumento, deixando de fora os professores que tem nível
superior, pôs graduado, ou seja não se valoriza. E desabafa com a falta de
respeito do prefeito Frank Gomes Freitas para com os professores dando
reajuste de zero por cento e cita parte do PL “Então Professores o reajuste de
vocês que não veio que é de zero por cento, o presente Projeto de Lei é antes
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VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
de tudo um reconhecimento do Poder Executivo Municipal ao excelente trabalho
dos profissionais do Magistério do município de Itaiçaba que mesmo em época
de pandemia, onde o sistema educacional sofreu mudanças consideráveis
exerceram seu labor com total dedicação e responsabilidade” e questiona ser
lindo, mas mentiroso, pois não segue uma Lei Federal e repudia em nome dos
colegas professores, e reforça que rateio não é reajuste e que a classe quer seu
reajuste e que em lItaiçaba o Prefeito manda o Projeto na última sessão do
período Legislativo nessas condições, e reforça ser triste, revoltante, e que
mesmo com pandemia são cobrados pelos os índices e que esse é o
reconhecimento. Fala do Projeto de outras categorias que tem reajuste de
percentuais diferentes, como cargos em comissão de 40% e os técnicos em
saúde bucal, técnicos de enfermagens de 3,14%, que fica triste com a falta de
reconhecimento desses profissionais, uma vez que estão sempre prontos a
atender a população, pois falta médicos, mas os técnicos estão sempre à
disposição para cuidar da população, é muito pouco. Diz está feliz com o projeto
de Lei que contempla os agentes de Endemias, Saúde e Zoonose que terão um
aumento 56,39% e pede para registrar que é o resultado da emenda 120/2022,
e relata que o Prefeito segue uma emenda para contemplar a categoria dos
Agentes e não segue a Lei Federal para os Professores, o porquê disso? E
registra que como Vereadora não se pode aumentar índices, mas que continua
firme e forte com os professores. Finaliza desejando aos nobres colegas
Vereadores um bom recesso. Vereador Rosembergue diz que sabe que não se
pode conceder aumento, reajuste, mas pode conversar com o Executivo para
sugerir e da forma como está o Projeto de Lei de reajuste dos Professores, ele
enquanto Relator da Comissão vai propor que o referido projeto seja rejeitado,
caso a Gestão não dialogue mostrando o porquê dessa situação e reafirma que
falta respeito e pede que alguém da Gestão esclareça. Vereador Ribamar inicia
cumprimentando a todos e agradecendo a Deus por ter vencido a COVID mais
uma vez, sauda as famílias de Verônica e Ricardo com votos de pesar pelos
falecimentos, esclarece que na reunião anterior foi citado pela companheira
Vereadora Elane, que em sua fala tinha deboche e falta de respeito, mas que
isso não aconteceu, pois não usa disso e que reafirma sua fala “ qual avanço” e
que nunca tratou vereador algum com falta de respeito, mas que ele já passou
por isso em algumas situações, que busca fazer seu discurso com calma e que
gostaria de ouvir onde foi que faltou com respeito, pois a cidade continua com
falta de médicos, medicamentos, esburacada, com péssima iluminação e
tomada de matos. Parabeniza a vereadora Sheila pela sua fala em defesa dos
Professores, assim como também o vereador Rosembergue e finaliza afirmando
que não tem conhecimento que faltou com respeito com algum companheiro
vereador e que se alguém se senti assim o procure, pois não terá problema em
pedir desculpas se assim tiver feito. Vereador Carlinho felicita a todos e começa
esclarecendo que anteriormente vinha a esta Casa como cidadão e não fazer
baderna, como foi dito em sessões passadas, que hoje seu comportamento
condiz com seu cargo de representante do povo, e que ficou triste com o
comportamento do Procurador do Município na sessão anterior e que tal atitude
é uma falta de respeito para com essa Casa, uma verdadeira baderna. Relata
E —
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que há dezoito meses que se pede a energia para a Praça do Camurim e que ao
ver um vídeo do Prefeito realizando uma limpeza acreditou que pudesse também
está fornecendo a iluminação para a referida praça, mas que se enganou e pede
que ao retornarem do recesso os vereadores da base do Prefeito possam estar
esclarecendo o porquê de não ligarem a energia na praça. Solicita que a Gestão
faça uma reforma no Postinho do Camurim e assim atender melhor a população
daquela comunidade. Pede a líder do Prefeito que trate com a Prefeitura a poda
de uma arvore (Jeová) que está atrapalhando o trânsito, relata que por duas
vezes passou na comunidade de Tabuleiro do Luna e que realmente o material
usado nas estradas é de péssima qualidade, informa que os reparos necessário
na comunidade de Tomé Afonso que trata de vazamento de água é com a
CAGECE da cidade do Palhano. Essa situação que os Professores estão
passando com o reajuste de zero por cento é complicado, e que de certa forma,
é como que não vale a pena ter estudado, pois não há o reconhecimento, é de
se lamentar. No caso dos comissionados o reajuste chega até 40%, isso é uma
vergonha, porque os professores tem seu dinheiro em conta garantido, mas o
reconhecimento é para quem aplaude e bajula a Gestão, é vergonhoso uma
