sessao nº 10

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
ATA DA 102 (DECIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. NO DIA (21)
VINTE UM DE MARÇO 2023, ÀS 19:00H, REUNIU - SE NA SUA SEDE, A
CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-SE O
COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Antoniel Max Silva
Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Antônio Regineudo de lima, Carlos
Eduardo Peixoto Barros, Rosembergue Alves de Holanda, José Ribamar Barros,
Luís Nilson Moreira Freitas e Maria Elane as Silva e Guilherme Nunes Bezerra
Barbosa. O Presidente com as bênçãos de Deus e observando o coro regimental
declarou aberta a sessão, em seguida se deu a aprovação da ata, por
unanimidade. No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva
Holanda saudou a todos os nobres colegas Vereadores. O Presidente solicita
que a 12 secretária faça a Leitura dos documentos endereçados a Casa. Ofício
2023.03.17.002. Encaminhamento da Lei 640/2023. Distribuição de absorventes
á mulheres carentes. Requerimentos 041/2023 Ver. Antoniel, Ribamar e
Carlinhos. Atenção as UBS do bairro São Francisco e do Alto Brito.
Requerimento 042/2023. Ver. Elane, instalação de Equipamentos de GPS nas
ambulâncias. Feito a leitura dos documentos o Presidente pergunta se algum
vereador quer fazer uso da palavra no pequeno expediente. Passando para o
grande expediente, o Vereador Guilherme inicia sua fala, cumprimentando a
todos e dizendo sobre a importância do dia que se comemora a síndrome de
Down, e espera que o seu projeto de lei seja aprovado por todos os seus colegas,
onde no seu projeto cobra ações e programações em prol desta causa. Pergunta
ao líder do governo sobre o corte de terra, pois foi procurado por alguns
agricultores, que até hoje não conseguiram os tratores. Sobre a estrada do Alto
Ferrão, tem trechos que não foi colocado a piçarra causando transtorno.
Pergunta sobre os pagamentos dos equipamentos da CMR, e foi informado que
já foram pagos. Vereador Rosembergue, cumprimenta a todos e inicia
responde algumas reivindicações feitas na sessão passada: o carro sanitário que
leva os passageiros para fortaleza, que é do município já está na cidade e a partir
de quarta vai voltar a fazer a sua rota normal, sobre o salário dos técnicos de
enfermagem vai levantar algum número para que essas pessoas também sejam
contemplados, sobre os banheiros da quadra do Alto Ferrão tem que ser
interditados para não ocorrer danos maiores e sobre areninha do bairro São
Francisco de alguns funcionários que não comparecia no trabalho, o prefeito ia
chamar e tomar as providências necessárias. Sobre o concurso público disse
que a gestão ficou de agilizar essa questão. A escola Padre Abílio não iniciou as
aulas em tempo integral, pois precisa de algumas reformas e a gestão está
procurando resolver essa situação. Vereadora Elane, cumprimenta a todos e
inicia sua fala agradecendo pelas orações e apoio a sua pessoa. Fala sobre
alguns eventos, que participou da atual gestão, e diz que não sabe se fica feliz
por já está passando esses seis meses, ou cada mês fica mais angustiada em
ver o descaso que tem acontecido na cidade. Na sua fala, menciona os contratos
de pessoal, que estão sendo realizado na gestão atual, com duração de doze
meses, e dizem para essas pessoas que elas estarão resguardadas nesse
período e não serão demitidos caso o gestor Frank volte, e pede para que o
gestor Nilsinho não faça isso, pois esta enganando essas pessoas. Sobre o que
o Líder do governo comentou que a gestão ainda não tem recursos para
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aumentar os salários dos técnicos de enfermagem, comenta que foi no RH e que
em um dia a gestão contratou 80 pessoas. Sobre a SEINFRA, pergunta do
funcionário para o resgate de animais soltos, pois até agora não se sabe desse
servidor, sobre a iluminação da quadra de tênis, se o líder tem alguma resposta
sobre essa pauta, diz que procurou o secretário Barbosa sobre a questão de
alguns buracos que estão afetando a locomoção das pessoas em transitar e
também nas comunidades e espera que esses problemas sejam solucionados,
sobre o Alto Ferrão, que os reparos nas estradas volte, pois a comunidade está
solicitando e agradece a assistência por voltar a ser atuante e pede que tenham
cuidado nas postagens, em divulgar e depois desmarcar. Sobre a merenda
escolar, diz que tem falado com as crianças, e elas relataram que a merenda
não está boa na maioria das vezes. A vereadora, entra na pauta da saúde, onde
relata sobre o Previne Brasil, pois até agora tem pessoas que ainda não
receberam e uma delas é a própria vereadora do PSF do Alto Brito. Sobre o
Beira rio, em relação ao parque aquático, se não for utilizar, que faça a limpeza
e retire aquela água, pois corre o risco da Dengue, e que o prefeito Nilsinho, veja
algum convênio ou parcerias em movimentar a economia, em relação ao turismo
