| norma |
3877/2026 |
2026-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE VERIFICAÇÃO MODIFICADA PARA AUTISMO EM CRIANÇAS (M-CHAT), PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3876/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3867/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DENOMINADA "JETOM-PAD", DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PAR COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3868/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DO CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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3869/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS DAS DIVERSAS PASTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.174, DE 19 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. |
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3870/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NONATO BAIXINHO" O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3871/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO RUA MARIA DO CARMO DE ANDRADE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3872/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO RUA RAIMUNDO FERNANDES BENTO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ |
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3873/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA VALFREDO RIBEIRO DO PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3874/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3875/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO DE FREITAS CALÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3865/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3866/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS Nº 3.338, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 E A LEI Nº 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUXÍLIO-CÂMARA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ |
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3863/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3864/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.304, DE 07 DE ABRIL DE 2008, 1.476, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3862/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3861/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO POSSIDÔNIO DOS SANTOS |
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3859/2026 |
2026-04-22 |
Lei Ordinária |
CRIA SERVIDÃO DE PASSAGEM, SITUADO NO LOTEAMENTO CAPISTRANO DE ABREU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3860/2026 |
2026-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO JUNTO AO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3858/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A MISSA DA CAVALGADA DOS VAQUEIROS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3857/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3856/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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3847/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORTSPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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| norma |
3848/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, BEM COMO SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS OU À DISPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3849/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUAIS E FUTURAS, SUAS ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL A LEI Nº 2.517, DE 16 DE MAIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3850/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF JOSÉ MARTINS RODRIGUES E DA EMEIEF CARLOS JEREISSATI, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3851/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.211, DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE ASSESSOR ESCOLAR, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZEM DE FORMA CONCOMITANTE AS FUNÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, E DE ASSESSORIA, IN LOCO, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA |
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| norma |
3852/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USOS DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3853/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3854/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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| norma |
3855/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REMODELAGEM DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3846/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CORRIDA DE RUA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ |
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| norma |
3844/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO. |
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| norma |
3845/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E CIDADANIA. |
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| norma |
3843/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. |
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| norma |
3842/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3841/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO (LMD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3840/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3835/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO). |
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| norma |
3836/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO). |
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| norma |
3837/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO). |
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| norma |
3838/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA). |
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| norma |
3839/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO COMPLEMENTAR DA LIGA CARNAVALESCA DE MARACANAÚ - LICAMARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3827/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
DÁ O NOME DE CAIO LÓSSIO BOTELHO A BIBLIOTECA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU - SIQUEIRA). |
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| norma |
3828/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
DÁ O NOME DE MARIA JOSÉ RONDON RÉGIS BOTELHO A BIBLIOTECA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ - CEUMAR - PAJUÇARA). |
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| norma |
3829/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL). |
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| norma |
3830/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| norma |
3831/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3832/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO). |
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| norma |
3833/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA). |
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