norma nº 3826/2026

SG AFIXAD O
Prefeitura de EM: 70/04 /9
Maracanaú LafsSliveira de Oliveira
LEI Nº 3.826, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA
LEI MUNICIPAL 903, DE 20 DE MAIO DE 2003,
QUE INSTITUI A ENTREGA DA MEDALHA $
DE MARÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei 903, de 20 de maio de 2003, passará a viger com a seguinte redação:
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PRE URA EA MIRACANAU, AOS 30 DE
JANEIRO DE 2026.
PREFEITODE MARACANAÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
TRY Liisons
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À Rúbrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
068/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA TEREZA CRISTINA DE
OLIVEIRA GOMES (CRISTINA
OLIVEIRA).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200