norma nº 3764/2025

dá AFIXADO
Prefeitura de | EMOS | dO ls
Maracanaú Sinos”
LEI Nº 3.764, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
DÁ O NOME DE PEDRO NOSLASCO
TEIXEIRA DE FREITAS (PEDRO
FREITAS) (0) LOGRADOURO
PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica denominada de PEDRO NOSLASCO TEIXEIRA DE FREITAS
(PEDRO FREITAS), a atual Rua Cônego de Castro, localizada no Bairro Sen. José
Afonso Sancho, neste Município, situada da seguinte forma, no sentido norte/sul a via
inicia-se na rua Geraldo Nobre no bairro senador José Afonso Sancho onde faz limite
administrativo entre os municípios de Maracanaú e Fortaleza seguindo paralelamente
entre as vias, Travessa Dez e Travessa Doze até a rua Paulo Afonso no bairro Alto
Alegre I, onde faz limite com o bairro Novo Oriente, em conformidade com o Anexo V
da Lei Municipal nº 1.944, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à
denominação de que trata o logradouro público indicado no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçã
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário
OrAjNE
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PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT , Ano (ANAÚ, AOS 08 DE
OUTUBRO DE 2025.
PER ias E CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 097/2025, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. é é
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará A
CEP 61.900-200 E.
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