situação dessa que complica até nas aposentadorias dos professores, e entende
que essa foi a resposta dada a categoria pela sua manifestação e que a postura
de uns se justifica por estarem em situação de conforto e outros temem as
perseguições e que as ações desse governo até o momento não disse a que
veio. Enfatiza que o povo precisa de assistência da Assistência Social com ações
de combate à fome e finaliza pedindo a iluminação das praças, que lembrem da
comunidade de Latadas... Vereador Ribamar parabeniza os Professores pela
luta, apesar de não terem seu reajuste que é de direito, e dever do Gestor a
garantia desse direito, mas quem sabe no futuro próximo conquistarem a
melhoria dessa situação, informa que a festa da Comunidade de Rancho do
Povo está se aproximando e pede a líder do Governo alguma informação sobre
as ações da Gestão desse evento e que se não tiver peça ao Prefeito para fazer,
finaliza desejando a todos um ótimo recesso. Vereadora Elane diz que a
Assistência não mais aquela do assistencialismo e responde a uma pergunta do
vereador Rosembergue que distribuiu cinco cestas básicas e explica com
relação aos reajuste foram dados de forma nivelado e que cada um faz o seu
papel de acordo com sua consciência. Vereador Moura cumprimenta a todos e
fala que apoia a Vereadora Elane visto que a mesma é perseguida, coloca que
se a Gestão falta com respeito aos vereadores de oposição, isso é com a
mesma, que não concorda que falte respeito entre os companheiros, pois trata
todos com o devido respeito, comunica que estão providenciando a limpeza do
Rancho do Povo, relata sobre a manutenção da iluminação pública, e que o
trabalho está fluindo e que os vereadores da base tem cobrado. Vereador
Rosembergue questiona a vereadora Elane quando irá retornar a reforma do
Posto de saúde da comunidade de Logradouro? Com a palavra a vereadora
Elane responde que o Vereador assista o programa de Rádio que o Prefeito irá
anunciar o pacote de obras. Vereador Rosembergue diz que continua sem
resposta, mas que aguardará. Fala que o assistencialismo não deverá existir
como forma de politicagem, mas que é urgente doar cestas básicas para as
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famílias que necessitam e ressalta que questiona a Gestão “quantas cestas
básicas já distribuíram”, porque recurso tem, não se explica essa postura, pois
se tem recurso pra fazer festas, que está na hora da Gestão avançar. Pergunta
aos vereadores da base se tem uma resposta sobre a recomendação do TCE de
suspender a licitação do carona, finaliza desejando um bom recesso a todos.
Vereador Carlinho faz referência a fala do Vereador Rosembergue que trata do
Orçamento relacionado ao Galpão do resíduo solido, que a falha foi de quem o
elaborou e diz que deveriam informar que o Executivo no final do ano passado
aprovou 80% de suplementação, passando por cima desta Casa de forma
desrespeitosa e assim fazer o que quiser, cita alguns pontos que estavam
orgados e nem por isso foi realizado e frisa acabou o tempo em que tudo se
aprovava do jeito que queria. Que está de cabeça erguida, pois foi eleito pra
representar o povo, debatendo, discutindo os Projetos de Leis que interessam a
população e que vereador não pode reclamar de falta de médicos e
medicamentos, de não distribuição de cestas básicas e de outras situações, que
tudo está avançando, e finaliza dizendo que o Projeto de Lei de reajuste de 0%
é uma forma de perseguição a luta da categoria. Vereador Luis Nilson refere-
se a fala do vereador Carlinho quanto ao Orçamento explicando que nem tudo
que está orçado é possível ser feito, e nem é obrigado a fazer, que baseado no
plano de governo se discuti e ver o que se pode fazer mediante a vontade do
governo e a necessidade do povo, sendo uma previsão de receita que pode ou
não se confirmar, quanto a central municipal de resíduos sólidos explica que foi
iniciado no fim do ano passado, que a falha na elaboração do Orçamento passou
pela equipe de planejamento, pelo Prefeito e passou por esta Casa e ninguém
identificou para que pudesse ser corrigida, um esquecimento da Gestão, mas
que existe um dispositivo legal que está previsto na Lei 4.230 que chama-se
abertura de crédito especial ao orçamento, que o Prefeito tem o direito de enviar
o Projeto de Lei à Câmara e os Vereadores de apreciar, de forma que o Prefeito
querendo continuar a obra da Central de Resíduos enviou a esta Casa um
Projeto de Lei pedindo Crédito Especial para autorizar a continuação da obra, e
por conta dos vetos as emendas apresentadas ao Orçamento que não foram
apreciados, ficando um entrave entre a Prefeitura e o Legislativo, sendo que a
Câmara não colocou pra apreciar os vetos, a mesma entrou na Justiça contra o
Executivo por conta de uma sanção feita, onde não foram considerado os vetos,
mas que o Orçamento estava sancionado e promulgado que os vereadores de
oposição se quisessem ter discutido e aprovado o projeto de lei de Abertura de
Credito Especial para construção da Central de Resíduos Sólidos estaria em
andamento, porque o Prefeito legitimamente pediu e nós vereadores tinhamos a
obrigação de analisar e ver se aprovava ou não, então o projeto foi desaprovado
e a obra continua parada porque não está prevista no Orçamento, essa é a
questão que o Orçamento estava em vigor, em execução, que a obra continua
