norma nº 3841/2026

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LEI Nº 3.841, DE 09 DE MARÇO DE 2026. sed
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA À LIGA MARACANAUENSE DE
DESPORTO (LMD), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública à entidade Liga Maracanauense de
Desporto (LMD), com sede à Rua Guarani, nº 322, Bairro Piratininga, CEP 61.905-180, no
Município de Maracanaú, inscrita no CNPJ sob o nº 22.337.089/0001-19.
Art. 2º. A entidade mencionada no artigo anterior exerce atividades de relevante interesse social,
nas áreas de Ensino, Pesquisa Cientifica, Preservação do Meio Ambiente, Cultura, Educação
Ssional, Saúde, Esporte etc.,
AS disposições contrárias.
ACANAÚ, AOS 09 DE
MARÇO DE 2026.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
356/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA
(AMANDA RODRIGUES).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200