materia nº 38/2022

Prefeitura de a
Maracanaú
MENSAGEM Nº 038, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
2.4 MAR 2072 Broa
Nº Protocolo. Jo (eis AM nos.
Ao
Exmo. Sr.
Vereador JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú
NESTA
Rubri Protocolista
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 038/2022.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de
Lei nº 038/2022, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA
INFÂNCIA 2022-2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Maracanaú 2022-2025
representa a sistematização das ações que materializam a priorização municipal na fase mais
importante da vida humana. Esta é uma respeitável iniciativa, pois, ao se pensar uma
primeira infância, que é a fase da vida de O a 6 anos, com cuidados, amor, estímulo, proteção
social, acesso a direitos e interação, constrói-se um caminho para que a criança aproveite
todo seu potencial, tornando-se um adulto mais saudável e equilibrado, e, por
consequência, uma sociedade com os mesmos valores. Segundo a base do Cadastro Único
do Governo Federal, em junho de 2020, Maracanaú tinha 30.405 crianças de O a 6 anos
inscritas, o que representa apenas parte da população nessa faixa etária que vive nesta
cidade e que será beneficiada por este Plano pelos próximos anos.
O Plano Municipal pela Primeira Infância 2022-2025 traz propostas de ações de
diversas políticas públicas municipais, que englobam a criança desde sua gestação até seu
desenvolvimento, por meio de ações de saúde, educação, proteção social e prevenção de
violação de direitos, infraestrutura, cultura, meio ambiente e demais políticas setoriais. O
PMPI também traz ações que pensam intervenções públicas voltadas à criança e sua família
sobre meio ambiente, desenvolvimento urbano, estímulo e acesso à cultura e ao esporte,
desenvolvimento econômico, consumo e acesso ao mundo do trabalho para seus
Palácio Antônio Gonçalves
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responsáveis, tudo isso a fim de firmar um compromisso com a integralidade do processo do
desenvolvimento infantil da população maracanauense.
Nessa direção, a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência de
Maracanaú, criada pela portaria nº 3.524/2021 do poder executivo, coordenou a elaboração
do Plano Municipal pela Primeira Infância 2022-2025, a partir da metodologia sugerida pela
coordenação estadual do Programa Criança Feliz e Instituto da Infância — IFAN, tendo como
base conceitual o Marco Legal da Primeira Infância (lei federal nº 13.247/2016).
A metodologia de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância contou, em
sua primeira etapa, com a realização de um diagnóstico situacional sobre essa temática,
envolvendo dados socioeconômicos e dados das áreas de educação, saúde, assistência
social, cultura, infraestrutura, espaços de consumo, meio ambiente, esporte, mecanismos de
proteção social, vulnerabilidade e riscos enfrentados na primeira infância.
As etapas seguintes de elaboração deste Plano ocorreram por área temática, onde a
comissão analisou os dados levantados e propôs ações estratégicas de potencializar e/ou
iniciar intervenções do governo municipal por meio de suas secretarias para os próximos
quatro anos.
Por fim, a versão preliminar do plano foi submetida para apreciação do Colegiado do
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, que fez seus
apontamentos e sugestões de ajustes para a versão final. Isso permite que a sociedade civil e
o poder público tenham um olhar ampliado para a primeira infância no município de
Maracanaú, cuja gestão municipal deverá empreender esforços necessários para a
efetivação destas ações e consequente garantia da qualidade de vida das crianças de O a 6
anos.
Reforça-se que as ações aqui propostas neste Plano também compõe o Plano
Municipal pela Infância e Juventude, ações estimuladas pela edição do Selo Unicef 2021-
2024, onde cada município reafirma seu compromisso com esta população para os anos
vindouros.
Contudo, é preciso reconhecer que o caminho é longo e desafiador e perpassa por
diversas dimensões, entre elas a política, a administrativa, a técnica e a financeira. Por fim,
vale ressaltar que, embora proposto para serem alcançados em até quatro anos, as ações,
metas e indicadores aqui estabelecidos são demandas históricas que ultrapassam interesses
partidários ou de governos, ou seja, são interessei de toda sociedade.
Palácio Antônio Gonçalves
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Por tais razões, solicitamos sua votação e aprovação e esperamos merecer, uma vez
mais, o apoio do Poder Legislativo Municipal, renoyanao V.Ex2. e a seus ilustres Pares o
testemunho do mais distinguido apreço.
Atenciosamente,
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PROJETO DE LEI Nº 038, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DO
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
2022/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estabelece a aprovação e implantação das Políticas Públicas para a Primeira
Infância pelo Município de Maracanaú, por meio do Plano Municipal da Primeira Infância
2022/2025, nos termos do Anexo Único desta Lei.
8 1º. As Políticas Públicas para a Primeira Infância são instrumentos por meio dos quais o
Município de Maracanaú assegura o atendimento dos direitos da criança na primeira
infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como cidadão de
direitos.
8 2º. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os
primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.
$ 3º. Dado o caráter processual e a interconexão do ciclo vital, esta Lei inclui disposições
sobre ações a serem realizadas no período da gestação, no contexto da família e das
instituições.
8 4º. As políticas públicas a que se refere esta Lei, bem como os planos, programas e serviços
de atenção à criança, executados pelo Município de Maracanaú, serão formulados segundo
o princípio da prioridade absoluta estabelecida no art. 227 da Constituição Federal e
explicitada no art. 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), e no art. 3º da Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016 (Marco Legal
da Primeira Infância).
Art. 2º. As políticas públicas e seus desdobramentos práticos em planos, projetos, ações e
suas avaliações visarão assegurar a plena vivência da infância enquanto valor em si mesma
e, simultaneamente, como etapa de um processo contínuo de crescimento, aprendizas me
desenvolvimento.
Palácio Antônio Gonçalves
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Parágrafo único. As políticas e ações referidas no caput deste artigo devem atender às
peculiaridades dessa faixa etária e manterão intrínseca relação com aquelas direcionadas às
etapas posteriores da vida da criança e do adolescente.
Art. 3º. Cada órgão ou entidade municipal responsável pelo atendimento da criança na
primeira infância, no âmbito de suas competências, elaborará proposta orçamentária para
financiamento dos programas, serviços e ações respectivas.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução do disposto nesta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MÁRACANAÚ/ÃO! DE MARÇO DE 2022.
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Maracanaú
ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022.
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022/2025
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
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Jé Prefeiturade
- Maracanaú
PLANO MUNIC PAL
PRIMEIRA INFÂNCIA.
2022-2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
MARACANAÚ
2021
ROBERTO SOARES PESSOA
Prefeito Municipal
NETON ALVES DE LACERDA
Vice-Prefeito
LIVIA CAVALCANTE VIEIRA
Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas
FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Assistência Social e Cidadania
ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO
Secretaria de Bem-Estar Animal
ANA PAULA PIO SOARES
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica
RAIMUNDO ERIVELTO DE SOUSA
Secretaria de Comunicação
JOSÉ MARCELO FARIAS LIMA
Secretário Especial de Integração das Políticas Sociais
MARGARETH ROSE
Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos
MARTINHO ANTONIO NETO (PASTOR NETO)
Secretaria Especial da Família
ANDRÉ SIQUEIRA
Secretaria Especial de Parcerias e Concessões
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO
Secretaria Especial de Relações Institucionais
FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Raul Ribeiro)
Controladoria Geral do Município
DANIEL SIDRIM VASCONCELOS
Secretaria de Cultura e Turismo
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
GEORGE LOPES VALENTIM
Secretaria de Educação
TALES ALVES SARAIVA
Secretaria de Esporte
GERSON CECCHINI DE SOUZA
Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças
ÍTALO CAVALCANTE CAMURÇA
Secretaria de Governo
RAPHAEL PESSOA MOTA
Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES
Secretaria de Juventude e Lazer
JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO
Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano
TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE
Procuradoria Geral do Município
VLÁDIA DE ALMEIDA CAMURÇA
Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais
MARIA DO SOCORRO NORJOSA PELUCIO MARTINS
Secretaria de Saúde
CORONEL CASTELO BRANCO
Secretaria de Segurança Urbana
LUIS GADELHA DA SILVA JUNIOR
Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo
COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Ádila Suyanne Ponte de Oliveira Lima — Secretaria de Educação
Afonso Vieira Lino Filho — Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Albertina Maria Duarte Holanda - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
Alessandra Pereira da Silva - Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento
Urbano
Ana Maria Vieira Feitosa Nascimento - Secretaria de Governo
Andrerson Rafael Cavalcante Nunes - Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e
Desenvolvimento Urbano
Antônia Araújo da Silva Almeida -Secretaria de Cultura e Turismo
Antônio Djandro Ricardo Nascimento — Secretaria do Esporte
Carmem Teixeira de Souza — Secretaria de Juventude
Célia Maria Freire Roque — Secretaria de Comunicação
Cesariny Dias Campos - Secretaria da Mulher e Direitos Humanos
Edna Morais de Lima - Secretaria de Juventude
Francisca Michele Paulino da Silva - Secretaria de Saúde
Francisco Hélio Lucas Tavares - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Galba de Araújo Ribeiro Filho - Secretaria de Esporte
Glauciane de Oliveira Viana — Articuladora Municipal da Comissão
Igor Norberto Brito Costa - Secretaria de Comunicação
Ilza Maria Grangeiro Xavier Lage - Secretaria de Educação
Josabete Bezerra Cacau Amorim - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
José Mauro Braz de Aquino — Mobilizador do Núcleo de Cidadania de Adolescentes-
NUCA
Maíra Moreira Prudêncio - Secretaria Especial de Integração de Políticas Sociais
Márcio Pereira Caetano - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Maria Clotilde de Lima Holanda - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
Maria Cristina Alencar de Medeiros - Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Maria de Jesus Freitas — Secretaria Especial Integração de Políticas Sociais
Maria do Socorro Silva de Lima - Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo
Maria Francileth Viana Sousa - Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo
Maria Josiene dos Santos Coutinho - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Formação Tecnológica
Maria Luzivany Euzébio Freire - Secretaria de Educação
Maria Regina de Souza Frutuoso - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Formação Tecnológica
Mariana Sousa Marinho — Conselho Tutelar
Mariana Vale Francelino - Secretaria de Saúde
Mary Anne Filgueiras Porto Rosa - Hospital Municipal João Elísio de Holanda
Nadja Naira Coelho Teixeira - Hospital Municipal João Elísio de Holanda
Nadja Raquel Santos Façanha Pinheiro — Secretaria de Cultura e Turismo
Natasha Rosane Dias Campos — Secretaria da Mulher e Direitos Humanos
Nayara de Souza Marinho — Secretaria de Saúde
Riviany de Lima Sampaio - Conselho Tutelar
Vanderlange de Sousa Gomes — Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Viviane Pinheiro Maia - Secretaria de Governo
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CMDCA
Antonete Gomes de Oliveira - Secretaria de Educação
Antônio Wagner Rodrigues Araújo - Instituição para o desenvolvimento Tecnológico e
Social - IDEAR
Carlos Alexsander Lima Ferreira - Instituto Social para Desenvolvimento de
Potencialidades - IDEP SOCIAL
Francisca Michele Paulino da Silva - Secretaria de Saúde
Francisco Gleidson da Silva Morais - Fundação Terra
Gerson Borges Araújo - Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências -
ACOBEJA
Glauciane de Oliveira Viana - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Lúcia de Fátima Nunes de Freitas - Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais -
APAE
Madson Marcelo Oliveira Andrade - Secretaria de Cultura e Turismo
Márcio Pereira Caetano - Associação dos Moradores do Conjunto Novo Oriente
Valclécia Florêncio Cordeiro Lima - Secretaria de Juventude e Lazer
Vanderlange de Sousa Gomes - Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano
ELABORAÇÃO
COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
REVISÃO TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO GERAL
Glauciane de Oliveira Viana
Josabete Bezerra Cacau Amorim
DIAGRAMAÇÃO
Pedro Henrique dos Santos
Índice
Apresentação
LA
Lil. 11
EZE ES
il35 2]
14. 23
15. 27
à 3
2d. 32
Indicador de Educação 1
Indicador de Educação 2
Indicador de Educação 3
Indicador de Educação 4
22. 36
Indicador de Saúde 1
Indicador de Saúde 2
Indicador de Saúde 3
Indicador de Saúde 4
Indicador de Saúde 5
Indicador de Saúde 6.
Indicador de Saúde 7.
Indicador de Saúde 8
23. 44
Indicador de Proteção Social e Assistência Social |
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 2.
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 3.
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 4
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 5
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 6.
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 7.
24. 51
Indicador - Cidades |
Indicador - Cidades 2
Indicador - Cidades 3
Indicador - Cidades 4
Indicador - Cidades 5
EVA
10
33
34
35
36
37
39
40
41
42
44
45
46
46
47
48
s0
51
53
s4
55
56
ANEXO 1 - RESOLUÇÃO Nº 04/2022 —Ad referendum do Conselho Municipal de Direitos da
Criança e de Adolescente de Maracanaú 58
ANEXO 2 - Orçamento de Criança e Adolescente - OCA 2020 - Metodologia OCA- Fundação
Abrinq 59
Lista de Tabelas
Tabela 1: Tabela 1: Informação do Município (Continua). 1
Tabela 2: Informação do Município (Conclusão). 12
Tabela 3: População por situação de domicílio e sexo. 13
Tabela 4: População por grupos de idade. 13
Tabela 5: População por grupos de idade. 13
Tabela 6: Existência de Registro de Nascimento. 3
Tabela 7: Domicílios particulares permanentes, moradores de domicílios permanentes e média de
moradores de domicílios particulares permanentes por situação de domicílio. 14
Tabela 8: Domicílios particulares permanentes, por classe de rendimento nominal mensal
domiciliar per capita. 14
Tabela 9: Indicadores de saúde em relação ao pré-natal. 15
Tabela 10: Indicadores de saúde em relação à gestação, parto e puerpério. 15
Tabela 11: Indicadores de saúde em relação à mortalidade materna. IS:
Tabela 12: Indicadores de saúde em relação à crianças de até 6 anos 16
Tabela 13: Indicadores de saúde em relação à crianças de até 6 anos. 17
Tabela 14: Indicadores de saúde em relação à crianças até 6 anos. 17
Tabela 15: Indicadores de saúde em relação à gestão do serviço de saúde. 18
Tabela 16: Indicadores de saúde em relação à gestão do serviço de saúde. 19
Tabela 17: Indicadores de saúde em relação à gestão do serviço de saúde. 20
Tabela 18: Indicadores de educação em relação à educação infantil. 21
Tabela 19: Indicadores de educação em relação a educação infantil. 21
Tabela 20: Indicadores de educação em relação a educação infantil. 22
Tabela 21: Indicadores de educação em relação a educação infantil. eps
Tabela 22: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção Social Básica - PSB (SUAS). 23
Tabela 23: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção social básica. 24
Tabela 24: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção Social Especial de Média
complexidade - PSE. 24
Tabela 25: Indicadores de Proteção Social em relação à Violação dos direitos da criança. 24
Tabela 26: Indicadores de Proteção Social em relação à violação dos direitos da criança. 25
Tabela 27: Indicadores de Proteção Social em relação à violação dos direitos das crianças. 25
Tabela 28: Indicadores de Proteção Social em relação à proteção social especial de alta
complexidade - PSE 26
Tabela 29: Espaços de Lazer, Espaço - Cidade e Meio Ambiente - Estabelecimentos com produtos
de Consumo Infantil; Cobertura elétrica e de Internet; Tipo de Moradia e outros. 25
Tabela 30: Outros indicadores em relação ao consumo em relação ao consumo. 27.
