| norma |
3779/2025 |
2025-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
3771/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE A GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNCIONAL ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3772/2025 |
2025-10-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3773/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3774/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A ALAMEDA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA 32, Nº 234, NO BAIRRO JEREISSATI I, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3775/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA MARIA DANÚSIA COSTA LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO FURNA DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3776/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 183, DE 23 DE JANEIRO, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.023, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, 1.225, DE 04 DE JULHO DE 2007 E 1.240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3767/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ (AEAC), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3768/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA A GRANDE FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3769/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3770/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3766/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.018, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRO TURNO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3763/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 3.215, DE 28 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE PARA A EMPRESA DELETRICA INSTALAÇÕES EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3764/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
DÁ O NOME DE PEDRO NOSLASCO TEIXEIRA DE FREITAS (PEDRO FREITAS) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3765/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE MARACANÃZINHO EILSON PINHEIRO DE MORAIS, O MARACANÃZINHO A SER CONSTRUÍDO NO ANTIGO CAMPO DO CANTAREIRA, SITUADO NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3748/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| norma |
3749/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
ALTERAR A LEI Nº 3.729, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LÍDER PARTICIPAÇÕES S/A. |
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| norma |
3750/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.204, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO MINHA CASA É LEGAL; INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO", DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DOS IMÓVEIS FINANCIADOS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI OU DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, DOS IMÓVEIS ALIENADOS À EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DA CAIXA - EMGEA, ASSIM COMO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE FORTALEZA - COHAFOR; REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. |
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3751/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES (ADESUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3752/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ESCOLAS APOIADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3753/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA PEDRO EMIDIO DE OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3754/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA TENENTE IVALDO SILVA O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3755/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO MARTINS DE FREITAS O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3756/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA LIBERATO FREITAS DUTRA O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3757/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA LUIZ ALEXANDRE FERREIRA O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3758/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3759/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARQUES BARROSO O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3760/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO GUERREIRO DE BRITO O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3761/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA MANOEL BEZERRA DE SOUSA O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3762/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ GIOVANI GOMES O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3747/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3746/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.573, DE 3.573, DE 08 DE MAIO DE 2024, QUE DISPOSIÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MARACANAÚ - COMCULT, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
3745/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE TRAVESSA MARIA DO SOCORRO SOMBRA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3742/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL- FSIM, CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 3.628, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3743/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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| norma |
3744/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3737/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA MARINA DE SOUSA GOMES |
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| norma |
3738/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ORGULHO NORDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3739/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COMENDA LUIZ GONZAGA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL E ARTÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3740/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO O BAIRRO ANTES DENOMINADO DE ALTO ALEGRE II, DENOMINA E OFICIALIZA SUAS RUAS E AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PRVODÊNCIAS. |
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| norma |
3741/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3736/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DA LEI SOCIEDADE CIVIL - OSC E REVOGA AS LEIS Nº 123/1989 E 1.031/2005 |
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| norma |
3729/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LIDER PARTICIPAÇÕES SA. |
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| norma |
3730/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
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| norma |
3731/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO (OPP), JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3732/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS) JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3733/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| norma |
3734/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KALBIR COMERCIAL ATACAREJO DE ALIMENTOS E PERFUMARIA LTDA. |
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| norma |
3735/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3726/2025 |
2025-07-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO SENDO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, O CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DE MÚLTIPLAS CHANCES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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