norma nº 3756/2025

AFIXADO
Prefeitura de ” Laís a e dra
Maracanaú Mateo
LEI Nº 3.756, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
DENOMINA DE RUA LIBERATO FREITAS
DUTRA O LOGRADOURO QUE INDICA
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE
NOVO MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE
NOVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada oficialmente de RUA LIBERATO FREITAS DUTRA, o logradouro
público de hierarquia local Rua S.D.O 06, com início na Rua 24 de Maio e término na Rua Sena-
dor Pompeu, orientação Oeste/Leste, do Loteamento Parque Novo Mondubim, no bairro Cidade
Nova, neste Município.
Art. 2º. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação de placas indicativas,
solicitar o Código de Endereçamento Postal - CEP junto aos Correios e infegrmar aos demais ór-
gãos e munícipes a denominação oficial deste logradouro.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, fe as/ disposições em con-
trário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA M
1º DE OUTUBRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
090 ns ÁS
Nº Protocolo
Rubrica Protacolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
286/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAPHAEL PESSOA MOTA.
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200