Tabela 31: Outros indicadores em relação à criança, o espaço. a cidade e o meio ambiente. 28
Tabela 32: Outros indicadores em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente. 29
Tabela 33: Outros Indicadores em relação às ações de intersetoriais e de articulação. 29
Tabela 34: Outros Indicadores em relação às ações de intersetoriais e de articulação (conclusão). 30
Apresentação
Resultado dos esforços conjugados de vários atores do Sistema de Garantia de
Direitos — SGD, o Plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Maracanaú 2022-
2025 representa a sistematização das ações que materializam a priorização municipal, na
fase mais importante da vida humana. Dados de pesquisas científicas no mundo todo
apontam que, quando se fala em desenvolvimento infantil, grande parte dos olhares se
volta para educação formal como principal responsável pela ascensão social e sucesso na
vida, entretanto, outros aspectos como saúde física, mental e emocional; direitos
individuais e investimentos econômicos precisam também ser coisa de criança.
Nessa direção, a Comissão Intersetorial pelos direitos da Infância e Adolescência
de Maracanaú foi criada pela portaria nº 3.524/2021 do poder executivo, tendo em sua
composição representantes de todas as secretarias que abrigam políticas sociais da gestão
pública, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CMDCA, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CMDPD, do Conselho Tutelar e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes —- NUCA. Esta
comissão, dentre outras atividades cotidianas, coordenou a elaboração do PMPI 2022-
2025, a partir da metodologia sugerida pela coordenação estadual do Programa Criança
Feliz e Instituto da Infância — IFAN, tendo como base conceitual o Marco Legal da
Primeira Infância (lei federal nº 13.247/2016).
A metodologia de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância contou,
em sua primeira etapa, com a realização de um diagnóstico situacional sobre essa temática,
envolvendo dados socioeconômicos e dados das áreas de educação, saúde, assistência
social, cultura, infraestrutura, espaços de consumo, meio ambiente, esporte, mecanismos
de proteção social, vulnerabilidade e riscos enfrentados na primeira infância. Seguindo a
busca de levantamento de dados, a segunda etapa de elaboração do Plano utilizou a
metodologia da construção da “Árvore da Primeira Infância", que apontou os desafios e as
possibilidades para melhoria dos indicadores de cada área. Para isso, a comissão se dividiu
em grupos por áreas estratégicas, o que permaneceu na etapa seguinte.
Na terceira etapa de elaboração, a partir dos desafios e possibilidades levantadas, a
comissão consolidou o Marco Lógico, que consiste na proposição de ações estratégicas de
cada área temática, mensurando objetivos, resultados esperados, metas, indicadores,
público alvo e período de execução. Esta ferramenta traz a base e concretude para
elaboração do formato final deste Plano Municipal.
Assim, essa versão preliminar do plano foi submetida à apreciação do colegiado do
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, que fez seus
apontamentos de ajustes para a versão final, em seguida, o Plano foi analisado pela Câmara
de Vereadores para ser transformado em Lei municipal. Isso permitirá que a sociedade
civil e o poder público tenham um olhar ampliado para a primeira infância no município de
Maracanaú, cuja gestão municipal deverá empreender esforços necessários para a
efetivação destas ações e consequente garantia da qualidade de vida das crianças de O a 6
anos.
Enfim, é preciso reconhecer que o caminho é longo e desafiador e perpassa por
diversas dimensões, entre elas a política, a administrativa, a técnica e a financeira. Vale
ressaltar que, embora proposto para serem alcançados em até quatro anos, as ações, metas
e indicadores aqui estabelecidos são demandas históricas que ultrapassam interesses
partidários ou de govemnos, ou seja, são interesses de toda sociedade.
E, E» s Prefeitura do E
1. Diagnóstico Municipal da Primeira Infância
1.1. Indicadores Sociodemográficos
Tabela 1: Tabela f: Informação do Município (Continua).
m EaD ed Co Informação do Município" :
| Maracanaú
Nordeste
Região Metropolitana de Fortaleza
Fortaleza
km?
regi oo
|
| Nome do Distrito | Localização (Urbana/Rural)
| | Divisão “Territorial” |
| Maracanaú I Urbana
| Meco ad Pajuçara e Urbana
| | Nome do Distrito | Número de comunidades/bairros
| Número de localidades/ comunidades por distrito” | Maracanaú I 36
| , Pajuçara ] 2
| População no último censo [2010]º | 209.057
| População estimada [2020]"º | 229.458
| Porte Municipal [2012]" ; Grande Porte
" Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico-municipal-2016/
2 Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico-municipal-2016/
? Fonte: https://www .ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico-municipal-2016/
* Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico-municipal-2016/
* Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico-municipal-2016/
“ Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
” Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2013/01/Granja Br office.pdf
* Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2013/01/Granja Br office.pdf
º Fonte: IBGE em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
" Fonte: IBGE em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
!! Fonte: CEAS em: http://www .ceas.ce.gov.br/index.php/documentos-importantes?cssfile=principald.ess
E
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“TISMDÇA dm ze
afete Profeiturado
Eee 's Maracanaú
Tabela 2: Informação do Município (Conclusão).
Quantidade de crianças em Primeira Infância (0 a 6 anos)
Ev 19.685
[2012]
IDHMS 1
Região do Brasil! | Nordeste
UF" CE
População Indígena [2010] E
População Quilombola”
Índice de Desenvolvimento Municipal
Percentual em relação ao
Estimativa do orçamento municipal destinado às ações da infância” | Em valores reais (R$) Ro ae E
o municipal
E E ] o O Õ — 268.270.188,00 003%
Percentual
Setor Econômico ano
Ê ano atual
ca o Ca aMDE
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no município” e Agricultura 03,51% | 17,84%
| “Ind | 0,07% | 35,18%
Serviços 840% | 18,32%
Impostos 7,38% | 122,73%
2 Fonte: TABNET em: http://tabnet.datasus.gov.bregi/tabegi.exe?ibge/env/popce.def
" Fonte: ATLAS BRASIL em: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m//2010
“4 Fonte: ATLAS BRASIL em: http://atlasbrasilorg.br/2013/pt/perfil m//2010
55 Fonte: ATLAS BRASIL em: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m//2010
'º Fonte: IBGE em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
“ Fonte: IBGE em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
"* Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico-municipal-2016/
!º Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Este valor é referente às ações para infância do município (0 a 12 anos) para o ano de 2020 —
Consolidado OCA,
2 Fonte: https://http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-w eb/module/perfil
PEN
ea Oo e
icipal.xhtml
o et
Tabela 3: População por situação de domicílio e sexo.
Divisão Administrativa Zona Urbana Zona Rural
Homens | Mulheres Total || Homens 1 Mulheres Total | Homens | Mulheres
| Município Total 102.078 106.979 207.623 101.354 106.269 1.434 724 710
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
Tabela d: População por grupos de idade.
Divisão Administrativa 1Em a4anos | 5a 9anos 10 a 14 anos 15a 19 anos 20 a 59 anos Acima de 60 anos
Município Total | 16.373 16.682 20.652 21.177 118.213 15.960
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
Tabela 5: População por grupos de idade.
Etnia Ni Branca Preta Amarela Parda Indígena Sem declaração
E Ca Total 60.432 14 9.624 3.141 133.660 2.200 -
0a4anos Jal 5.796 308 162 9.930 177 0
a ocsrsyserTiMsmis mo so
Faixa 10 a 14 anos 5.742 720 283 13.639 268 0
Etária MSaiO anos 5.796 1908 [0 3500 O E: O O |
20 a 59 anos E 33.051 6.234 1.891 75.877 1.160 0
Acima de 60 anos 998 202 9.831 165 0
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
Tabela 6: Existência de Registro de Nascimento,
Divisão Administrativa
— YdeCrianças | seminformação, sem informação ] sem informação ei
Quantidade de Crianças | 4.781 | 4.543 | 0 i
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
pm
qe Cn 4% o
ci
Vabela 7: Domicílios particulares permanentes, moradores de domicílios permanentes e média de moradores de domicílios particulares permanentes por situação
de domicílio.
Moradores em domicílios particulares permanentes
Condição de ocupação do domicílio
Tipo de Domicílio Média de Moradores
Divisão Habita 1
Administrativa Casa de ção em Casa
Aparta Vila ouem | de Cômodo, E Rae Outra 3 ou mais
mento Rs Condomini | Cortiço ou nude O | na Condição E Modos | Mars moradores
o Cabeça de
Porco
| Municip nto di Joss | 82 |] E
|| Quantidade 1.058
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
Tabela 8: Domicílios particulares permanentes, por classe de rendimento nominal mensal domiciliar per capita.
Classe de rendimento nominal mensal domiciliar per capita (salário mínimo)
Dito quinta Até 4%] Mais de Aa | Mais de hal | Maisdela2 | Maisde2a3 | Maisde3a5 Mais de 5 Sem rendimento
Ro pi (ii E Rodo Ei RR OR gsm: Trama
Quantidade 6.194 6.749 52.241 É É . 1.472 74.902 |
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
penca dm e ”
1.2.
Indicadores da Saúde
“Tabela 9; Indicadores de saúde em relação ao pré-natal.
é
Em relação ao pré-natal
Número de casos
confirmados de sifilis
congênita em menores
de 5 anos [2019]
Profaitura de
uu
Gestantes que
realizaram o Teste
Anti-Hiv e obtiveram
resultados antes do
parto
Gestantes com idades
Gestantes entre 10 e 19 anos -
Vacinadas Segundo município de
com tétano residência / Dados
Neonatal atualizados até
08/09/2020
Gestantes com
sintomas de
depressão ou vítima
de violência
acompanhadas em
serviços
especializados
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tabela 10: Indicadores de saúde em relação à gestação, parto e puerpério.
e ieniidão
Gestantes com | Gestantes com 7 ou mais
Indicador início do pré- | consultas pré-natal -
natal no 1º | Segundo município de
trimestre de | residência / Dados atualiza
gravidez [2020] | dos até 08/09/2020
d. mm
Total |
(Quantidad 941 | 2.122
l
43
587
Sem
Em relação à gestação, parto e puerpério
informação
388
12
Nº de unidades de
saúde com oferta
Nº de partos naturais
do total de partos
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tabela tt: Indicadores de saúde em relação à mortalidade materna.
E Mortalidade Materna Por Faixa etária
Indicador
Indicador : registrados no
de serviços dis
a município - Segundo
obstétrico no município de
| município - Total FE a
residência / [2019]
Total
(Quantidade) él Da
Nº de partos Nº de gestantes o É E
cesáreos - Nº de partos Nº de com oo no do a
Segundo domiciliares | atendimento acompanhante dee O nto com
município de registrados / puericultura | antes e durantes o õ A dm fascido, conforme
residência [2019] registrados | trabalho de parto e ali 08/2005
[2019] mc pós-parto a
2939 7 6.593 4544 4544
De 10 a 14 anos / [2018] De 15 a 19 anos / [2018] De 20 a 29 anos / [2018] De 30 a 39 anos / [2018]
Total
Quantidade)
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
sem,
mesma or md
Tabela [2: Indicadores de saúde em relação à crianças de até 6 anos
Em relação à criança até 6 anos
Y% de óbitos neonatais do
Indicador total de nascidos vivos -
Segundo município de
residência / [2018]
Taxa de
mortalidade
infantil
Nº de óbitos evitáveis em
menores de 5 anos - Segundo
município de residência /
[2018]
% de crianças até 4
meses com aleitamento
materno exclusivo /
[2015]
% de crianças
menores de | ano
com vacina
pentavalente
Y% de crianças menores
de 1 ano com vacina
Hepatite B
Total
Qtd/Porcentage 9,20%
m
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Ea
cus dn 4
12,50%
48
67,50%
21%
46%
Em relação à criança até 6 anos
Nº de nascidos
Crianças < 2
Crianças < 5 anos com pelo | Estratégia Amamenta e
Crianças < 5 anos com
Crianças até 6 anos
! Indicador vivos que anos menos | registro sobre | | Alimenta Brasil (pelo pelo menos 1 registro de :
' |] E E É | É ps com obesidade
| realizaram | desnutridos / consumo alimentar no | menos uma unidade estado nutricional do infantil
| triagem neonatal - [2015] SISVAN. É certificada). SISVAN. E E
| 6513 377 2063 | 0 2063 62
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tabela 14: Indicadores de saúde em relação à crianças até 6 anos.
Em relação à criança até 6 anos
Nº de crianças
Nº de crianças até 6
E i E É Nº de crianças Ê É : anos com deficiência Nº de crianças no
: Nº de crianças | Nº de crianças com : comaté 6anos | Nº de crianças qa
Indicador É até 6 anos com pags acompanhadas em município com
até 6 anos com até 6 anos com E com com deficiência E a E E
Ri HR deficiência En serviços microcefalia relacionada a
diabetes deficiência auditiva : deficiência mental sa: : aa
visual especializados no Zika congênita
motora Er
município
Total
É 14 4 [) an, 147 18
(Quantidade)
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
|
|
|
|
Indicador
' Quantidade
' Porcentage
| mvAções
* permanente
| s
s0.
stmig Prefoiturado
Zug * Maracanaú
Tabela 15: Indicadores de saúde em relação à gestão do serviço de saúde.
Gestão do serviço de saúde
E
| equipes
de
Saúde
a
64
“Nede |
Y% de crianças
Taxa de cobertura |
com caderneta de |
|
|
do PSF (número
de famílias
cadastradas no
PSF) /[2015]
saúde em
acompanhamento
pelas equipes de
— saúde.
94,36% | OD
|
|
|
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
* Ações potencializadas anualmente, por ocasião da Semana do Bebê no Município, atividade fomentada pelo Selo Unicef.
% de unidades
da saúde que
disponibilizam a
caderneta de
saúde da criança.
Campanhas, programas*
ou ações realizadas no ano
em curso de incentivo ao
pré-natal
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso de
incentivo ao parto natura!
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no ano
em curso de incentivo ao
aleitamento materno
100%
Todas as Equipes de
Saúde da Família
realizam ações de
promoção e incentivo ao |
pré-natal de qualidade
através da formação de
grupos de gestantes,
atendimentos do
planejamento familiar,
com orientações sobre a
importância do
acompanhamento para o
Durante as consultas de
Pré-natal as gestantes
são orientadas quanto a
importância do parto
natural, os benefícios
para a saúde da mãe e
do recém-nascido,
também são realizados
grupos de gestantes em
todas as UBS com
atividades de educação
e promoção da saúde
bom desenvolvimento da voltadas para este
gestação. público.
