norma nº 8/1993

tSTAPO 00 CtAHÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
L E I N9 008, D E 17 DE F E V E R E I R O DE 1993.
A u t o r i z a o P r e f e i t o M u n i c i p a l c o n c e d e r 
aumento aos servidores do Município de 
Itaitinga»
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA,
Faço saber que a C Â MARA M U N I C I P A L DE ITAITINGA, apro 
vou e eu s a n c i o n o e p r o m u l g o a s e g u i n t e Lei:
Art. 19 - F i c a o C h e f e do P o d e r E x e c u t i v o , a u t o r i z a d o 
a conceder aumento de vencim e n to s aos f u nc i onários Públicos M u n i c ^ 
pais, c o m p r e e n d e n d o os e f e t i v o s , em c o m i s s ã o e p r o f e s s o r a d o , na o £ 
dem de 28 ,04 (vinte e oito v i r g u l a zero q u a t r o por cento ).
Art. 29 ~ f t ^ e i & L t o s f i n a n c e i r o s d e s t a ^ L e i , r e t r o a g e m a
..........................................................* j f ' *
A r t - ^ _ E * ta L entrará em vj^gor na data de sua pu 
blicação, revogadas as d i s p o s i ^Ses em con^j*írio.
TÇaco da PREFEITUR a Im UNI dl f A L DE I T A I T I N G A , em 17 de fe
vereiro de 1$93.
T A I I I N G A
IS- ~ - ijÕSSÃ TERRA, NÕSg€K. POVO ...... ------------
S e b a s t i a o S o a r e s“C a v a l c a n t e 
PREFEITO MUNICIPAL