norma nº 3753/2025

AFIXADO
EM; QLIÃO /95”
Prefeitura de Laís Silveira de Oliveira
Maracanaú e
LEI Nº 3.753, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. E A
DENOMINA DE RUA PEDRO EMIDIO DE
OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO
OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE
PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA PEDRO EMIDIO DE OLIVEIRA, à Rua sem
denominação oficial localizada entre as Ruas Paulo Batista e Oriel Rodrigues, no Distrito de
Pajuçara, neste Município.
Art. 2º. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação das placas
indicativas, e informar aos demais órgãos e munícipes sobre a oficialização da denominação
deste equipamento público.
o
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MIC HA DE MARACANAÚ, AOS
1º DE OUTUBRO DE 2025. AA
ROBERTO
PREFEITO D
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
OS ns Ázsas
Nº Protocol
Rúbrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
009/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
(IVONALDO LIMA).
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É
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200