norma nº 3828/2026

AFIXADO
Prefeitura de | EM hi / 0d 2
Maracanau EGO, da
LEI Nº 3.828, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DÁ O NOME DE MARIA JOSÉ RONDON
RÉGIS BOTELHO A BIBLIOTECA
PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de MARIA JOSÉ RONDON RÉGIS BOTELHO a Biblioteca do
Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú — CEUMAR, com
sede na Rua Senador Petrônio Portela, nº 125, Distrito de Pajuçara, Maracanaú, Ceará.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa indicativa em data
e hora previamente determinadas.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. A
PAÇO QUATRO DE JULHO DA cisco yR
AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
25 Hey NR ;
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI DE Nº 011/2026, DE
AUTORIA DO PODER
AT 103, 2x EXECUTIVO.
A ÉS
i by PALÁCIO DAS MARACANÃS
Im Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
A : CEP 61.900-200
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