norma nº 3762/2025

AFIXADO
A EM: OL) 40/95
Prefeitura de . Laís ia de a! eira
Maracanaú trico
LEI Nº 3.762, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
DENOMINA DE RUA JOSÉ GIOVANI GOMES O
LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO
NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO
MONDUBIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente de RUA JOSÉ GIOVANI GOMES, o logradouro públi-
co de hierarquia local Rua S.D.O 05, com início na Rua Gaspar Dutra e término na Rua Senador
Pompeu, orientação Oeste/Leste, do Loteamento Parque Novo Mondubim, no bairro Cidade
Nova, neste Município.
Art. 2º Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação de placas indicativas,
solicitar o Código de Endereçamento Postal - CEP junto aos Correios e informar aos demais ór-
gãos e munícipes a denominação oficial deste logradouro.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã as as disposições em contrá-
TIO.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT
1º DE OUTUBRO DE 2025.
MARACANAÍ, AOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
os mp Isa
ica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
292/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAPHAEL PESSOA MOTA.
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200