norma nº 3816/2026

Na “AFIXADO
Prefeitura de EM: N$/ OA /M
Maracanaú al E dE dGAVEIra
LEI Nº 3.816, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR
DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO DIA 30 DE NOVEMBRO.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Influenciador Digital, no âmbito do Município de
Maracanaú, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro.
Art. 2º. A data instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Maracanaú.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fíca ré as isposições que
lhe forem contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFE A ARSMKNAU, AOS 15 DE
JANEIRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIP
LDEM 5
RECEBIDO NAU
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
319/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTÔNIO DA SILVA MORAES (INSPETOR
MORAES). NI
PALÁCIO DAS MARACANÃS ; ce
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará ; >
CEP 61.900-200 12, c
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