Durante o Pré-Natal e
puericultura realizado
pela Equipe de Saúde da
Família, é incentivado o
aleitamento materno
exclusivo até o sexto mês
a após esse período é
receitado a
complementar com a
introdução alimentar
ig Prefeitura
de
Campanhas*, programas ou ações
realizadas no ano em curso visando a
redução da mortalidade materna
| (Quantidade/
Ações
permanentes
)
Durante o pré-natal a equipe de saúde
da família é realizada consultas e
orientações, visando um atendimento
de qualidade, minimizando assim, o
surgimento de intercorrências. O
município conta com um centro de
especialidades para atendimento ao
pré-natal de alto risco que atende
gestantes referenciadas da atenção
primária e é realizado o
acompanhamento compartilhado
entre os níveis de atenção, é realizado
busca ativa das gestantes faltosas ao
pré-natal nas UBS.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
* Ações potencializadas anualmente, por ocasião da Semana do Bebê no Município, atividade fomentada pelo Selo Unicef.
|
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso visando a
redução da mortalidade
infantil
Campanhas*,
programas ou ações
realizadas no ano em
Campanhas*,
programas ou ações
realizadas no ano em
curso visando a curso visando a visando a
redução da redução da paternidade/maternidade
| desnutrição infantil | obesidade infantil | || responsável
Campanhas*, programas ou
ações realizadas no ano em
curso de preparação de pais
Na puericultura
realizada pelas equipes
de saúde da família,
acompanhamos o
crescimento e
desenvolvimento
infantil, orientamos
sobre os cuidados com
as crianças, prevenção
de acidentes e doenças e
a importância da
Imunização. Realizamos
busca ativa das crianças
faltosas nas consultas de |
puericultura e com
vacinação em atraso.
Na puericultura
realizada pela
equipe de saúde da
família
acompanhamos o
crescimento e
desenvolvimento
infantil, orientamos
sobre os cuidados
com as crianças,
alimentação
saudável e
encaminhamento
aos programas
sociais quando
identificada a
Na puericultura
realizada pelas ESF
acompanhamos o |
crescimento e
desenvolvimento
infantil, com
orientações sobre
cuidados com as
crianças,
alimentação
saudável e
encaminhamento
aos serviços
especializados em
saúde quando
necessário.
necessidade.
Ed TWeSsidade | dn
Durante o Pré-Natal e
puericultura realizado
pelas ESF é realizado
orientações sobre
paternidade e maternidade
responsável abordando
temas como: cuidados com
o recém-nascido, emissão
da certidão de nascimento e
a importância dos laços
afetivos
Tabela 17: Indicadores de saúde em relação à gestão do
serviço de saúde.
Indicador
Gestão do serviço de saúde
“Campanhas*
» programas
ou ações realizadas no
ano em curso de
promoção de ações de
saúde auditiva na
(Quantidade/Ações
permanentes)
Nas consultas de
puericultura a equipe de
saúde da família
acompanha o
crescimento e
desenvolvimento da
criança, onde é
observado a questão da
saúde auditiva e se
observado alguma
alteração é realizado os
encaminhamentos
necessários.
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso de
promoção de ações de
saúde ocular na primeira
infância
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso de
promoção de ações de
saúde bucal na primeira
infância
ou ações realizadas no
ano em curso de atenção
à saúde mental na
primeira infância
|
| Campanhas*, programas
!
Outras Campanhas”,
programas ou ações
realizadas no ano em
curso de incentivo ao pré-
natal
Nas consultas de
puericultura realizadas
pelas ESF é realizado o
acompanhamento do
desenvolvimento da
criança onde é
observado a questão da
saúde ocular e se
observado alguma
alteração é feito os
encaminhamentos
necessários.
Ea
Durante as consultas de
puericultura realizadas
pelas ESF, é realizado o
acompanhamento do
desenvolvimento da
criança e encaminhamos
para as equipes de
odontologia para
realizarem o
atendimento visando a
saúde bucal das
crianças. Também
orientamos pais e
responsáveis sobre o
aparecimento da
dentição e alguns
sintomas como a
irritabilidade nas
crianças nesse período.
Durante a Puericultura
a ESF realiza o
acompanhamento e
desenvolvimento da
criança, onde é
observado a questão da
saúde mental e caso seja
identificado alguma
alteração é feito os
encaminhamentos
necessários, bem como
orientamos quanto aos
cuidados, importância
do brincar e laços
afetivos.
Durante as consultas de
pré-natal, as ESF, além
dos parâmetros e
clínica, orientamos as
gestantes sobre a
importância do pré-
natal, Durante as
reuniões com os agentes
comunitários de saúde,
orientamos sobre a
importância da busca
ativa das gestantes
faltosas, bem como a
captação precoce da
gestante para as
consultas de pré-natal.
e
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
* Ações potencializadas anualmente, por ocasião da Semana do Bebê no Município, atividade fomentada pelo Selo Unicef.
te j
suga Úú
1.3. Indicadores da Educação
Tabela 18: Indicadores de educação em relação à educação infantil.
| Educação Infantil
ai e = se de E a dali É
| | Nº de Nº de matrículas de | Node Nºde | A Secretaria Municipal Lana
Nº de crechese | matrículas de crianças de 4 e 5 canta de escolas de Educação está de E ae
. estabelecimentos | Pública | Privada | criançasaté3 | anose 11 meses na Ê de acordo com as o
Indicador a É educação E a E curricular
com creches - [2018] | [2018] anos na educação infantil. infantil educação | competências gerais da da
Total / [2018] | modalidade PRE-ESCOLA / infantil / BNCC (Base Nacional ediúáção
|] creche [2018] [2018] Comum Curricular) ques:
DI infantil |
86 56 30 5.104 sim
Es
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Tabela 19: Indicadores de educação em relação a educação infantil.
Educação Infantil
| cs Nº de
| ê instituições de FER PAR Nº de alunos até
| Docentes | Docentes |. se educação na Sanose 11
] Nº de : | instituições E É educação
| o Número de com com E infantil de Ria meses com
| professores | Nºde alunos de educação E infantil de É
: | É alunos por curso curso : : atendimento necessidades
Indicador da educação | por docentes E E infantil com E atendimento a
o . docentesem | superior | superior EE integral para educacionais |
infantil / em creche E si neo ofertas diária lancade dao integral para especiais
| [2018] » y de merenda / ç crianças de 4 a a |
| creches escola anos e 1] meses inseridosna |
| ria Sanose ll a a
| | - Creche / meses / [2019] educação infantil |
Do ] ú É | [2019] Í
| 0alano- |
6 crianças; até 4 anos - | | |
Total laZanos- | I8crianças; | | | |
(Quantidade) pa 8crianças; | atéSanos- | tb 246 | 87 | E E | Lei |
| |2a3anos- | 20 crianças | | | | |
| | 15 crianças | | | | |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
E aa
qc Sn 4d
ESSO [DTD [VV CT TCC TTTTTTTTTT TETE SS EC CCTTTTT EEE CTT DE
| | "Educação Infantil
a aa rm em mm a
Nº de alunos í f a Cs
i | Nº de instituições Nº de instituições de
até 5 anose 11 | Nº de Nºtotalde | pa E a pa Ri de
meses Nº | instituições de recursos | Nºrecursos dh digna Run q
? Node à Nde a Ra Ras infantil que | contemplam em suas
inseridos em de o educação educacionais educacionais
docentes | crianças : É RE pr contemplam em | propostas
programa de | salas ia infantil que (biblioteca/ (biblioteca/ E So
; que | atébanos seus projetos pedagógicas,
É atendimento do | tem sala de estudo, sala de estudo, : E no
Indicador ializad ARE | Possuem que eDrciêntição árque infantil arque infantil e pedagógicos currículos e materiais
a a * | especiali | utilizam E nao ad E temáticas didáticos referentes a
para crianças / o de pais de e sanitário sanitário infantil) pese Rio
zação em | transporte H E desenvolvem diversidades étnicas-
com [201 alunos no infantil) em em pré - escola no É É
necessidades 9] es | no conselho creches no no município ans dades de Rod com poa
educacionais | escolar município siitaco atado a
aipeaiis ambiental igualdade
127 18 110 87 80 sem informação
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
“Tabela 21: Indicadores de cducação em relação a educação infantil,
Educação Infantil
TER F SE 1
Nº de
instituições
de educação | Presença
infantil que de
dispõeme | publicida
Indicador brinquedos e | de
jogos infantil
expressivos | em
da | escolas
diversidade | |
- -Glmico-racial | EE
| sim, com |
Total | sem | putos |
(Quantidade) informação E
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
É Fay
gama Um
Evasã |
so
escol | Eyano
ar * escolar
| Pré
qi | Escola
qo
anos | qm
E nu
em | meses)
mese |
9
|
|
|
|
|
!
a E
Nº de crianças | Nº de instituições
imp: a de educação
Nº de pn ado Nº de centros Nºde | É ao
Ro As creches do programas de - ' infantil com
instituições de E E É de educação escola | E
A município educação referente à biental | cantinas com
educação que : Ra lira ambiental, sque E
disponibilizam disponibilizam cultura de museus de se 'guma restrição
La tempo ao ar sustentabilidade história il P o de venda de
Fo livre para as CRIANÇAS QUE ms alimentos
e crianças? PARTICIPAM DE anta neo | otencialmente
Infantil dd PROJETOS VOLTADOS botânicos | ativas | Pp is
PARA A CULTURA E | CO
SUSTENTABILIDADE saúde da criança
a E O e | O2Reserva (o MRE
Indígena
80 | Sim sem informação Pitaguary e 2 0
| Fazenda
Raposa/ARIE) |
a £ Prefeitura de
e Maracanaú
1.4. Indicadores Proteção Social
Tabela 22: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção Social Básica - PSB (SUAS).
í Proteção Social
o Proteção Social Básica - PSB
] Nº de grupos Nº decrianças | Nº de crianças de
Nº de
|
|
|
||
|
|
|
sao
!
/ |]
] o ú : o | !
] Ne co Nº de de pestantes até 6 anos até 6 anos N ae | crianças até | «yo É E
| do serviço de E | famílias | EN de crianças Nº de
RA crianças | acompanhadas | acompanhadas recebendo a 6 anos : :
convivência e E : E inseridas no | é : | atéGanos benefícios
| Ra : de0a6 | pelo serviço de | pelo serviço de benefício de | inseridas no | :
Indicador fortalecimento = E programa | | inseridas no eventuais
: anos proteção e proteção e prestação programa no e
de vínculos : f : bolsa '* CadUnico / (auxílio
inserida atendimento atendimento continuada em = bolsa |! É
(SCFV) para Ê ! E o. família - au | Data natalidade)
| ciaca dé Va 6 s nos integral à especializado a | relação ao total de Junho/2020 | família - funho 20204 | concedidos? |
| ni SCFv2 família famílias e crianças residentes 6 | Junho/2020 .
| do individuos”! no municipio” = ER E E
Total (Quantidade) 1 19 | 97º 19.573 7964) 30.405”
Fonte: Notas de rodapé de 21 a 32.
2! Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
2 Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSB
? Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSB
* Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/CREAS
% Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/GESUAS
% Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/GESUAS
” Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/GESUAS
2 Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/GESUAS
2? Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSB
* Fonte: Folha de Pagamento do BPC de Novembro de 2020
2! Fonte: Base do Cadastro Único de Dezembro de 2020 e Folha de Pagamento PBF de Dezembro de 2020 (A idade foi calculada com limite em 30/06/2020)
* Fonte: Base do Cadastro Único de Dezembro de 2020 (A idade foi calculada com limite em 30/06/2020)
=
véi
“FESMBCA fem ud as
£ Profeiturade
“Tabela 23: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção social básica,
L Ç o. É “Proteção Social
| a a | Proteção Social Básica - PSB i E
| Td | o município possui programas de Nº de crianças =de5 anos deixadas o : Nº de cuidadores de crianças <des anos que receberam
| | visitas domiciliares? Ex: Criança aos cuidados de outra criança com | informações sobre o desenvolvimento da criança via serviço de
Í ai H Feliz, PADIN e outros "menos de 10 anos de idade saúde, educação, assistência social ou outros no município
| | Ação Continuada o sim l sem informação Í sem informação
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSB
Tabela 24: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção Social Especial de Média complexidade - PSE.
| Proteção social especial de média complexidade
| Indicador Número de gestantes acompanhadas pelo serviço de proteção e Número de ações de prevenções contra todos os tipos de violência
E — ne “ atendimento especializado a famílias e indivíduos” relacionadas à primeira infância realizadas”
Total (Quantidade) 0 25
Fonte: Notas de rodapé de 33 a 35.
Tabela 25: Indicadores de Proteção Social em relação à Vio
Violação dos direitos de criança
a Ro
ção dos direitos da criança.
| i : ER i RR | Vida e Saúde | Vidae Saúde | Liberdade, E RR
| aa a Vida e Saúde - | Vida e Saúde e Prejuízos respeito e no e
| ç o Falta de | -Vítima de | Atendimento | por ação ou dignidade - paia eia
! : Decorrente de decorrente de º a E E ni ain dignidade - dignidade -
i Indicador | alimentação ou tentativade | médico omissão de Violência sr pesa
saneamento falta de e e ] S i É Violência Violência
í ecânio - vatinação - nutrição - | homicídio - | deficiente - agentes fisica - sitolónica. E
| | a , pap 01/01/2019 | 01/01/2019 | 01/01/2019 à | extemos- | 01/01/2019 | Psico oe
| Í 01/01/2019 à 01/01/2019 à 31/12/2019 31/12/2019 31/12/2019 01/01/2019 j 01/01/2019 à 01/01/2019 à
| 31/12/2019 31/12/2019 so | É E | 31/12/2019 31/12/2019
E — E
o
Fonte: https://sipiaconselhotutelar.mdh.gov.br/relatorio/violacoes-por-direito-violado
* Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/CREAS
* Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSE
* Duas ações realizadas: Campanha de combate ao Trabalho Infantil e contra Exploração sexual
PN,
” v ê
secunca Ui és
a Prefeiturade
q Maracanaú
Fabela 26: Indicadores de Proteção Social em relação à violação dos direitos da criança.
EE Eloa Ú o Violação dos direitos de criança .
| dedo Ee | Convivêne | Convivência | Liberdade, Convivênci |
Liberdade, respéito | dignidade. | Liberdade, Liberdade, Convivência ia familiar familiar e Respeito, eia familiar e |
ana | co i ã respeito e familiar e e comunitária | Dignidade - | comunitária |
e dignidade - ' Aliciamento | respeito e di ne o E Go |
ao | Ec ignidade - | comunitária - | comunitári - Não Convivência - |
Mendicância (Atos | para dignidade - To do sd
É a | e | am Discrimina Abandono a- pagamento familiar e Indefinição |
Indicador atentatóriosao | atividades | Aprisioname a ência di fisénci E Ri d |
exercício de ilícitas/impró | nto (Cárcere e tantas do PrusDO au É |
E x . PRE E 01/01/201 convívio a- (ausência de | - Violência | paternidade |
cidadania) - prias práticas Privado) - : E pr ]
É fg A 9à familiar) - 01/01/201 condições | sexual (0 a 6 - |
01/01/2019ã | institucionais | 01/01/2019 à 31/12/2201 | 01/01/2019 à 93 na Total | 01/01/2019
31/12/2019 | irregulares- | 31/12/2019 | a E nu ia eo]
| 01/012019á | | ê 31/12/2019 | 31/12/2201 01/01/2019à | - 01/01/2019 à |]
| a. à 2/2 |
| | 31/12/2019 | | 9 31/12/2019 | à 31/12/2019 | 31/12/2019 |
| |
Eritrea po E | 0 [1 ÃÃÀÔÀÔ([ E
0 | 0 | [O
Fonte: https://sipiaconselhotutelar.mdh.gov.br/relatorio/violacoes-por-direito-violado
“Tabela 27: Indicadores d
Indicador
e Proteção Social em relação à violação dos direitos das crianças.
