norma nº 3872/2026

Prefeitura de AFIXADO
Maracanaú AZ / 05/96
Laís Silveira de Oliveira
Matric 6,
LEI Nº 3.872, DE 13 DE MAIO DE 2026. pç”
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO
LOGRADOURO DENOMINADO RUA
RAIMUNDO FERNANDES BENTO,
LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominado Rua Raimundo Fernandes Bento o logradouro situado
no Distrito de Mucunã, no Município de Maracanaú.
Art. 2º. A Secretaria Municipal competente procederá à atualização dos cadastros, mapas,
sistemas internos e demais registros oficiais relacionados ao logradouro.
Art. 3º. O Poder Executivo comunicará a oficialização aos órgãos e entidades responsáveis pela
prestação de serviços públicos e privados, especialmente às concessionárias e à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º. O Poder Executivo providenciará a instalação da sinalização adequada, conforme
normas urbanísticas vigentes.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT
DE 2026.
» AOS 13 DE MAIO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
437/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEONARDO SALES DE
SOUSA FERNANDES (LÉO SALES).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200