do nosso município. E por último, pede a gestão para realizar o pagamento dos
funcionários que estão com férias e diárias sem receber e que foram exonerados.
Vereador Guilherme, pede novamente a fala, e pede que as informações da
gestão sejam dadas com mais responsabilidades e cuidados, pois o que
acontece é que as pessoas vão em busca de seus direitos e fica de um lado para
outro e nada ainda foi resolvido. Vereadora Sheila, cumprimenta a todos e inicia
sua fala relatando a limpeza e que muitos entulhos já foram retirados da cidade,
e localidades. Agradece ao Barbosa, por agilizar o problema próximo ao
cacimbão do tabuleiro, sobre a limpeza do acqua Park, já foi providenciado uma
pessoa para ficar na limpeza, com relação ao Previne Brasil, houve um erro no
Banco, mas isso já está sendo resolvido e convida a todos para participar do
sarau literário que o convite já está nas redes sociais. Fala da participação, que
tiveram na assembleia legislativa em comemoração do dia internacional da
mulher e que foi um evento grandioso e enriquecedor. Vereador Moura,
cumprimenta a todos e inicia sua fala se referindo a um requerimento de sua
autoria, solicitando uma carrada de piçarra entre a ponte da barreira, antes de
chegar no Logradouro, pois está muito perigo o trajeto e pede que o Líder leve
novamente essa demanda ao secretário Barbosa. Sobre o funcionário de pegar
os bichos soltos, diz que já foi contratado, mas ele só não está dando vença.
Fala também que populares estão lhe procurando, pois no postinho do bairro são
Francisco só está sendo liberada seis fichas e a população está insatisfeita, e
que a gestão veja essa pauta, pois a demanda é muito grande. Pede também a
secretária de infraestrutura que realize a roçagem da praça central. Vereador
Rosembergue, novamente com a palavra, diz que a gestão já contratou o
encarregado de pegar os bichos na rua, e acredita que será necessário contratar
outro devido o período de inverno e os donos dos animais não ajuda nesta
questão. Sobre a quantidade de fichas do postinho do São do Francisco, o
prefeito ficou de ir falar com a médica para resolver. Vereadora Sheila, pede
novamente a palavra e diz que concorda com a reivindicação do vereador moura
e a reforça, pedindo que a gestão veja essa questão da limpeza e as estradas
vicinais. Outro ponto que concorda, em relação essa quantidade de fichas para
o médico, pois é muito pouco, enquanto a demanda é grande. Vereadora Elane,
diz que a questão da quantidade de ficha foi uma pauta da conferência de saúde
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que houve na comunidade. Outro ponto ainda na saúde, pede que o prefeito
volte a andar no hospital, pois lá está precisando de resolutividade e de
responsabilidade, pois tem acontecido absurdos inaceitáveis. Vereador
Carlinhos, inicia sua fala concordando com a Vereadora Elane e que esperava
esse posicionamento da Vereadora desde sempre com relação a saúde e diz a
família que lamenta o acontecido, pois foi grave, pede ao Prefeito Nilsinho que
tenha mais atenção. Relata mais um caso que deveria ter sido encaminhado e
não foi colocando o paciente em situação de risco, que não entende certas
decisões, então conclama todos os Vereadores a se posicionar independente de
quem seja Prefeito em defesa dos cidadãos. Em sua fala reafirma o que a
vereadora Elane disse, temos que ter critério rígido para contratar profissionais
da saúde, não se pode brincar com vidas, e não entende a conduta desses
médicos em não querer fazer o encaminhamento para os hospitais regionais, fica
protelando, onde pode causar danos maiores, e o Prefeito tem que resolver essa
situação. A vereadora Sheila, pede a parte, pra dizer que concorda plenamente
com o vereador Carlinhos e que a gestão tenha um cuidado maior com as
questões colocada pelo vereador. Sobre o veículo da saúde, a Amarok, um carro
que tem um suporte grande e atende todas as comunidades, e pede que volte
ao posto de sua origem. Agradece ao secretário Barbosa pela limpeza na sua
comunidade Alto Brito, solicita que o secretário leve a Patrol para melhorar o
caminho que liga o Traconhem a outras comunidades. Agradece a secretária de
assistência ao retorno do programa dos idosos, a limpeza do padre Abílio foi feita
e ficou ótima, que também faça a limpeza em outros órgãos públicos. Sobre o
aumento dos salários dos técnicos de enfermagem é mais do que justo e apoia
esse aumento. Espera que o prefeito veja todas essas demandas e
principalmente na área da saúde, pois com vida não se brinca. Vereador
Rosembergue, novamente com a palavra parabeniza o parlamento, pois todos
estão reivindicando em prol da população, procurando melhorias e não agradar
prefeito A ou B. Faz um apelo, que o gestor atual, e o que está afastado, tenham
mais selo nos equipamentos do município. Vereador Ribamar, cumprimenta a
