norma nº 3783/2025

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Prefeitura de Laís Sa de Oliveira
Maracanaú pedra de O
LEI Nº 3.783, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. dh
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA INSTITUTO DE GESTÃO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E
PROTEÇÃO À VIDA PESSOA MOTA
(INSTITUTO PESSOA MOTA - IPEMO).
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Gestão, Assistência Social,
Humanização e Proteção à Vida Pessoa Mota (Instituto Pessoa Mota — IPEMO), Organização da
Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 09.263.378/0001-52, situado no ende-
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PRE ACANAÚ, AOS 12 DE
NOVEMBRO DE 2025.
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Rubrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI DE Nº 345/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR
EDÍZIO MOREIRA DA SILVA.
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200