| norma |
3834/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE SAÚDE). |
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| norma |
3826/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 903, DE 20 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI A ENTREGA DA MEDALHA 8 DE MARÇO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3822/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3810/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR / INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3811/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA E RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3812/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |
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3813/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DÁ O NOME DE JOSÉ CAVALCANTE FILHO À RUA MANAUS, NO BAIRRO PIRATININGA, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3814/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ FORTUNATO DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3815/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3816/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE NOVEMBRO. |
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3817/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DÁ O NOME DE FRANCISCO ANDRÉ NASCIMENTO À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3818/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA MARTA FERNANDES DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3819/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 3.617, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DEFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3820/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. |
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| norma |
3821/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "MARACANAÚ VALORIZA: VALORIZANDO QUEM CUIDA DA NOSSA CIDADE", E O "CARTÃO MARACANAÚ VALORIZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3823/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO VIGENTES, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIAS FA-III E FA-IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3824/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| norma |
3825/2026 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE LINEAR AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA À TITULAÇÃO, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3809/2026 |
2026-01-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3805/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3806/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA LIGA CARNAVALESCA DE MARACANAÚ - LICAMARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3807/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.785, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026-2029. |
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| norma |
3808/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.8063, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3803/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3804/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N' 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E O ANEXO IV DA LEI 3.722, DE, 09 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3796/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.484, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O ABONO REMUNERATÓRIO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3797/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3798/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, ACERVO BIBLIOGRÁFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3799/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, REVOGA ÀS LEIS Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E Nº 3.696, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3800/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. |
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| norma |
3801/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDO DA EC 136/2025, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3802/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDI |
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| norma |
3791/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LA GRANITOS INDUSTRIAL LTDA. |
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| norma |
3792/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMPRESA Y & V FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA. |
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| norma |
3793/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.729, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, ALTERADA PELA LEI Nº 3.749, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LÍDER PARTICIPAÇÕES S/A. |
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| norma |
3794/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3795/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
3786/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (LOA). |
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| norma |
3787/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3788/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3789/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| norma |
3790/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.675, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3784/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF JOSÉ DANTAS SOBRINHO E CRIA CARGOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO MILITARES, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
3785/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 - 2029. |
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| norma |
3782/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
DÁ O NOME DE PAULO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3783/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO À VIDA PESSOA MOTA (INSTITUTO PESSOA MOTA - IPEMO). |
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| norma |
3780/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADQUIRIR E A DOAR MATERIAL DE CONSUMO E FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS MATRICULADOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS MANTIDAS POR FUNDAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES CIVIS, A PARTIR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3781/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, DE POSSE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO SIQUEIRA). |
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| norma |
3777/2025 |
2025-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR. |
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| norma |
3778/2025 |
2025-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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