norma nº 3814/2026

na AFIXADO
Prefeitura de EM: Me
Maracanaú
LEI Nº 3.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
DENOMINA DE RUA JOSÉ FORTUNATO DA
SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO
OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO
LUZARDO VIANA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua JOSÉ FORTUNATO DA SILVA, a Rua Sem Denominação
Oficial, localizada no cruzamento da Avenida Jardim da Serra, no bairro Luzardo Viana, neste
Município.
Art. 2º. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação das placas indicativas,
informar aos demais órgãos e munícipes sobre a oficialização da denominação deste
equipamento público.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFE CANAÚ, AOS 15 DE
JANEIRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE
RECEBI
MARACANAÚ
DO AU
Rúbrica
ca
Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
190/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA
(AMANDA RODRIGUES). .
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200