norma nº 3817/2026

AFIXADO
Prefeitura de EM AS / 04/96
Maracanaú Laisóilveira E Oliveira
LEI Nº 3.817, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
DÁ O NOME DE FRANCISCO ANDRÉ
NASCIMENTO À QUADRA POLIESPORTIVA
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de FRANCISCO ANDRÉ NASCIMENTO, à Quadra Poliesportiva
localizada na Rua 02 com Rua 06, ao lado da Escola Municipal Cívico-Militar Presidente
Tancredo Neves, no bairro Novo Maracanaú, neste Município.
Art. 2º. Fica o órgão competente do Poder Executivo encarregado de providenciar as instalações
das placas indicativas, e informar aos demais órgãos e munícipes sobre a oficialização da
denominação deste equipamento público.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias.
JANEIRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARA
CANA
RECEBIDO A
Da FE tn Pee:
Nº ProtocojosLS
) .
Dia
Rúbrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
366/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA 5
(AMANDA RODRIGUES). /S “€
PALÁCIO DAS MARACANÃS ea
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará >
CEP 61.900-200 :