todos e inicia sua fala relatando que as reivindicações são relevantes e isso
acontece para a melhoria da população e os seus colegas que o antecedeu foi
muito bem em suas falas. Conta que fez um requerimento no ano passado para
alargar mais a porta do banheiro masculino do hospital, para ter um acesso
melhor quem tiver que entrar com cadeira de rodas, além disso solicitou uma
nova cadeira de banho e que no dia de hoje ainda está do mesmo jeito causando
danos, então diz que independente de prefeito, as coisas tem que acontecer e
ele está pedindo e cobrando, pois esse é o seu papel. Sobre os equipamentos
do município, lamenta a situação em que se encontra a frota, todos sucateados
e tem alguns que está impossibilitado de voltar a exercer sua função. Agradece
ao secretário Barbosa pelo seu bom desempenho em querer manter a cidade
limpa. Vereador Guilherme, cobra a gestão a respeito da resposta sobre o
requerimento de sua autoria, a contratação de um profissional técnico em
enfermagem para acompanhar os pacientes no transporte sanitário. Vereadora
Elane, também solicita ao Líder do governo, que o servidor que está alimentando
o portal da transparência tenha um pouco de cuidado, pois vários documentos
com valores errados. Vereador Carlinhos, pede a palavra novamente e lamenta
a forma como a gestão passada conduzia a frota de veículos do município, pois
tem equipamentos que passaram dois anos sem ter a troca de óleo, por isso um
monte de motor batido, muito desleixo. Expõe sua tristeza, que nasceu e cresceu
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nesta cidade e nada muda, os gestores que se passaram nada fizeram, mal uso
dos recursos públicos, pois nada de interessante se tem no município, mas
acredita na mudança, na inovação de pessoas que querem que as coisas
aconteçam e melhore a vida do povo de Itaiçaba. E encerra sua fala dizendo,
que sonha em uma Itaiçaba toda asfaltada, um mercado bonito, uma Itaiçaba
diferente. Vereador Ribamar, novamente com a palavra, diz que será breve e
gostaria apenas de informar que o trator do camurim não está trabalhando,
porque está com um vazamento de óleo. O Presidente, passa a presidência ao
vice presidente para fazer uso da palavra. Vereador Antoniel, cumprimenta a
todos e inicia relatando a visita a dois postos de saúde, juntamente com o
vereador Carlinhos e Ribamar, e solicitou dois requerimentos, onde observou
coisas que era necessário se ter nos postos tais como: material odontológico, o
acesso a internet, manutenção no ar condicionado, em veículos, entre outras.
Diz que solicitou uma melhoria em aumentar as fichas de atendimento, pois a
demanda é grande. Cita também o salário dos técnicos de enfermagem de ser
um salário mínimo e no final do mês um pouco a mais devido o adicional de
insalubridade, e o salário família, mas que a gestão veja essa demanda, pois
tem muitas atribuições e uma grande responsabilidade para dá um grande
suporte a saúde. Hoje, reconhece o grande acesso que tem com a gestão e
convida os técnicos para se reunirem e vim a Casa do povo para debaterem
melhores salários. Fala das visitas feita a fortaleza em busca de melhorias para
o município, onde tem ganhado bons frutos, como por exemplo cursos para
jovens, na secretária de proteção social, também esteve na Seduc para tratar de
alguma demanda em prol do município. Também visitou o Detran, e tratou sobre
a barragem que liga boca do forno e Itaiçaba, e o Detran teve o compromisso
em mandar uma equipe, para ver o que podem fazer de melhoria na cidade.
Precisamos melhorar muito na saúde e na Educação, e precisamos de pessoas
que tenha percepção do que é necessário para melhoria das unidades.
Passando para ordem do dia, o Presidente faz a leitura dos documentos onde
será votado as matérias. Projeto de Lei 09/2023, Executivo conselho tutelar,
altera a Leif93/1998. 8 votos favoráveis, e uma abstenção da vereadora Elane.
Projeto de Lei005/2023, Ver. Antoniel. Veda a nomeação de pessoas
condenadas pela Lei Federal 11.340. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
008/2023 Ver. Guilherme. Semana de Conscientização da síndrome de Down.
Aprovado por unanimidade. Projeto de resolução 002/2023. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolução 003/2023. Aprovado por unanimidade.
Projeto de resolução 004/2023. Aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução 005/2023. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução
006/2023. Aprovado por unanimidade. Requerimento 041/2023. Ver. Antoniel,
Ribamar, Carlinhos. Atenção as UBS do bairro são Francisco e Alto Brito.
Aprovado por unanimidade. Requerimento 042/2023 ver. Elane. Instalação de
GPS nas ambulâncias. Aprovado por unanimidade. Passando para o momento
E convoca a todos para a próxima sessão no dia 28 de março de
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E ESSA
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno

