norma nº 3737/2025

RA AFIXADO
Prefeitura de EM. Dá OO [55
a e Oliveira
Maracanaú Matrícula45 8659
LEI Nº 3.737, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada PRAÇA MARINA DE SOUSA GOMES a praça situada no
cruzamento da Rua Antônio Cosme Brasil com a Rua São João, no bairro Jaçanaú, neste
Município.
Art. 2º. A nova denominação de que trata esta Lei deverá ser devidamente assinalada por meio
de placas indicativas, a serem instaladas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
contrário.
as disposições em
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREF
SETEMBRO DE 2025.
ANAÚ, AOS 03 DE
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
217/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEONARDO SALES DE
SOUSA FERNANDES (LEO SALES).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200