norma nº 3755/2025

(E) AFIXADO
Pref.
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Maracanaú atra ng gd gira
LEI Nº 3.755, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
DENOMINA DE RUA JOÃO MARTINS DE
FREITAS O LOGRADOURO QUE INDICA
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE
NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE
NOVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada oficialmente de RUA JOÃO MARTINS DE FREITAS, o logradouro
público de hierarquia local Rua S.D.O 04, com início na Rua 24 de Maio e término na Rua Mo-
rada Nova, orientação Oeste/Leste, do Loteamento Parque Novo Mondubim, no bairro Cidade
Nova, neste Município.
Art. 2º. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação de placas indicativas,
solicitar o Código de Endereçamento Postal - CEP junto aos Correios e informar aos demais ór-
gãos e munícipes a denominação oficial deste logradouro.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publiçaçã adag/as disposições em con-
trário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEI O SO E MARACANAÍÚ, AOS
1º DE OUTUBRO DE 2025. /
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
090 5 LEA
Nº Protocolo
DT)
- Rúbrica Protocolista
GRÕD,
x
S Ea ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
E - DE Nº 285/2025, DE AUTORIA
» DO VEREADOR RAPHAEL
VB, SP
ouso PESSOA MOTA.
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200