norma nº 3861/2026

Prefeitura de
ç AFIXADO
Enc EMF 04 / 56
Lais Avai e Oliveira
LEI Nº 3.861, DE 21 DE ABRIL DE 2026. ia
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE
PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua S.D.O. de Rua João Possidônio dos Santos, localizada entre as
Ruas São Joel e Eliziário Diógenes, no Distrito de Pajuçara, neste município.
Art. 2º. A nova denominação de que trata esta Lei deverá ser devidamente assinalada por meio
de placas indicativas, a serem instaladas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, rê
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MARAÇANAUÍAOS 27 DE ABRIL
DE 2026. /
ROBERTO P
PREFEITO DE MA
TAS
UR
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
374/2025, DE AUTORIA DO
; VEREADOR EDÍZIO MOREIRA DA
q SILVA (EDÍZIO MOREIRA).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200