| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Institui a distribuição obrigatória da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Município de Maracanaú, aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva e dá providências correlatas. |
| native_id | 143 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-14 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada. |
| 2023-06-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2023-06-07 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da comissão. |
| 2023-06-07 | Proposição distribuída às comissões | U | Aguardando emissão dos pareceres. |
| 2023-06-07 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| 2023-06-06 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. Encaminha-se. Arquiva-se. |
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