| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Institui a Casa do Bebê, estabelece a implantação de um espaço com UTI para atendimento exclusivo de gestantes e recém nascidos de idade, na cidade de Maracanaú. |
| native_id | 155 |
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