Violação dos direitos de crianças
Convivência
comunitária -
Inadequação de
convívio familia
- 01/01/2019 à
| Total (Quantidade) |
|
familiar e |
|
É
S1H20010
Convivência familiar e
comunitária - Atos
cidadania (ausência ou
impedimento de acesso a
meios de transporte,
impedimento de acesso à
escola-01/01/2019 à
atentatórios ao exercício da
Educação, Educação, iso
cultura, cultura, esporte ut
esporte e e lazer - Ra É
lazer - Condições e
é Rs Violência na
Crianças de educacionais CR
0a 6 anos - adequadas - e se É
01/01/2019 à | 01/012019a | Is
31/12/2019 31/12/2019
Educação,
cultura, esporte
e lazer -
Impedimento de
permanência no
| sistema escolar -
| 01/01/2019 à
31/12/2019
Fonte: https://sipiaconselhotutelar.mdh.gov.br/relatorio/violacoes-por-direito-violado
Profissionalização e
proteção no trabalho
- Trabalho infantil -
01/01/2019 à
31/12/2019
Tabela 28: Indicadores de Proteção Social em relação à proteção social especial de alta complexidade - PSE
Indicador
Em relação à proteção social especial (alta complexidade)
Número de crianças de até 6 anos
inseridas em acolhimento institucional -
01/01/2019 à 31/12/2019
Número crianças até 6 anos inseridas em
famílias acolhedoras (Número de Famílias
Acolhedoras) - 2020
í
|
Número de crianças até 6 anos inseridas
no cadastro nacional de adoção -
01/01/2019 à 31/12/2019
|
|
|
|
|
1
Total (Quantidade). 10
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSE
cas
s
E
0
|
1 —
Profeiturade
nau
qi: Outros Indicadores
Tabela 29: Espaços de Lazer, Espaço - Cidade e Meio Ambiente - Estabelecimentos com produtos de Consumo Infantil; Cobertura elétrica e de Internet; Tipo de
Moradia e outros.
Outros Indicadores: Espaços de Lazer, Espaço - Cidade e Meio Ambiente, Estabelecimentos com produtos de Consumo Infantil; Cobertura elétrica e de Internet; Tipo
de Moradia e outros
— Emrelação ao lazer
Nº de espaços de lazer disponíveis
para a primeira infância por
localização - Bringuedotecas
(2017/2021)?
Nº de espaços de laz
Indicador disponíveis para a primeira
infância por localização -
Parques infantis”
Nº de espaços de lazer temporariamente disponibilizados no ano
anterior para crianças de O a 6 anos (circos, parques de diversão e
outros)”
(Devido ao cenário de pandemia COVID-19, desde o ano passado
1 (Estado); 14 (Município) está suspenso a autorização de instalação de circos e parques de
diversão em área pública até segunda ordem).
Total (Quantidade) 1
Fonte: Notas de rodapé de 36 a 38.
Tabela 30: Outros indicadores em relação ao consumo eim relação ao consumo.
Em relação ao consumo
Comére
; e artigos Comércio de brinquedos,
Comércio de artigos mobiliários | de cama, mesa e filmes e jogos infantis
(lojas de móveis para crianças)" | banho e/ou | (Locadoras, lojas de
vestuário"! ] brinquedos) [2018]
20 13
Indicador | alimentícios para crianças até 6 anos (sorveterias,
|
| Comércio de produtos
!
| | iogurterias, lojas de doces e balas, pontos de comércio
|
RE ERR e se tda Ci +
| Total (Quantidade) | 36 0 |
Fonte: Notas de rodapé de 39 a 42.
2º Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
* Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano- SEINFRA
ecretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAN
3º Fonte; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN (CNAE 4721104)
* Fonte: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
“ Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN (CNAE 4755503)
“2 Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN (CNAE 4763601)
peso,
d tm É
FP EMDCA fm És E
l£ Profeiturado
e Maracanaú
Tabela 31: Outros indicadores em relação à criança, o espaço, à cidade e o meio ambiente,
Fonte: Notas de rodapé de 43 a 51.
o pon Secretaria Municipal de Infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano- SEINFRA
à Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano- SEINFRA
Nº de
pessoas
atingidas
por
desastres
ambientais
nos últimos
2 meses
E
|
|
|
(6)
município
possui
plano de
ocupação e
uso do
espaço
público”
| Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
| a
EG 5 dis ia e ne
| Índice de |
idicé de atendimento ' Quantidade de O município
urbano de energia | domicílios com decretou
atendimento | E o ses sn Em caso
Indicador Lirbano de eua | elétrica com rede | disposição final situação de O
a rede É * de abastecimento - | ambientalmente emergência ou a o na
abastecimento | (Índice de adequada calamidade nos ot
polgjó | consumo de dos resíduos últimos 5 anos?
| energia elétrica) | sólidos urbanos” (desastre)
[pois]! |
Cop —+ 99% d ES seis Es Ee
otal n | o das casas
(Quantidade/P nau (Agua 2 | temacessoa | 85.542 Sim (ESA)
si 46% (Esgoto) pain i Seca
orcentagem) energia elétrica |
É Fonte: Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças - SEFIN
é Fonte: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
* Fonte: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
** Fonte: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAN
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAN
5! Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAN
e
cuca fem o ata +“
Os planos
existentes
contemplam
espaços públicos
planejados para
serem utilizados
especificamente
por
crianças na
primeira
infância?”
Sim
O município
prioriza a inclusão
de famílias com
crianças até 6 anos
nas ações voltadas
à melhoria das
condições de
moradia?”
Não ps possui Plano
de Melhorias |
habitacional
vB. Prefeturade
dg! Maracanaú
“Tabela 32; Outros indicadores em relação à criança, 0 espaço, a cidade e o meio ambiente.
Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente |
Indicador O município possui cobertura de Nº de aglomerados subnormais . Fopulação resente em domicihos E
iilemei movel)? [201 ojº particulares ocupados em aBlome lados subnormais
a J E Lo so É ROO DO E
Total (Quantidade) Sim as Sem Informação |
Fonte: Notas de rodapé de 52 a 54.
Tabela 33: Outros Indicadores em relação às ações de intersetoriais e de articulação.
Em relação às ações de intersetoriais e de articulação a
Participa da A duas É € | Existem leis |
Rede Estadual | Desenvolve | Desenvolv | Desenvolv | ? e municipais Desenvolve Pp |
pela Primeira ações de e ações de e É Ei direcionadas | campanhas o as
cad Infância (REPI) | educação prevenção Estudos e assis tEncia à na primeira | relacionadas | município bi nsação |
ou da Rede ambiental à violência | pesquisas RRsE 1 infância? Ex: | à exposição | já realizou de vi |
Nacional pela voltados à na na área da o Lei que indevida de | a semana o |
Primeira primeira primeira primeira ático di institui crianças na | do bebê [Rolo |
Infância infância? infância? infância? prega a semana do mídia |
(RNPD? a bebê, | |
pp á infância? a E
Total (Porcentagem Sim Sim Sim Não
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SASC e SEMAM
ii Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN / Secretaria Municipal de Infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano-
SEINFRA
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN
pd
4
rg Sm om
fe Profeitura de
slgglÉ Maracanaú
Tabela 34: Outros Indicadores em relação às ações de intersetoriais e de articulação (conclusão).
|
Em relação às ações de intersetoriais e de articulação
Há alguma feira de
Existe algum
transporte público
Qual a qualidade
Há penalidade e
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEM AN
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEM AN
si
' Há algum projeto ou Há alguma feira | produtos orgânicos ou | Há algum : das águas que são Ee
] é E É E que leveascriançase |... E : fiscalização para
Indicador * programa que incentive de troca que outros produtos incentivo ps En visíveis na cidade E
- é E famílias até as áreas garantir a
o acesso das crianças e ocorre produzidos para a E e qual o acesso ar
RE E E verdes da cidade ou prioridade e
suas famílias às áreas regularmente no | localmente que ocorra | produção de y que temos a elas e
| Eta a E unidades de É segurança do
verdes urbanas? município? regularmente no alimentos? É : aos rios da
| ae conservação mais É pedestre?
município? Rad cidade?
) próximas?
i f = 4 Próprias e 1 E
Total (Quantidade) Sim Não não P Sim
Imprópria
Tg Preteturade
nau
2. Ações e Indicadores por Eixos Estratégicos
A partir da análise dos dados levantados no Diagnóstico da Primeira Infância de Maracanaú e tendo como base o Plano Nacional pela Primeira
Infância (2010-2022/ 2020-2030), a Comissão Municipal Intersetorial de Direitos da Infância e Juventude organizou as demandas levantadas por Eixos
temáticos, a partir das ações propostas por cada secretaria do governo municipal.
Desta forma, as ações do Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI 2022-2025 foram separadas em quatro áreas estratégicas: Educação, Saúde,
Proteção Social e Assistência Social e Cidades. O Fixo 1 traz 4 indicadores no âmbito da Educação, incluindo ações propostas para educação infantil e
aprimoramento de programas como Busca Ativa Escolar. O Eixo 2 traz 8 indicadores de Saúde, abordando ações de proteção à infância desde o período
gestacional, passando pelos cuidados de vacinação, acompanhamento do consumo alimentar das crianças, além de ações que visam a prevenção de gravidez na
adolescência.
O terceiro Eixo aborda a temática da Proteção Social e Assistência Social, trazendo 7 indicadores com ações governamentais propostas de proteção à
gestante e ao bebê, implementação de espaços de convivência social e comunitária intergeracional, além de inserção das famílias no Cadastro Único para
programas sociais. Neste Eixo contém também ações de prevenção e combate à violação de direitos de crianças, trazendo atores do Sistema de Garantia de
Direitos como destaque nessas ações. O Eixo 4 nomeado de Cidades apresenta 5 indicadores com propostas de ações que envolvem diversas áreas temáticas
como infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico, trabalho e empreendedorismo, cultura, lazer e ainda, propostas embasadas em estratégias de
governança intersetoriais, buscando a integração entre as políticas públicas.
Os quatro Eixos temáticos aqui apresentados não trazem ações isoladas em si, ao contrário, busca a integralidade e articulação entre os órgãos
competentes para garantir a execução do PMPI — 2022 a 2025. Além disso, foram propostas neste documento ações macro, e cada órgão se compromete em
incluí-las nos seus planejamentos operacionais para sua aplicabilidade.
afã
rega or
Ejidta Prefeltura de
44 Maraca
Ega nau
2.1. Eixo 1- Educação
Indicador de Educação 1
Indicador 1 - Crianças de 0 a 3 anos ainda sem atendimento em creches
Resultado esperado - Universalização do atendimento das crianças em idade de atendimento nas Creches
Área Temática — Educação
Objetivo - Atender a demanda reprimida de vagas em creches para crianças de O a 3 anos
E
Situação de | Ano T E]
E Público Alvo Implementação Periodicidade da | | referência/ : . eIMpo ceumado |
Ações E RSRS Ra aaa | Meta | É Setorial Intersetorial parao Alcance da |
Direto | Em A ser Ação | | Linha | eu |
| execução | Implantada | | das |
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para creches suas | x | Quadriênio au RR | AmpÍRE SEDUC | SEINFRA -GAB 2025 |
municipais famílias | | q P DO PREFEITO |
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: famílias | | raca DO PREFEITO |
Situação de | l | T Estimad |
: Público Alvo Implementação Periodicidade | e ; MR
Ações o de | Meta referência) | Setorial Intersetorial para o Alcance da |
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, TT execução Implantada | do | ] Ro
Ampliar a redede Criançase a 10 novas creches 2021/33 pubs
as Ss Quadriênio | SEDUC GAB DO 2025
' creches contratadas suas famílias contratadas creches PREFEITO
Construir Centro de... | 1 Centro de Educação | ) SEFIN - SEINFRA -
Crianças e Sem linha
Educação Infantil- as famílias x Quadriênio Infantil - CEI base SEDUC GAB DO 2025
Mais Infância Ceará “U2S construído | PREFEITO
totem,
ER
Indicador de Educação 2
Indicador 2 - Reestruturação de alguns espaços escolares para o atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade.
Resultado esperado - Reforma e ampliação das escolas.
Area Temática — Educação.
Objetivos - Reestruturar os espaços para atender a demanda reprimida de vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos;
fortalecer e manter a política de brinquedotecas escolares no município.
(est Prefeitura de E
“a Maracanaú
Ações
| Reformar e ampliar as
k
escolas que possuem
educação infantil
Adquirir mobiliário e
equipamentos/materiai
s para escolas de
educação infantil
Público
Alvo Direto
Crianças
atendidas
Crianças
atendidas
Situação de |
Implementação
Em Aser
| di |
| execução | Implantada |
x
Periodicidade
da Ação o
6 escolas com
educação infantil
reformadas e
ampliadas
Quadriênio
| educação infantil com
| mobiliário e
| equipamentos/materi
ais adquiridos
Quadriênio
00% das escolas com |
Ano
referência! |
Linha base |
2021/6
escolas
2021/
100% das
escolas
Setorial
SEDUC
SEDUC
Intersetorial
SEFIN —
SEINFRA —
GAB DO
PREFEITO
SEFIN -
SEINFRA -
GAB DO
PREFEITO
Tempo
Estimado para |
o Alcance da
Meta
2025
2025
Indicador de Educação 3
Indicador 3 — Potencializar ações intersetoriais integradas e permanentes.
Resultado esperado - Articulação e Fortalecimento da Rede de Atendimento para a Primeira Infância em Maracanaú.
Área Temática — Educação.
Objetivos - Fortalecer a Rede de Atendimento para a Primeira Infância em Maracanaú; Garantir a permanência da criança de 4 e 5
anos na escola, potencializando o Programa Busca Ativa Escolar.
RR Ano Tempo Estimado
ú Público Alvo Implementação Periodicidade Ps a , | P
Ações Direto E En da Acio Meta referência” | Setorial | Intersetorial para o Alcance
di uu ii Linha base | da Meta
o Ro | execução | Implantada Bo oc ER a
Aperfeiçoar o | E E | |
Sistema de Gestão | Crianças x | Quadriênio | fsistema Sem linha | SEDU | sasC-SMS-SEPS | 2025
| | aperfeiçoado base Ii C Í |
- Escolar- SGE o Ee: EEE | E | |
em E E ME ER Pes E Ee E
| 1 rede de | H
E | | z -SETEE
| Cau Eular Ê Comunidade | | atendimento Semlinha | SEDU | Ds Eus SEDE |
| capacitar a rede x Permanente | Yo | - Ministério Público — |
| deatendimento escolar | articulada e base | | |
| capacitada |
+
es Per
e Prefehtura de ú
Indicador de Educação 4
Indicador 4 — Fomentar a visibilidade e acessibilidade da arte na infância.
Resultado esperado - Integração permanente entre as secretarias.
Área Temática — Educação
Objetivo — Inserir o público da primeira infância no universo cultural e artístico.
: Situação di :
ti Rê mn dão Periodicidade cmo O
Ações | Alvo Ea P. pa E da Ação Meta referência” | Setorial | Intersetorial para o Alcance
. as (+) E
L da Meta
E | Direto execução | Implantada pa
Planejar de forma integrada e | ! eo ae |
realizar atividades artísticas e | Crianças intesradas. dé Sem iiniiá | SECULT e
culturais para fortalecer a | esuas Permanente do a E RE SEDUC | demais 2025
imersão da criança da primeira | famílias | lendári 1 | secretarias
infância com a arte e cultura pelendá o uti |
É | da cidade. l
Zea ds
Indicador de Saúde 1
Indicador 1 - Quantidade/Porcentagem de Gestantes com início do pré-natal no 1º Trimestre de gravidez.
Eixo 2- Saúde
“= Prefeitura de
E É Maracanaú
Resultado esperado - Gestantes iniciando o Pré Natal precocemente até 12 semanas de gestação.