21/03/2023





da 10ª Sessão









1 - PEQUENO EXPEDIENTE (30 MIN)

CHAMADA REGIMENTAL

ABERTURA



LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA

Ofício 2023.03.17.002 AJ – Encaminhamento da Lei 640/2023 – Distribuição de Absorventes mulheres carentes;

Requerimento 041 – Ver. Antoniel, Ribamar Carlinhos - Atenção as UBS do bairro São Francisco e do Alto Brito;

              

2 - GRANDE EXPEDIENTE (2 HORAS)

PALAVRA DESTINADA AOS VEREADORES

3 - ORDEM DO DIA (1 HORA) 



Projeto de Lei 005.2023 – Ver. Antoniel – Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340;

Projeto de Lei 008.2023 – Ver. Guilherme – Semana de conscientização sobre a síndrome de DOWN;

Projeto de Lei 009.2023 - Executivo – Altera a Lei 193/1998 – Estrutura do Conselho Tutelar;

Projeto de Resolução 002.2023 - Dispõe sobre pesquisas de preços para fins atos relativos às contratações públicas

Projeto de Resolução 003.2023 – Regulamenta o Disposto no art. 20 da Lei 14.133/2021;

Projeto de Resolução 004.2023 – Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica;

Projeto de Resolução 005.2023 – Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP;

Projeto de Resolução 006.2023 – Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021;

Requerimento 041 – Ver. Antoniel, Ribamar Carlinhos - Atenção as UBS do bairro São Francisco e do Alto Brito.



4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Palavras dos Vereadores - Algum Vereador quer fazer uso da palavra

5 - EXPLICAÇÃO PESSOAL

6 - MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

Palavra do Presidente – Antes de encerrar a Sessão quero convocar para próxima sessão em 28 de MARÇO de 2023, às 19 horas.



Pauta sujeita a alterações se até 15 min antes da sessão alguma matéria for protocolada na secretaria, conforme art. 93 do Regimento Interno.