parada porque os vereadores de oposição não autorizaram. Vereador Antoniel
cumprimenta a todos e inicia tratando da Educação falando que os problemas
dos transportes vai além do que disse a vereadora Sheila, pois os alunos chegam
atrasados nas Escolas e no retorno pra casa, e diz que vai além dos problemas
com os ônibus, pois os números estão caindo e prova através do SAEB fazendo
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um parâmetro entre os anos, isso é o reflexo da falta de cuidados com os alunos,
a falta de valorização dos professores, a falta de zelo, de compromisso como é
O exemplo dos tabletes que não são comprados. Fala que os Projetos de Leis de
reajustes dos funcionários e comissionados deram entrada na Casa faltando 5
minutos para o fim de expediente, e mostra os mais variados índices de reajustes
entre funcionários e comissionados, só os Professores que terão 0% de reajuste
e afirma que quem vai à Rádio dizer que valoriza a Educação está mentindo e
muito e acrescenta que no final do anexo do PL tem erros que não dá nem pra
ler o que fez com que precisasse encaminhar oficio a Prefeitura pedindo para
explicar o que significava e pede que alguém explique o que significa esse zero
por cento, que depois da manifestação já tem professor efetivo sendo
perseguido, que trabalha 20 horas em outro município que foi notificado para
escolher onde quer, onde tem parente do Prefeito que trabalha em Fortaleza e
recebe aqui e não se notifica para escolher onde quer ficar, não dá pra Educação
melhorar com zero por cento de reajuste. Fala que tem boas notícias e informa
uma emenda do deputado Federal Idilvan Alencar no valor de R$ 199.913,00
para aquisição de equipamentos na saúde, então que a Gestão possa ver a
aquisição de um aparelho de ultrassom, visto que é tão requisitado e por conta
disso apresenta requerimento e a outra é que semana que vem estará iniciando
no CVT o curso de mecânica de moto, uma conquista dos vereadores Carlinho,
Ribamar, Antoniel e Rosembergue e terá duas turmas com 25 alunos cada.
Continua falando que não está andando a Saúde, a Educação e tanto outros
pontos, faz referência fala da vereadora Elane quando ela apresenta áudio que
trata do uso do carro desta Casa e pede que se a mesma quer desmascara-lo
que aponte quais os desvios que cometeu com o recurso com público, que se
encontrarem denuncie ao MP, mas que entende que é mais fácil falar do carro
do Câmara do que dizer que vereadores de oposição traz recurso para o
município, que não se indigna com pagamento de funcionário fantasma, com o
zero por cento de reajuste dos professores, com o pagamento de mais de R$
600.000,00 com estradas contratando empresas e os equipamentos do
município todos parados mas se indigna com o carro da Câmara que sai para
atender alguém, não se indigna com o carro negado a crianças especiais que
precisa de carro para fazer tratamento em Fortaleza e faz crítica a Vereadora
dizendo que até o momento ela não mostrou ao que veio não apresentando
nenhuma matéria nessa Casa, sendo seu objetivo defender a Gestão mesma
quando está errada e de querer mostrar que algumas pessoas são tão erradas
quanto o Prefeito de Itaiçaba é. Essa Gestão é da mentira, da vergonha e
também da corrupção, porque quando você paga quem não trabalha, é
corrupção, e esse dinheiro faz falta, lá na CAF que falta as tirinhas para os
diabéticos, e diz que alguns debates não levam a nada, mas que quando é
incitado é necessário falar e finaliza com a frase "quem sabe o que planta não
tem medo da colheita” e deseja um bom recesso a todos e todas. Encerrando o
grande expediente passa para ordem do dia que será votado LDO e o outro
Projeto, posteriormente será votada as urgências dos Projetos que deram
entrada na Casa hoje. Emenda substitutiva Nº01/2022. Emenda
Modificada Nº01/2022. Emenda Aditiva Nº01/2022. Emenda Aditiva
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Nº02/2022. Emenda Aditiva Nº03/2022. Emenda Aditiva Nº04/2022.
Emenda Aditiva Nº05/2022. Emenda Aditiva Nº06/2022. Todas as
emendas aprovadas. Projeto de Lei nº044/2022 LDO de 2023 aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei Nº 002/2022 de 31 de maio de 2022
Vereador Carlos Eduardo. Dispõe sobre o reconhecimento do caráter
educacional e formativo da capoeira, foi discutido e o Projeto de Lei
Aprovado. Projeto de Lei Nº 005/2022 Reajuste dos Servidores do
Executivo pedido de urgência votado e rejeitado, Projeto de Lei Nº
006/2022 O piso salarial dos Professores pedido de urgência, Projeto
de Lei Nº 007/2022 O Piso salarial dos Agentes de Saúde e de
Endemias pedido de urgência votado e rejeitado. Requerimento Nº
0529/2022 discutido e aprovado por unanimidade, Requerimento nº
030/2002 Aprovado por unanimidade. Passando para explicação pessoal, o
Vereador Rosembergue justifica seu voto contra as urgências dos projetos, pois
são todos retroativos não causando prejuízo. Passando para o momento da
Presidência declara encerrada a sessão, mas antes deseja a todos um bom
recesso e convoca a todos para a próxima sessão no dia 02/08/2022.
Antoniel
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
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24ª SESSÃO ORDINÁRIA – PAUTA    DATA: 28 de Junho 2022