Área Temática — Saúde
Objetivos - Garantir o acompanhamento Gestacional para o desenvolvimento saudável do bebê e da mãe
se
í
meses Ven
Situação de
a Implementação Ro po Tempo Estimado
á Público Alvo ti - Periodicidade Ano referência/ : -
Ações Direto ua i Aa ms Meta inhhibase Setorial Intersetorial para o is da
e Implantada
ES co LIES, á x À E Es asi
bes cuia d Í Recursos |
E hi da E | 100% das ] Humanos,
E e ASR | Gestantes - x Quadriênio áreas Sem linha base | Saúde Secretaria de 2025 |
c E E d | cobertas | Finanças e
omunitários de | SEGOV
Saúde . E Tie
Encontro com os
profissionais da
A trt | , | Anual lencontro | por ayano | Saúde ' 2025
da Família quanto ao | realizado
acompanhamento | |
das Gestantes | |
Indicador de Saúde 2
Indicador 2 - Quantidade de Gestantes com 7 ou mais consultas de Pré Natal - Segundo o Município de Residência.
Resultado esperado - Gestantes iniciando o Pré Natal precocemente até 12 semanas de gestação.
Área Temática — Saúde
Objetivos - Garantir o acompanhamento gestacional para o desenvolvimento saudável do bebê e da mãe.
Ações
Público Alvo
Situação de
Implementação
Foo
Meta
Ano referência/ |
Linha base
| Ampliar a porcentagem
de áreas cobertas por
| Agentes Comunitário |
100% da áreas
cobertas
Sem linha base
| GeSaúde
Ampliar 0 número de
equipes da Estratégia
de Saúde da Família
Sensibilizar os
Profissionais quanto a
importância de seguir o
cronograma de pré
natal segundo as
recomendações do
Ministério da Saúde
|
|
|
|
Sensibilizar as E
gestantes durante as |
consultas de pré natal |
| quanto a importância |
| do comparecimento às |
próximas consultas. |
de Saúde da
01 de Equipe da
Estratégia de
Saúde da Família
de Saúde da
100% dos
Profissionais
Médicos e
Enfermeiros das
Equipes da
Estratégia de
Saúde da Família
sensibilizados
100% das
Gestantes
cadastradas
sensibilizadas
2021/65
Equipes
Sem linha base |
o ER A A A O
Sem linha base |
Tempo
Estimado
Intersetorial para o
Alcance da
s Meta |
Sec. Recursos
Humanos,
sEFINe | 25
sEGoy | |
SASC, SEDUC, |
Sec. Especial da
&
Mulher e asi
SECOM |
po
- 2025
|
|
- 2025
Indicador de Saúde 3
Indicador 3 - Mortalidade materna por faixa etária - 10 a 14 anos.
Resultado esperado - Redução do número de óbitos maternos nessa faixa etária.
Área Temática — Saúde
Objetivos - Diminuir a gravidez na adolescência (10 a 14 anos).
Situação de Tempo
E Público Alvo |-— per Periodicidade Ano referência/ E . pie
Ações E Meta E Setorial | Intersetorial para o
Direto Em Aser da Ação | linha base Alcance da
Ee Implantada E | Métá
— |
Sensibilizar os | | | 100% dos | | |
Re ar | lo | |) |
ca go ind a é ni | | Profissionais das | | SEDUC,
E fa | Equipesda | a ca | SEJUV,
Planejamento Equipes de - x Diário EH Ea | Sem linha base Saúde | 2025 i
mi H a Estratégia de SASC e |
Familiar e Sexualidade | Saúde da | Ê | | 1 |
pers a | Saúde da | SECULT |
com as famílias e Família | e |) | |
| Família E] |
pol ERR ms ia Era IRA root ido Ene ne ame e dias Ea
Profissionai I | | |
Realizar treinamento s das | | | treinamento: |
sobre atendimento de | Equipes de - x — Bianual ESA do | Sem linha base | Saúde - 2023 |
Pré Natal Saúde da | | | | |
Família | | Í
Indicador de Saúde 4
a
a de
Et Maracanaú
Indicador 4 - Quantidade/ Porcentagem de crianças até 4 meses com aleitamento materno exclusivo.
Resultado esperado - Fortalecer a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento e saúde dos bebês e os benefícios desse.
Área Temática — Saúde
Objetivos - reduzir a mortalidade por causas evitáveis em crianças <6 anos.
Situação de Implementação |
A Tempo
|
| ml: o no de Ea |
Ações | Ro Em A ser | dra Meta referência/ Setorial | Intersetorial tela da |
| execução Implantada | linha base ata |
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| 100% das | |
Fortalecimento da | | | a EA |
Ba | | | ' aldeia j Sem linha SASC e |
Aleitamento Materno | Gestantes | x | - Diário | “Família a SEDUC 2025 |
exclusivo nas Unidades | incentivando ]
de Saúde da Família | E |
| o aleitamento |
Gs dl materno | Ee aaa E Ta]
Incentivar a | 100% das |
participação de um A |
membro da família | Gestantes - | x Diário pa Ea | - 2025 |
durantes as consultas de | | | epi? | |
ré natal | | sensibilizadas | |
Rs . TR = Ea Tgrupo d RE Rê É T|
| gri e s ! í
Retomar os rupos de | costantes | X Ê Gestantepor | Semlinha | conde | — SASC 2025
Gestantes por Unidade | a base |
O O E Ee Unidade canis sê uso
Capacitar os | Profissionai | | | |
profissionais quanto à | sdas | | | Rasa E |
importância do | Equipes de | - | Il ps ereta e Sea Saúde | - 2025 |
aleitamento materno | Saúde da | |
i Famíl | | ]
de e mem id RR E Pe ja RE E |
Ampliar a porcentagem | | | |
de áreas cobertas por | | pias 2021/ sem pumado | |
rc | Gestantes - | x ' Quadriênio | áreas É ' Saúde | Secretariade | 2025 |
Agentes Comunitários | | | | linha base | H E | i
” | ] í | cobertas | | Finanças e | |
de pande | | | | secov | |
E
CMICA
Indicador de Saúde 5
Indicador 5 - Crianças menores de 6 anos com pelo menos 1 registro sobre Consumo Alimentar no SISVAN.
Resultado esperado - Aumento do Registro de Consumo Alimentar em crianças menores 6 anos.
Área Temática — Saúde
Objetivos - Melhorar o consumo alimentar em crianças menores de 5 anos.
Situação de Implementação | | Tempo
o | Sc | Ano de Estimado
Ações o do mn cão A ser | Me | Meta referência/ Setorial | Intersetorial para o
execução Implantada | (o | linha base Alcance da
| nn lc DO] o EC Co E Ma
Fortalecer a parceria | | |
com a Educação para E | — 100% das E
auxiliar no Criançasao E x Mensal | crianças Sem linha | gaúde | SEDUC 2025
anos | | E base
acompanhamento das | | matriculadas
[o Crianças Ee ed L PES do
| | 100% das
Descentralizar a | | ng
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marcador de consumo anos | | ento das base
alimentar SISVAN | |
| | fichasno
cc Eds Lsisvas | o as RE
Realizar de forma | | | 400% das
Re Crianças <6 | | crianças Sem linha
puericultura na primeira á - x | Semanal |] Sa ç Saúde - 2025
PE anos nessa faixa base
infância (menor de 6 | Roe
| | | etária
| mê ss EA A CN SS SEE SR
profissionais quanto ao | | | = |
| preenchimento adequado | Digitadores | ' EN Anal dad Semlinha | Saúde . 2025
da ficha de marcador de | das USF | P k . base E
| E | ] capacitados !
| consumo alimentar ea | | |
| itação no SISVAN | I
esses Vi E
las É seeneçnd ú
Indicador de Saúde 6.
Indicador 6 - Quantidade de crianças de 0 a 6 anos com deficiência acompanhadas em serviços especializados no município.
Resultado esperado - Expansão do acompanhamento de crianças com deficiência nos serviços especializados.
Area Temática — Saúde
Objetivos - Garantir o acesso e acompanhamento das crianças com deficiência nos serviços especializados.
Situação de | Tempo
: Público Implementação Periodicidade | Ao referência . : Estimado
Ações Alvo E A ser da Acão | Meta linha base Setorial Intersetorial para o
Direto execução Implantad E | Alcance da
em ei a | E, do | Mem
Crianças |
Adquirir Transporte até 6 anos a x | Quadriênio | 1 Transporte 2021/1 carro | K SEFIN 2025
Social com ' Social adquirido
Bis ido deficiência E E Dn cijEcid or cesso = E a o
Fortalecer as Ações Crianças | |
voltadas para criança A 100% da |
com deficiência nas pie ã E x Diário Unidades Sem linha base | Saúde | E 2025
Unidades de Saúde da FRSgass fortalecidas |
so deficiência |
Familia ll ld. - catia pad fa a
Realizar mapeamento no pp read 100% do |
território as crianças com Som - XxX Diário território Sem linha base Saúde | - 2025
deficiência Ear mapeado
mma] deficiência | mini Ron a e e 1
Contratar equipe E
A : E Crianças
a até 6 anos 1 equipe E ,
Especializada para o - x ' Sem linha base Saúde - 2025
com contratada
acompanhamento de deficiência | |
crianças com deficiência Lo. | |
Indicador de Saúde 7.
Indicador 7 - Percentual de parto natural e cesáreo realizados pelo Hospital da Mulher e da Criança Encida Soares Pessoa (AMC).
Resultado esperado - atingir a meta de 60% de partos normais preconizada pelo Ministério da saúde e rede cegonha.
Área Temática — Saúde
Objetivos - Reduzir o número de partos cesáreos e consequentemente o risco de desfechos adversos para a mulher e para o recém-
nascido.
Público
Situação de
—— Jmplementação
Periodicidade
Tempo
Estimado para
| efeitos do PN para puérpera
Agões ERR | Em A ser | da Ação Ns linha base sgu o Alcance da
. | execução Implantada Meta
| | 100% das | | | |
Realizar visita guiada das | | gestantes que | | | | |
gestantes na idaits Gestant | | facemi Pre Sem linha | E | Universidad | |
- para diminuir dúvidas e | x - | Semanal Natalnas | | Saúde | | 2022 |
i : e | | i base | | cecRAS | |
- estabelecer elo entre equipe | ] USsF | | ] |
| i : , í |
e as gestantes. | | Eco a | | | |
a 4. = E E e Ea visita guiada | Eai Er E E sdco: aeê |
Utilizar os critérios | | 100% dos | |
estabelecidos para parto Gestant | x E | Diário pd Semlinha | Saúde | Hospitais da | 2023
cesáreo para avaliação da e | | base | | 3º ADS ] |
arturiente | | | aúiidos | | | |
Rs E É EEERiCEERCE Rss “| 100%das | | ai aa I j =|
* Sensibilizar as gestantes | | gestantes que ] |
| durante o pré-natal sobre a | Gestant | | fazem Pré Semilintia | | |
importância, benefícios e : | x - | Diário Natal nas pa | Saúde | - | 2022
| | | | USF | | | |
e RN | | sensibilizada | | |
|
H
s
I
ma
meça E 4%
Indicador de Saúde 8
É Maraca de
nau
Indicador 8 - Percentual de Recém Nascidos no Hospital da Mulher com alta hospitalar com Certidão de Nascimento emitida.
Resultado esperado - Registrar na unidade descentralizada do cartório, 70% dos RNs do Hospital da Mulher.
Área Temática — Saúde
Objetivos - Reduzir o número subregistros e registro tardio dos RN's do Hospital da Mulher e da Criança Eneida Soares Pessoa.
| Situação de | Tempo
| Público | Implementação o Periodicidad | | Ano de | Estimado
Ações | Alvo Em no dhsiAção Meta | referência” | Setorial Intersetorial | | parao
| Direto execução EO | Linha base Alcance da
o dies pocos | Hr too co E a o Meta
| | | | 100% das
Realizar visita Guiada das | | | | a gestantes que | | |
gestantes na maternidade para | | ' fazem Pré Natal Semlinha | A | |
dirimir dúvidas e estabelecer elo | Gestante E | E | Semanal | nas USF | base | Sande | sEio | Ae
entre equipe e as gestantes | | | realizando a | | |
GA. = Rara Dota Russ = "visita guiada IE ARA o nada =
“Orientar as Gestantes durante o | | T ] | |
pré-natal para providenciar | | 100% das Sem linha | |
documentação necessária para | Gestante ao - | Diário gestantes | bas Saúde - 2022
emissão da certidão de | | orientadas |
nascimento dos RN's E ei | [E i Enl==e Eae o 2
Pactuar com os municípios da 3º EE el | | | | i
ADS que ao referenciar as | | | | | 100% dos | | |
gestantes para o HMC trazer F | ] A Municípios | Semlinha E | Hospitais da
toda documentação necessária | Gemante | e | E, | Dido | EE sic a” | base Sande) 3 ADS | 22
para emissão da Certidão de | | | | ADS pactuados |
Nascimento. | | | | | |
veses Vo 7 6
2.3.
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 1
Eixo 3- Proteção Social e Assistência Social
Indicador 1 - Número de Núcleos do SCFYV para crianças de 0 a 6 anos.
Resultado esperado - Implantação de núcleos nas Unidades de Proteção Básica.
Área Temática — Assistência Social.
Objetivos - Fortalecer os Vínculos de crianças e seus familiares.
Implantar núcleos de
serviço de convivência de O
a6anos
Adequar estrutura física
das unidades para
funcionamento dos núcleos
Contratar profissionais
(orientadores sociais)
Capacitar profissionais |
para execução do serviço |
permanentes e de uso
contínuo (material de
limpeza, material lúdico,
|
| Situação de | la Tempo |
| Público Alvo Implementação a] Periodicidade | ia referência | Setorial ou eo E |
Direto Em A ser da Ação É o Alcance da
| ú | Linha base E
de Ra | execução | Implantada | | É | Meo
| 3 núcleos |
] CANAS CsUaE | implantados nos | cm tinha SASC- SEFIN-
| RE ] x | Quadriênio CRAS Pajuçara, es SASC GAB. | 2025
| PREFEITO |
ERC RR o at a E E ii E RR RR
| crianças esuas | E
] SEA ! da 100% da estrutura | Sem linha
| Famiasd A E Quadriênio | qíica adequada base BASE GAB.
| profissionais PREFEITO
| Cima VE [ES la * SASC-SEFI
| Profissionais | x: Anual 12 profissionais paso SASC GAB.
E] E Toc nad : PREFEITO =
| | 100% dos Semilinha
profissionais x Semestral | profissionais Dásé SASC SASC-SEFIN 2023
| | 100% do material |
| criançasesuas | | = cemestial adquirido de | Semlinha SASC SASC-SEFIN 2023
| famílias | acordo coma base é | E
| | ] demanda | |
! H H
brinquedos, etc.)
Ec
te
inte
qaeeça Um
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 2.
Indicador 2 - Número de famílias com gestantes e crianças de 0 a 6 anos acompanhadas pelo PAIF.
Resultado esperado - Promoção de proteção social à maternidade e à infância de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Área Temática — Assistência Social.
