norma nº 3765/2025

E AFIXADO
Prefeitura de | EM: D$/ ÃO /98”
Maracanaú E”
LEINº 3.765, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
DENOMINA DE MARACANÃZINHO EILSON
PINHEIRO DE MORAIS, O MARACANÃZINHO
A SER CONSTRUÍDO NO ANTIGO CAMPO DO
CANTAREIRA, SITUADO NO BAIRRO ALTO
DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada como Maracanãzinho EILSON PINHEIRO DE MO-
RAIS, o Maracanãzinho a ser construído no antigo Campo do Cantareira, situado entre as Ruas
Luís Girão, Silvano Albuquerque e Coronel Heitor, no bairro Alto da Mangueira, neste Municí-
pio.
Art. 2º. Fica o órgão responsável de providenciar a instalação de sinais públicos indicativos da
nova denominação, bem como dar ciência aos demais órgãos e municípios a respeito da designa-
ção feita no art. 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por-conta das dotações orça-
mentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
rio.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PRE)
OUTUBRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
283/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA. Ra
PA AR
Palácio das Maracanãs 8 Ce
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará E]
CEP 61.900-200 iz
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