1. PEQUENO EXPEDIENTE (30 min)

> CHAMADA REGIMENTAL

> ABERTURA: 

> APRESENTAÇÃO DA ATA

> LEITURA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 

TIPO

Nº

ASSUNTO

ÓRGÃO EXPEDIDOR

LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA ATÉ 30 MIM ANTES DA SESSÃO

Projeto de Lei N°005/2022 Reajuste dos servidores do executivo

Projeto de Lei N° 006/2022 O Piso salarial dos Professores

Projeto de Lei N° 007/2022 O Piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.

Requerimento 028/2022. Aquisição de um aparelho de Ultrassom

Requerimento 029/2022. Uma ambulância para o suporte á pega do boi no dia 24/07





> PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES (5m p/ comentar a matéria em tramitação)

2 – GRANDE EXPEDIENTE (máximo 2h )

 

TIPO

Nº

ASSUNTO

VOTAÇÃO



Emenda substitutiva N°01 /2022

Parecer ConjuntoN°015

Emenda Modificada N°01 /2022

Parecer ConjuntoN°016

Emenda Aditiva N°01/2022

Parecer ConjuntoN°09

Emenda Aditiva N°02/2022

Parecer ConjuntoN°10

Emenda Aditiva N°03/2022

Parecer ConjuntoN°11

Emenda Aditiva N°04/2022

Parecer ConjuntoN°12

Emenda Aditiva N°05/2022

Parecer ConjuntoN°13

Emenda Aditiva N°06/2022

Parecer ConjuntoN°14

Projeto de Lei N° 002/2022





3- ENCERRAMENTO DA SESSÃO

> Palavras dos Vereadores- algum vereador quer fazer uso da palavra               > Palavras do Presidente – antes de encerrar a sessão quero convocar para próxima sessão em 02 de Agosto 2022

4- EXPLICAÇÃO PESSOAL

5- MOMENTO DA PRESIDÊNCIA