Objetivos - Apoiar às famílias em situação de vulnerabilidade social, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Pe
í
qaenga Um
| Situação de Implementação Tempo
Ao | Público Alvo f E i sas Periodicidade | no É | é Estimado para
ções | Direto | a Aser dado Meta referência/ Setorial | Intersetorial Alec da
| Em execução ade : Linha base
E | | Go Implantada E | Meta |
Divulgar o serviço PAIF | profissionais | 50% dos
para profissionais das | envolvidos no | | profissionais | Senha
unidades da Sec. de Saúde e | acompanhame | x | | semestral com | a 2023 |
escolas nos territórios de nto de | ' conhecimento |
OAB gestantes | ap rc | sobreo PAIF | E RE
| | 100% das | ú |
Garantir o atendimento das | estantes Sem linha
gestantes no serviço PAIF | (et) | pa Elena | Pp pelo | base EO?
Ea a é ad Ee ES a E e
Promover ações articuladas e | T | | rem
integradas entre os serviços | | ' 50% das ações |
da Assistência Socialpara crianças e suas | a [Enio integradas | Semlinha 2025
Primeira Infância (PAIF, | famílias | | | entre os | base Ea
SCFV, CMIC, Primeira | Í | | | serviços |
Infância no SUAS) | | |
[pia de
u
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 3.
Indicador 3 - Quantidade de crianças até 6 anos recebendo BPC acompanhadas pelo PAIF.
Resultado esperado - Promoção de proteção social à criança com deficiência e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.
Área Temática — Assistência Social.
Objetivos - Apoiar às famílias em situação de vulnerabilidade social, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Situação de
Público Periodicidade Ano de | Tempo Estimado
Alvo E da doi Meta referência/ Setorial | Intersetorial | parao Alcance
Direto ç Linha base |
da Meta
10% de famílias
com crianças
Rd
2020 (folha de
pagamento de
Acompanhar famílias
de crianças
Ro t Eus
beneficiárias do BPC Famílias mensal | beneficiárias E Novo)/ 97 2025 |
elo PAIF BPC acompanhadas crianças
E elo PAIF
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 4
Indicador 4 - Número de crianças até 6 anos inseridas no Cadastro Único / PBF.
Resultado esperado - Promover o acesso a direitos sociais e políticas públicas das crianças e suas famílias.
Área Temática — Assistência Social.
Objetivos - Identificar famílias com perfil de Cadastro Único e programas sociais ainda não contempladas.
fo | Ano de | Tempo |
E Público | Periodicidade a | o
Ações Alvo Direto | Emerecucá A ser | di AcãO Meta Linha Setorial | Intersetorial parao |
| | Em execução | Implantada | g base | Alcance |
| | | | da Meta |
a ra O a E pp —+—— + DO Reset
a de famílias | | 100% das famílias | | | | ]
com crianças até 6 anos com perfil | Ro | | identificadas com | Sem linha | | SEDUCE |
de Cadastro Unico e Programas | Eamiliasia! | E | Mensal perfil inseridas na | base | SAS | SESA | 202 Í
| | busca ativa | | | |
Sociais ainda não contempladas | | I
peca Vo x
Situação de
Prefeitura de
naú
Tempo
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 5
Indicador 5 - Número de Benefícios de auxílio natalidade provisionado
Resultado esperado - Concessão do auxílio natalidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social.
Área Temática — Assistência Social.
arantidas
Í
|
DE | Implementação Go | Ano de Estimado
Ações Culço Ro Ri ndo Ra | Meta referência” Setorial | Intersetorial para o
Alvo Direto | Em Aser da Ação | li | Alcance da
| execução | Implantada | | Meta |
Contratar novos profissionais |, eccionai | 20 novos Setembro | IE GABINETE | |
Entrevistadores para Cadastro à | Anual = profissionais 2021/25 | SASC | PREFEITO; | 2025 |
: Único | MESA | tontratados | OT | | SEFIN E=o |
| Garantir condições de execução | 100% das | GABINETE | |
do serviço (com material Profissionai Anual | condições de Sem linha | SASC PREFEITO: | 2025
permanente, carro, internet, s | execução base | SEFIN * | E
|
Objetivos - Promover ações suplementares e provisórias concedidas às famílias em situação de vulnerabilidade social em virtude de
nascimento.
| Rs Ano de | Tempo
| E Público Implementação Periodicidade E : é é P
| Ações d E e - referência | Setorial Intersetorial Estimado para o
| Alvo Direto da Ação É sa
Linha base nce da Meta
são de |
| auxílio natalidade para PE j a gestantes Sem linha | | SECRETARIA |
| gestantes em situação de Gestantes Pantiel com auxílio | base |PSASE DE FINANÇAS | Roo |
| natalidade | |
vulnerabilidade social
fa
eggs
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 6.
Indicador 6 - Número de ações de prevenção contra toda violência.
Resultado esperado - Diminuir a incidência de violência na primeira infância.
Area Temática — Assistência Social.
Objetivos - Promover a sensibilização da população sobre a temática.
Ano de
Tempo
| i | | Estimado
Ações suo | Em | Periadicia te Í Meta Pele, Setorial | Intersetorial para o
Alvo Direto | ” A ser Implantada | da Ação | Linha Al d
| execução | base cance da
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Promover campanha de | | | |
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| com participação da população so | | ' ' mobilizadas | Sem linha | SESA, CONS. |
(Blitz, panfletagem, palestras, população | é | | qual | por | base SASC | TUTELAR- 2020 )
divulgação de informações nas | | | campanha | CMDCA |
redes sociais, etc.) es E e | perde PIS es a E RR Dia PCR as de
Promover campanha de | | | | |
| população (Blitz, panfletagem, | população | x | Anual gt agia | rr SASC | Ed dg 2022 |
| palestras, divulgação de | | B | |
po cs | | | campanha | CMDCA |
| informações nas redes sociais, | | | | | |
| etc.) n * RE Ed E EE | | |
| profissionais | | | | | |
| multiplicado | | | | | |
| a aa | | | 30 | | SEDUC, |
| Capacitar profissionais sobre | SESA, | | ã | Anual profissionais | Sem linha SASC | SESA, CONS. 2022 |
| toda forma de violência | CONSELHO | | | capacitados | base | TUTELAR- |
| | TUTELAR, | | | (5 por área). | | CMDCA |
| | CMDCA e | | | |
| | oses. | | ! E
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 7.
Indicador 7 - Porcentagem de crianças até 6 anos reinseridas em unidades familiares.
Resultado esperado - Garantir a oferta do serviço de acolhimento institucional municipal.
Área Temática — Assistência Social.
Objetivos - Promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua
proteção integral.
Públi Ap Perodicidad Ano de Tempo Estimado
Ações tio |O Di Meta referência | Setorial Intersetorial para o Alcance da
| Alvo Direto Em A ser da Ação ED Nha
Lmm execução | Implantada | Como do,
100% da |
Manter a oferta de Cas | | demanda de Seminha |
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: acolhimento í crianças |
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| | E VARA DA
| Fcis | INFÂNCIA E |
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Família Acolhedora | acolhidas | E Quadriênio Sn base SASC | cmDCA- 20
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| | VARA DA
| Inserir crianças aptas | 100% das | INFÂNCIAE |
para adoção no crianças | : Era crianças aptas Sem linha o JUVENTUDE- ,
| Cadastro Nacional de acolhidas | E Quadriênio inseridas no base SAS | CMDCA- aa |
| Adoção - CNA | CNA | CONSELHO |
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do PAEFT e serviço de | E | a E |
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suas | | acolhidas com base | | |
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familiar famílias | | vínculos | |
Es ! Í L mantidos |
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Situação de
Ano de
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1 4
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famílias/indivíduos | | |
acompanhadas no | | 30 2019/1 | |
Promover roda dé : CREAS caca | | | famílias/indiví STO | SEC. |
conversa sobre Tamiliasirespom str eis x | | Anual no realizado SASC | EDUCAÇÃ 2022 |
5 dos acolhidos nas | à | participantes
Trabalho Infantil E ] | com 30 o |
unidades de ] das rodas de |
acolhimento | conversas pessoas ]
o institucional | sal E | E |
Capacitar os profissionais | | 60 durRR A SEC. |
multiplicadores do | multiplicadores da x | Anual | profissionais e SASC | EDUCAÇÃ 2022 |
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Distribuir E ER E E ER | | dc dE PE
abatido estudantes das escolas | | | 120 cad s au | SEC. |
Contos e Poesias municipais É x | Anual | di dh os | 120 cadernos | SASC | EDUCAÇÃ 2022 |
sobre Trabalho p | | rss pneos | para escolas (0) |
mn) 1 E aa | selecionadas |
Ir Fa fa segundo E 1 |
Instituir o segundo | Conselho 2021/1 |
Conselho Tutelar | Tutelar | conselho |
Do — instituído J |
| 100% dos | ,
casosde SASC E |
Crianças e | violação de sem tinha | CONSEL | |
Implantar o SIPIA adolescentes e suas x Diária | direitos | ade HO CMDCA 2022 |
famílias | | notificados e | TUTELA | |
| ' acompanhado | | R | |
| snoSIPIA +
2.4.
Indicador - Cidades 1
Eixo 4 - Cidades
Indicador 1 - Número de espaços de lazer disponíveis para a primeira infância por localização - Parques Infantis.
Resultado esperado - Implantação de espaços de lazer no Município.
Área Temática — EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEE.
Objetivos - Garantir lazer e bem-estar.
Situação de | Tempo
É Público | Implementação Periodicidade | . E Estimado para
Ações Alvo Direto Em A ser da Ação Mes | ca Inieraniorial o Alcance da
E a execução | Implantada O | dl o Meta |
Identificar as áreas públicas | |
disponíveis para instalação de Primeira no | SEINFRA aii |
equipamentos (parques infantis) | infância (0 x Quadriênio DS | SEFIN SESP FC EINTRIS | 12/2025
nos diversos bairros de a 6 anos) | SEDUC, SEFIN. |
RMB. MERO SoreR cale | ú |
Fortalecimento da parceria entre Primeira
| município e estado, bem como infância (O XxX Quadriênio 12/2025
com a iniciativa privada a6anos) | |
Inserir na projeção orçamentária ppméira | |
POC | infância (O x Quadriênio | SASC 0 12/2025
a construção de parques infantis E) | |
nadas en q ei sã
Identificar as praças que contém Público em | il |
| este equipamento e realizar ral Quadriênio | 100% | SEINFRA SASC | 12/2025
| reforma/melhorias 8 | | | L
k sa E DRE Ed made a E me cai -
| Instalar parques infantis no Primeira | | |
| | |
no | infância (0 CX | Quadriênio E SASC unos |
equipamentos de atendimento a | alGanos) -| | | ] |
saúde e CRAS
Ê
Tempo
Í
| | da Criança (Sede, Pajuçara e
|
geral
a | Público Situação de Periodicidade E E Estimado para
a | Alvo Direto Implementação da Ação e a pipas o Alcance da
J | o No a O Meta
i É R
| Consauis pelo menos tes Drag | Crianças E Quadriênio 3 | SEINFRA SASC 12/2025
|
E — Mucunã) a a Espe CS res a PR
* Construir nas praças um espaço
| voltado à primeira infância, | Público em SETEE
' acompanhado por profissionais, | x Quadriênio 30% SEMAM SEFIN SEGOV 12/2025
oferecendo, lazer, segurança e | geral SEINFRA
Hi saúdi e E meia a 2 a Deere derme mens oe |
Instituir em espaços públicos
(praças já existentes), espaços Público em | x Quadriênio 80% pr SEDUC 12/2025
SEFI
Indicador - Cidades 2
Indicador 2 - Número de espaços de lazer temporariamente disponibilizados no ano anterior para crianças de O a 6 anos (circos, parques
de diversões, teatro infantil e outros).
Resultado esperado - Qualificação dos profissionais e estabelecimento de agenda de atividades.
Área Temática — EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEE.
Objetivos - Agregar atrativos de lazer e cultura ao município.
Situação de Tempo
Ações | ig o “a Meta | Setorial Intersetorial Figo par
a
|
| Estabelecer parcerias com iniciativa | E E Re ii E | E |
privada (comerciantes e afins) no E | | | | | |
sentido de fixar agenda de lazer em | Eae nd | | x | ANUAL | 50% | SEMAM SEINFRA SESP | 12/2025 ]
praças com atividade circense e parque | y | E SECULT | aj |
É Ri em geral | | |
de diversão. | | | |
E ad E aa lapa: se dembad EE E" é Er ==
E | | | | | E
| |
Busca ativa e sensibilização para | Empreandeil | | |
capacitar o empreendedor que atender a — E E Camo | SETEE SEINFRA SESP | |
1º infância nesse espaço e | | | ENS | SEMESTRAL | 90% SECULT | 12/2025 |
P ' corresponden | | SEMAM | |
posteriormente firmar parceria como to | | SECOM SASC | |
Município para que possa se regularizar. | | | | |
Í | | |
I e E ! RE |
Indicador - Cidades 3
Preteltura de
dog ficara
«
Indicador 3 - Comércio de brinquedos, filmes e jogos infantis (Locadoras, lojas de brinquedos).
Resultado esperado - Compreender a partir da pesquisa por área geográfica quais as demandas para esse tipo de comércio.
Área Temática - EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEE.
Objetivos - Disponibilizar a nível local e, a partir de eventuais demandas, comércio de brinquedos.
necessidade / demanda ) no município
e por área geográfica
L
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das Tempo Estimado
Público Alvo Implementação Periodicidade da . : É o
: F E Meta | Setorial Intersetorial | para o Alcance da
Direto Em A ser Ação | M
E eta
execução Implantada | É
Realizar pesquisa com a comunidade | ]
local acerca do uso desse serviço ( E | SETEE |
Comunidade x | SEMAM SEINFRA 12/2025 |
|
| |
y ES £ Prefetusade
é Maracanaú
Indicador - Cidades 4
Indicador 4 - Índice de atendimento urbano de água com rede de abastecimento.
Resultado esperado - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para toda população.
Área Temática — EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEF.
Objetivos - Universalizar o acesso a água e saneamento.
| | Situação de | Tempo
| a | Público Alvo Implementação Periodicidade É E Estimado para o
nc | Direto | Em | As | da Ação | Ne Ra na Alcance da
E execução Implantada i | E Meta
Realizar pesquisa com a comunidade | | | SEPAC
local ácerea do uso dee [comunidade a: Anual | 80% | SEINFRA | gecom 12/2025
necessidade / demanda ) no município | | | SEFIN SASC
o e por área geográfica Rn E eae PR CAES sea an]
| Fortalecera parceria e promover | | E 1
| agilidade no trabalho colaborativo | SETEE |
| coma CAGECE para a consolidação e | Comunidade x | 54% SEINFRA 12/2025
| efetivação do plano municipal de | | | SEM AM |
| Í
saneamento básico l
Indicador - Cidades 5
Indicador 5 - Porcentagem de arborização de vias públicas.
Resultado esperado - Implementar o Plano Municipal de Arborização.
Area Temática — EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEE.
Objetivos - Ser um município verde e sustentável.
Situação de Implementação Tempo Estimado
Ações Fone Cpo CAs Feriodicicade da Meta Setorial Intersetorial para o Alcance da
Alvo Direto o f
o execução | Implantada ARERER E di ua
Aprovação do Plano | SEMAM,
| Municipalde | Ee x | | QUADRIÊNIO | 75% | GABINETE DO E mA 12/2025
Arborização. | & | | PREFEITO -
E É Maracan
3, Considerações Finais
O Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2025 representa um aprofundamento
em algumas ações já desenvolvidas em Maracanaú direcionadas às crianças e aos
adolescentes, e também, aponta novas formas de atuação na busca de promover a garantia
de direitos e um desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida de parte da
população. Assim como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº
8069/1990 e suas alterações), a criança deve ser priorizada na efetivação de direitos e é
dever conjunto do poder público, da sociedade, da comunidade e da família zelar por isso.
