norma nº 3870/2026

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Prefeitura de , AFIXA
Maracanaú IMÃS / Eatea
Laís Silveira de Oliveira
Matrí| 9
LEINº 3.870, DE 13 DE MAIO DE 2026. di
DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
NONATO BAIXINHO” O EQUIPAMENTO
PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA. Faço saber que a Câmara
Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Unidade Básica de Saúde Nonato Baixinho” a Unidade Básica de
Saúde localizada na Rua 01, esquina com a Rua 12, Residencial I, no Município de Maracanaú,
Estado do Ceará.
Art. 2º. A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Sr. Raimundo
Nonato Rodrigues de Oliveira, conhecido como “Nonato Baixinho”, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à população do município de Maracanaú.
Art. 3º. Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências administrativas necessárias
à identificação, sinalização e atualização dos registros públicos relativos ao equipamento de que
trata esta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT ÃOS 13 DE MAIO DE
2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
DE Nº 044/2026, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200