norma nº 3827/2026

Prefeitura de AFIX
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Maracanaú Laís oliveira de ler
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LEI Nº 3.827, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DÁ O NOME DE CAIO LÓSSIO BOTELHO
A BIBLIOTECA PÚBLICA QUE INDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de CAIO LÓSSIO BOTELHO a Biblioteca do Centro de Artes e
Esportes Unificados — CEU de Maracanaú, com sede na Rua Maria Fernandes, nº 110, no
Bairro Siqueira, Maracanaú, Ceará.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa indicativa em data
e hora previamente determinadas.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em q O
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PRE p
AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2026. /
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
Rúbrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI DE Nº 010/2026, DE
AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200