Para isso, é necessário que, após a etapa de planejamento desta política pública
voltada para primeira infância, haja, durante o período de implementação de ações, o
monitoramento da mesma, a fim de realizar o acompanhamento da execução das iniciativas
pensadas, primando pela efetividade das ações propostas, permitindo a correção de fluxos e
a tomada de decisões diante de cenários adversos que possam surgir.
O monitoramento do PMPI 2022 -2025 ocorrerá em duas frentes de ação
concomitantes e integradas. A primeira será realizada pelo Conselho Municipal de Direitos
das Crianças Adolescentes - CMDCA que atua no controle social das políticas públicas
para crianças e adolescentes, fiscalizando e deliberando sobre a priorização deste público
na promoção social e garantia de direitos por meio do poder público e organizações da
sociedade social. Este conselho analisou e aprovou o PMPI, como consta na Resolução
nº04/2022 em anexo no corpo deste documento.
Outra iniciativa para o monitoramento do PMPI será realizada pela Comissão
Municipal Intersetorial de Direitos da Infância e Juventude, por meio de seus
representantes de cada pasta do poder executivo e controle social. As ações do Plano da
Primeira Infância devem ser contempladas nos demais instrumentos de planejamento
municipal, devendo cada política pública produzir dados que subsidiarão a aferição dos
indicadores e metas aqui propostas. Ações intersetoriais planejadas poderão ser mediadas
por secretarias estratégicas como Gabinete do prefeito, Secretaria Especial de Integração
de Políticas Sociais, além da própria Comissão por meio de seus membros.
Após dois anos do início deste Plano, a Comissão poderá fazer a revisão do mesmo,
como processo de monitoramento, com a análise das ações executadas, mensurando os
indicadores e metas propostas, com o intuito de traçar estratégias e fazer correções
necessárias para que se implementem as ações propostas no devido prazo. A avaliação do
PMPI ocorrerá ao final deste, com a participação de instâncias de controle social, a fim de
sugerir o fortalecimento das ações já desenvolvidas ao longo destes quatro anos a ou
criação de novas, buscando a continuidade de políticas públicas de garantia de direitos e
proteção à primeira infância.
É importante mencionar que este plano visa assegurar o compromisso do poder
executivo com as crianças pequenas e suas famílias em Maracanaú, que devem ser
cuidadas e educadas em ambientes seguros, de sorte que cresçam saudáveis, vivazes, com
amplas possibilidades de aprender e se desenvolver de forma saudável. Pensar ações
voltadas à primeira infância se mostra como um presente ofertado ao passado,
representando a mudança de tempos, e uma oferta ao futuro, na construção de um
horizonte do que estar por vir.
vegas o E 4 &
o tumes À
ANEXO 1 - RESOLUÇÃO Nº 04/2022 -Ad referendum do
Conselho Municipal de Direitos da Criança e de Adolescente de
Maracanaú
MESOLUÇÃO Nº aranaz ag refercadiim
Fiapo cobre nposvação “44d referes” a Plana
adiimdeipal du Primeira Infância Mizs-ança,
apresentado pela Cumissda Entereckarias dos
Piseites da Criança e do Molestente:
E Camealho Masescipad dna Trencigira ido Criança «he Mabnloscaro de Maraeariatdo Oie Sat jd cargo
sunniêmsações legpaio: Lumi tugas ng Li Federal q Mb) LOM c ra Lei Mfmiuigual nº DOTE, abordo
meta fes Municanab nº Es aaa qdo TE qe Tmencira de TRDM,
Caneiderando 2 sstilica é pospressned ação pele mpieamentçõos aus Pose Aimacipual aii Prnsectrs Sinais,
«ba E setiraçãos de Polias E ilhficas desse colegiado;
Cumideramée a Lei nó Pisgsmnts, ponho cama Marzo Logal ds Prime Enfância,
Aunnieberanados do comiprconeeso sho MBA, com 6 deseevalvimento da Primciro indônica, ca
seceerncadindo he formal nemeanva Segal, o plzeses ces tela,
RES E:
Amd” = Ager por Ad Megensedum, e molesido plasma o encuinhá-ho nos pardos iuccunvo
mmussucipal, mem cocommindação de quer essa safim ndmnisinaivio a chcemsinho à Edemar ibo
Aenendonda. pars bratiá ft morro Last
am 2º Eatabolccsr que d peesesse Plano Municipal asa coerigueaho sermos pirusridado tm
aslivbenação u crecução de Palnicas |iibducas: qesttmadas d inbcrições als stasiaçao ais O do gaste
Me = Besimr gae a aseniado temática quente io COMERC A cnarpanic ars os eseração io
Flame Siuonapel da Erimites infância,
amido Poa nesilaçãão Sed referenalim entrardocnr cipee a pamir de cm paiiliciados, o apr suiisado
au primeira reemiõo anfmária da EMENTA.
Msraceamad, 23 de devora DADE
Hage Cage, Ane
Prq adenna dis Conselhos Susâcipal dus Dircças da E rinaça e dis Adulescento sho Néam
CRADÇA
Comida Mori st dus Dinaaos na Donnos e bm dentre ts Mt cat air Cia
Bnae Arnsrdo Mannes 5” BAT Escoríti, Mis msanicass CRS
Feio (my 2adáases
Lácio
ANEXO 2 - Orçamento de Criança e Adolescente - OCA 2020 - Metodologia OCA- Fundação
Abring
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE ( OCA ) — 2020
N = Eee = Tipo | Índice Unidade Executado
Função Subfunção Programa pes OCA | Prop. | Orçamentária | Orçado (Liquidado)
SAÚDE Soa E Es ces Lei das
Programa de
Gestão e Pagamento de i Eundo.
Administração Manutenção da Pessoal Ativo do | Municipalido
F E ade
ado Geral Seconds Manica RMS (NERO (00920) Saudeis O O og7igpa| U-1866I2 IO "8:26 7.000
E Administração
Saúde e Ad. Central
E Central
jivinculadas E
Programa de Fundo
Gestão e GEARS ces
Administração IManntençãoda Funcionamento Municipal de
Saúde psd da Unidade EMS NEx 0,3329 Saúde - 778.800 2.287.000
Geral Secretaria de E | 761.342
Ê Ad. Central Administração
Saia Central |
PETER CC Vimeuladas — E e cen de E E à Ee Sd
Programa ae Reforma e Fundo
Giro Equipamento da Municipal de
Saúde Administração “EMA CuÇÃO dA dera NEx | 0,3329 Saúde - - 60.000
Geral Secretaria de q ' es =. | 19.974
j Secretaria de Administração
Saúde e e +
E Saúde Central
Vinculadas
Programa de a
Gestão e Estruturação do Fundo,
Administraçã Manutenção da | Sistema Único d Biunicipalide
Saúde pra ai CO 0 NEx 0,3329 Saúde - - 19.000
Geral Secretaria de Saúde do um a 6.325
E PARA Administração
Saúde e Município
E Central
Vinculadas
3.564.470
2.339.442
z[25» Proteitura de
Maraca
é naú
a a a = Tipo | Indice Unidade ' Executado
Função Subfunção Programa | Ação "OCA Prop. | Orçamentária || Orçado | (Liquidado)
AnbsrcisD ae nto Pagamento de Fundo
| Administração Pa Único Eessnai a tivo jdo Mlunicipalide
Saúde ç RE Município - NEx | 0,3329 Saúde - | 2.855.042
Geral de Saúde do RR RESaA Ed = SRER7:39S)
Município Vigilância em Administração |
Aperfeiçoamento Funcionamento Fundo
[EE Administração | do Sistema Único do Conselho ” 29 unteipel de 5
paddo Geral de Saúde do Municipal de nisi Post fito 15.979 Prato
Município Saúde pacininistração,|
| ] o “Central
= Fundo
| = Pr pd Atendimento Elunicipalide
"Saúde Atenção Básica deSandedo Básicode Saúde NEx 0,3329 Saúde - j 6.372.705 5.117.046
Município Administração
| É (nc “Central
Anerfeicoamento Pagamento de Fundo
e Único Pessoal Ativo do Municipal de
Saúde Atenção Básica pa Município - NEx | 0,3329 Saúde - 15.931.778
de Saúde do ER a Re ça 13.922.877
NEanicínio Atenção Básica da Administração
RA “Saúde Central
Aperfeiçoamento Apoio ao pundo:
do Sistema Único Funcionamento Runa de
Saúde Atenção Básica a NEx 0,3329 Saúde - 85.314
de Saúde do do Programa a E 106.528
Ee E É Administração
Município Mais Médicos
[rue “Central
Aperfeiçoamento Funcionamento ni
a is , do Sistema Único dos Serviços Ee 2 picipal Es 95
Saúde Atenção Básica de Saúde do Especializados de NEx 0,3329 Saúde - E 9.963.031 10.489,508
Municípi Saúde Administração
pr Central
Fundo
Assistência ia ed Funcionamento Municipal de
Saúde Hospitalar e Ea da Atenção NEx 0,3329 Saúde - 138.230
: de Saúde do á É da sz 374.845
Ambulatorial sra Psicossocial Administração
Município
Central
siim
8.463.000
48.000
19.143.000
41.823.000
320.000
29.928.000
1.126.000
8.576.276
8.279
15.371.120
47.857.550
256.274
31.509,485
415.231
nau
a 3 Tipo Índice Unidade Executado
Função Subfunção Programa | Ação OCA | Prop. | Orcamentária Orçado | (Liquidado)
Pagamento de Rindo
FARSA Aperfeiçoamento Pessoal Ativo do A
Assistência do Sistema Único | Manivípio Municipal de
“Saúde Hospitalar e E O dana PAO! NEx 0,3329 Saúde - 1.726.511
i E de Saúde do Atenção EE ” 1.584.604
Ambulatorial Ear E AE Administração |
Município Especializada em
É Central
Saúde
Funcionamento de Fundo
Ea Aperfeiçoamento Unidade de a
| Assistência do Sistema Único (Pronto Municipal de
| saúdo Heintro (do |Andimentodo [NEM [ORSMIBMNdE- | quam] SSI
Ambulatorial Espa REG Administração
Município Urgência e
É Central
: - Emergência 4
Aperfeiçoamento und
Assistência fo aqui Único Consórcio Público Municipal de
Saúde Hospitalar e ra de Saúde - CEO NEx 0,3329 Saúde - 150.025
E de Saúde do A E 157.795
Ambulatorial Roso Estadual Administração
Município
clio Central
: tnncêrcio Pébli Fundo
Assistência Apentico mento Consorcio Eúblico Municipal de
Saúde Hospitaiaçes q ops tema Unico! de gando NEx 0,3329 Saúde - -
E de Saúde do POLICLÍNICA a ã o 639.168
Ambulatorial Rua Administração |
Município Estadual
E I “Central
Aperfeiçoamento Eundo
Suporte Ena Único Assistência Municipal de
Saúde Profilático e 7 Farmacêutica NEx 0,3329 Saúde - 439.662
E de Saúde do FR B 1.166.482
Terapêutico Sl gde Complementar Administração
Município
Central
H Fundo
pa o Promoção e Municipal de
Saúde A ee Vigilância em NEx 0,3329 Saúde - 192.215
Epidemiológica de Saúde do Es a a 417.124
SEA Saúde Administração
Município
Central
Aperfeiçoamento Funcionamento Fundo
da Vigilância do Sistema Único do Centro de Municipal de
paude Epidemiológica de Saúde do Controle de NEx | 0,357 caúdo- 115.849 pd:562
Município Zoonoses Administração
4.760.000
16.384.000
474.000
1.920.000
3.504.000
1.253.000
348.000
5.186.275
17.290.567
450.661
1.320.702
77397
275.045
té Prefeitura de
É naú
' Central
» a) x Tipo | Indice Unidade E Executado
| Função Ega Ação, OCA | Prop. Orçamentária | Orsado (Liquidado) |
| Aperfeiçoamento Eundo |
psd Único Equipamento de Municipal de
Saúde Atenção Básica e uai Unidade Básica de NEx 0,3329 Saúde - 193.950
de Saúde do Ea A de 699.423
Municípi Saúde Administração
Aperfeiçoamento Fundo
dr Sisto UE Reforma de | Municipal de
Saúde Atenção Básica a Unidade Básica de NEx | 0,3329 Saúde - E
de Saúde do E aa a 413.129
Municíni Saúde Administração
| eipto Central
Anerfei e Fundo
TE PD Construção de Municipal de
Saúde Atenção Básica E Unidade Básica de NEx 0,3329 Saúde - 307.600
de Saúde do Re Ra m 330.237
Município Saúde Administração
ERA ES EE Aa EE
| Ampliação,
|
| Ego: sé Aperfeiçoamento Reforma e Rungo,
Assistência É Sue Sor Í Municipal de
| p É do Sistema Unico Equipamento de E
Saúde Hospitalar e E É NEx 0,3329 Saúde - -
k de Saúde do Unidade de ram E 176.770
Ambulatorial PAPA B Administração
Município Atenção i
a Central
Especializada
E = Fundo
Assistência apertado ConrtInção E Municipal de
ease a do Sistema Unico Equipamento de o E
Saúde Hospitalar e ao 8 NEx 0,3329 Saúde - -
" de Saúde do Centro Integrado EM a 469.389
Ambulatorial pon PERDAS Administração
Município de Reabilitação
Central
Foi Fundo
nata Aperfeiçoamento Pagamento de
Assistência Va AR Ro Municipal de
Saúde Hospitalare | do Sistema Único Pessoal Átivo do np 0,3329 Saúde - Hospital 14.283.747
. de Saúde do Município - Aide 13.541.530
Ambulatorial REA Dr. João Elísio
Município HMJEH de Holanda
2.101.000
1.241.000
992.000
531.000
1.410.000
40.677.470
582.606
924.000
42.907.021
Profeiturs de
naú
E E ” Tipo | Índice Unidade Executado
Função IE Subfunção Programa dação "OCA Prop. | Orçamentária Orçado “(Liquidado |
| Fundo |
Assitência Aperfeiçoamento Puncioaamento Municipal de
Saúde Hospibiares. [co ita NEx | 0,3329 Saúde - 15.820.072 53.685.000
i É de Saúde do no Hospital Dr. 17.871.737 É a: 47.521.994
Ambulatorial | Fra HMJEH | a dê
“Município João Elísio de
| ' Holanda
Fundo
RE Aperfeiçoamento Reforma e | Municipal de
asalrtência do Sistema Único Equipamento do | Saúde -
pende Hosp ac Sandedo Hospital NEX (0330 mosmitalDr. 723392 0 122455) 73000 3.642.101
Ambulatorial Ee a ' Ea
“Município Municipal João Elísio de
| SUB-TOTAL FUNÇÃO SAUDE | 79209384 CBH
| Saneamento i Cola Domiciliar Secretaria de
Saneamento Básico Urbano Resíduos Sólidos de Resíduos 'NEx 0,3329 iniracatra tura 3.885.276 3.358.844 11.671.000 10.089.648
E | Sólidos Urbanos I el
Saneamento o peracionalizaça Secretaria de
Saneamento | pasico Urbano - |JNetiduos Sólidos", Gidorhictro NEx 0,330 imrrmestrutura | 2277036 162863 Gg40000 4874927
| Sanitário E i
Saneamento Colctaisdcivalde ER A
Saneamento Básico sbano Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos NEx 0,3329 Meio 32.624 - 98.000 N
Urbanos a
' i I Ambiente i |
SUB-TOTAL FUNÇÃO SANEMANETO 6.194.936 4.981.707
Regularização Fundo
PR Fundiária e ae
Habitação Eapiação Titularização de Munieipalde
Habitação Urbana Social: Moradia Tunóvel= NEx 0,3329 Habitação de 166.450 14.375 500.000 43.182
Dígna Interesse
Programa a Casa É
RinsaR Social
! E é Minha L RE: o
oi: Habitação Apoio ao Conselho Fundo
NR Habitação a AR Municipal de E Municipal de
Habitação rbas Social: Moradia Habitação de NEx 0,3329 Habitação de 6.658 - 20.000 .
Digna Interesse Social Interesse Social
EA ra n
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g Preteítura do
E nau
é a Tipo | Índice Unidade Executado
Função! popu frograma Ação JOCA | Prop. Orçamentária fold * (Liquidado)
Fundo
Rr “Habitação Municipal de
Habitação Habitação social: Moradia | Programa de NEx 0,3329 Habitação de 44.509
Urbana Rss Aluguel Social 59.922
Dígna Interesse
aa prata as Glee | Pb ia DE a
Execução de gundo
Habitação Habitação Melhorias Municipal de
Habitação Urbana Social: Moradia Habitacionais NEx 0,3329 Habitação de 210.726 342
| 'Dígna a Interesse
Cartão Reforma É
| Programa de undo
Habitação ia bitação Urbanização de iunicipalido
Habitação Urbana Social: Moradia AssenGimentos NEx 0,3329 Habitação de 233.030 -
Dígna Ha Interesse
Precários Ê
SUB-TOTAL FUNÇÃO HABITAÇÃO 676.786 59.226
) ú 9
TOTAL SAUDE 86.081.106 81.799.849
A , a DE oi x Tipo | Índice | Unidade E ' Executado
| Função | Subfunção Programa Ação (OCA | Prop. | Orçamentária Orçado | (Liquidado)
2. EDUCAÇÃO
Programa de Gestão
RES =». e Manutenção da E A
15 Administração : Funcionamento da Secretaria de
Educação Cora] Essa de Unidade - SEDUC NEX 033 poncação 1936812 1.031.027
Educação e
Vinculadas
Programa de Gestão |
nt «e Manutenção da Pagamento de | :
atnsoso Administração a as ' Secretaria de
Educação Gêral Secretaria de Pessoal Ativo do NEx 0,3329 Educação 6.279.826 6.315.534
Educação e
Vinculadas
Município - SEDUC
180.000 133.700
633.000 1.028
700.000 -
5.818.000 3.097.106
18.864.000 18.971.266
Cos Proteiturado
* Maracanaú
' A . Tipo Índice Unidade Executado
Função Subfunção Programa Ação “OCA | Prop. Orçamentária Ergado | (Liquidado)
Programa de
| Gestão e
|nidiiasos iê = a Ampliação e Reforma da F
Educaçã Administração Manutenção da Sede da Secretaria de NEx 0,3329 Secretaria de
o Geral Secretaria de a Educação 23.303 -
a Educação
Educação e
Vinculadas
Educaçã Educação ar Manutenção do Ensino Ex 1 Secretaria de |
o Básica Todos B Fundamental É Educação | 15.045.000 5.846.548
e seio x * Educação de ' Manutenção do ' | | |
Educaçã Educação E ç , Secretaria de | |
o Básica Oualdadopar ego Ex 1 | educação 452.000 101.637
| i ' Todos “Ensino Fundamental |
Educaçã Educação Educação ES RPI niyasidade Secretaria de i
o Búsica Qualidade para Operária do Nordeste - Ex 0,3329 Educação 1.239.387 a
| , “Todos 'PROEJA Fundamental S Eai
x Jã Educação de Programa Universidade ,
aii a Qualidade para Operária do Nordeste - Ex 0,3329 pda ch 6.658 '
Educaçã Educação Di N Polo Universidade Aberta Ex 0.3329 Secretaria de
o Básica Todos ii do Brasil - UAB : ? Educação 16.978 4.575
| Educação:de Apoio aos Conselhos | |
Educaçã Educação Qualidad ra Municipais de Controle Ex 1 Secretaria de |
o Básica e ep Social ) Educação | 118.000 65.949
Es (CAE/FUNDEB/CME) |
Educaçã Educação ia pa x Manutenção da Educação Ex 1 Secretaria de |
o Básica Todos POE Infantil p Educação 7437400 4.869.778
Educaçã Educação Pe Manutenção da Educação NEx 0,3329 Secretaria de
o Básica Todos Pp de Jovens e Adultos a É Educação 65.248 24.249
Educaçã Educação Ria Manutenção da Educação Ex 1 Secretaria de
o Básica P Especial É Educação 46.000 23.772
Todos
Per
1
70.000
15.045.000
452.000
3.723.000
20.000
51.000
118.000
7.437.000
196.000
46.000
5.846.548
101.637
13.744
65.949
4.869.778
72.843
23.772
& Prefeitura do
é Maracanaú
a x x Tipo | Índice Unidade | Executado |
Função pub função Programa Ja Cação (OCA Prop. | Orçamentária ; Orçado (Liquidado)
Educação | Educação pr ed do Alimentação Escolar E 1 Secretaria de
VeaÇÃo Básica o adepara (PNAEF) ” Educação 4.894.000 4.145.000
Educação Educação a Alimentação Escolar Ex 1 Secretaria de |
SÃO Básica E (PNAEI) Educação 53.000 | 11.372
CO fam a Hoqucaçáouer: Ds a E o do RE | as
nin Educação E ú Alimentação Escolar Secretaria de
Pducação Básica | Qualidade para (pRAE-EJA) NEx | 0,332 pqucação 83.558 5.886
ag Educação de É | Programa de | , E ; PER
+, Educação E r E Secretaria de | |
Educação Básica Qualidade para Autonomia Escolar - Ex l 1 Educação *26.443.000 22.064.450 |
, Todos PAE . 4 | k EEE
Educação Educação E ” Alimentação Escolar Ex 1 Secretaria de | |
Oo Básica aos pasa e (ENAER) Educação 838.000 | 236.814)
- Educação de Ê E Ê | |
-. Educação É Alimentação Escolar Secretaria de |
Educação pica DeRNIAMBPA A, Agi E 2 Educação 3.262.000 1.203.956 |
EdUCaÇaS Educação ia Ampliação da Ex 1 Secretaria de |
CAÇÃO Básica Todos Pp Jornada Escolar Educação 760.000 168.077.
racã |
Educação Educação an PROJOVEM E | Secretaria de | |
“Cueação Básica P URBANO Educação 1.000 | s
Todos I |
pese
4.894.000
53.000
251.000
26.443.000
838.000
1.631.000
760.000
1.000
4.145.000
11.372
17.680
22.064.450
236.814
601.978
168.077
Eus
% al Preteiturado
E naú
E = E Tipo | Índice Unidade | Executado
Função Sab função Programa | Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado | (Liquidado)
Endino | Educação de | Programa de Autonomia | EATON | |
[Educação q rgsmental | Qualidade | Escolar - PAE Ea] Educação | 100000) 1.520.198]
[sncõas para Todos Investimento | Egas mod eo E E]
[E ã l |
| Educação Educação | ES | Reforma e Ampliação de Ex | Secretaria de | |
SÃO Básica (Ea "Escola as Educação 103.000 | 73.578
e pn ara É] a
s ” Educação de | | 5 |
- Educação á pa | Secretaria de | |
iduc: IE a col: | |
Educação Básica Qualidade | Equipamento de Escola Ex | Edncação 674.000. e
para Todos ' Esc | RR scr, |
| E E Educação de s | ' |
* Educação E | Infraestrutura Esportiva Secretaria de | |
Educação Qualidade | recolas E Educação 926.000 533.225
| para Todos | E i 1 | | |
E Educação de | Construção e | a E |
Educação Ra ' Qualidade ' Equipamento de Centro Ex Pina Gi 8.301.000 | no
| para Todos | de Educação Infantil | IE tá SU cos | Rd
- Educação de | Reforma e Ampliação de | aa |
Educação Educação | Qualidade | Unidade de Educação Ex E earia Gl |
Básica ' Educação | 50.000 | -
e para Todos Infantil A, po | |
a Educação de | Pagamento de Pessoal | . | |
Educação Ensino Qualidade Ativo do Município - Ex Eccnetariadde |
| Haden! para Todos | |FUNDEB 40% | [Educação E | dass OO 24.600.370 |
Educação de | Pagamento de Pessoal | | |
Educação Paucação Qualidade | Ativo do Município - Ex | Secretaria de | |
” SãO Infantil ara odos | Educação Infantil Pré | Educação | 9.774.000 10.731.664
E iscolar (FUNDEB 60%) | |
q E | Educação de agamento de pessoal | E |
- Educação | E Em E 73 | Secretaria de |
Educação Ê | Qualidade | Ed.Infantil Creche Ex | a |
tan |paraTodos | (FUNDEB 60%) | | É Educação | 5.304 Us 5.589 Eos
Educação de Educação de | Pagamento de Pessoal | Sesmretariade |
Educação Jovens e Qualidade | Ativo do Município - EJA NEx | 0,3329 Educação | 1.340.255 1272314
Adultos “para Todos | (FUNDEB 60%) | g E Ee
Educação;de Pagamento de Pessoal |
Educacão Educação | Qualidade € | Ativo do Município - Ex Secretaria de
ú Especial | Educação Especial Educação 1.050.000 888.741
| para Todos
FUNDEB 40%
mega dio
100.000
103.000
674.000
926.000
8.301.000
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1.050.000
1.520.198
73.578
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129
24.600.370
10.731.664
5.589.683
3.821.909
888.741
Função
Educaçã
o
Educaçã
o
Subfunção |
Educação
Especial
Educação
Básica
Programa
| Educação de
Qualidade
“para Todos
Educação de
Qualidade
para Todos
'SUB-TOTAL FUNÇÃO EDUCAÇÃO
Cultura
Cultura
Cultura
Cultura
Cultura
Cultura
Cultura
Difusão
Cultural
Difusão
Cultural
Difusão
Cultural
“Difusão
Cultural
Difusão
Cultural
Difusão
Cultural
Difusão
Cultural
Difusão
Cultural
Cultura:
' Promoção e
| Acesso
Cultura:
Promoção e
| Acesso
Cultura:
Promoção e
Acesso
Cultura:
Promoção e
Acesso
Cultura:
Promoção e
* Acesso
Cultura:
Promoção e
Acesso
Cultura:
Promoção e
Acesso
“Cultura:
Promoção e
Acesso
Ação
“Pagamento de Pessoal
Ativo Educação Especial
|(FUNDEB 60%)
Pagamento de Pessoal
' Ativo do Município -
| FUNDEB 60%
“Apoio à Realização de
Eventos/Atividades
Culturais
"Manutenção da
Biblioteca Pública
“Municipal
Realização do Prêmio
Literário Cidade de
“Maracanaú
' Construção da Biblioteca
' Municipal
' Formação Artística e de
Platéia
| Apoio a Realização de
Eventos/Atividades
Culturais
Funcionamento da Casa
Rodolfo Teófilo
Revitalização do Teatro
Cultural Dorian Sampaio
Tipo
| OCA
Ex
NEx
[NEx
NEx
NEx
'NEx
NEx
NEx
NEx
Indice
Prop.
1
0,3329
0,3329
0,3329
0,3329
0,3329
0,3329
0,3329
0,3329
Unidade
Orçamentária |
Secretaria de
Educação
“Secretaria de
Educação
Secretaria de
Cultura e
“Turismo
Secretaria de
Cultura e
Turismo
Secretaria de
Cultura e
Turismo
Secretaria de
Cultura e
“Turismo
Fundação de
Cultura
Fundação de
Cultura
Fundação de
Cultura
Fundação de
Cultura
Orçado
4.223.000
106.188.000
| 231.587.025
ISS
23.303,
6.658
174.773
59.256
287.626
9.987
26.632
Executado
* (Liquidado)
4.431.297
105.197.868
200.957.691
430.518
13.087
5.471
312.114
7.690
4.223.000
106.188.000
2.150.000
70.000
26.000
525.000
178.000
864.000
30.000
80.000
4.431.297
105.197.868
1.293.235
39,313
16.433
937.560
23.099
sim iá Prefeiturado
'* Maracanaú
Secretaria de | Cidadania
Assistência Social e
Cidadania e
a pes: E seu SE Res Tipo Índico Unidade E o — Executado
Função | Subfunção Programa Ação (OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
a: RE É Fortalecimento do | Manutenção das Semi CE
Assistência | Administração Sist Único d Instâncias de Controle NEx 0.3329 Assistência
Social Geral de ntisacial” [NGGN ES DO S4 [0 |" |Socalo 24.302 15.630 73.000 46.951
| a a Rr Fortalecimento do Defesa dos Direitos eat ne
| Assistência Assistência a a ARA ' Assistência
| Ná | FA Sistema Unico de Sociais (Advocacia do NEx 0,3329 E
Social “Comunitária PSA E Social e 2.663 - 8.000 -
º Assistência Social Povo) ú A
I I Cidadania
' Reforma e | Secretaria de
DECS E ia cá dao Fortalecimento do E E
Assistência Assistência Sta Uno de equipamento de NEx 0,3329 Assistência
Social Comunitária AVE Poa unidade da rede EA HtaE Social e 9.568 200.000 28.741
Lo dA jsocioassistencial | — Cidadania |
canta Assistência à Promoção dos | É pecretaria de
Assistência |Griânca cão Direitos da Crianca Manutenção do NEx 0,3329 Assistência
Social adolecente e Adolescente | Conselho Tutelar * bL” Social e 16.645 16.222 50.000 48.729
DE = ss S E DEE ES re a Ee! SN Cidadania EN TR
cas Assistência à Fortalecimento do E Rondo”
Assistência Crianca é do Sistema Unicode Programa Criança NEx 0,3329 Municipal de
Social TS Assistência Social Feliz É Ê Assistência 219.714 5.455 660.000 16.385
des | - Social
cana Assistência à Fortalecimento do ações) Estratégicas do aundo!
Assistência É A ai Programa de Em Municipal de
Ed Criança e ao Sistema Unico de Fa NEx | 0,3329 Ena
Social FERA a Erradicação do Assistência 1.665 - 5.000 -
Adolescente Assistência Social ' A
E Trabalho Infantil Social Po A
Assistência Assistência oa od E de
Social Comunitária Sistema Unicode Gestão do IGD'SUAS NEx 0,330 Assistência 42.611 499 128.000 1.500
“Social
Assistência Assistência Bomalecimentoido a de
Social Comunitária paajenirag coral Gestão do IGD Bolsa NEx 03º A cistência 291953 138.536 877000 416.148
j ú Social
é í
meseça oo cm E
x
SA
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Sqes naú
a é cá ' | Tipo | Índice | Unidade ] Executado
Função Subfunção | prosa co OCA | Prop. Orçamentária ado L (Liquidado)
a A |
| SUB-TOTAL FUNÇÃO EDUCAÇÃO 1.303.969 | 768.879,
Desporto e Desporto Esportee Esporte para Melhoria NEx | 0.3329 Secretaria de | i
Lazer | Comunitário Lazer -da Qualidade de Vida NH Esporte , 291.620 60.542 |
Desporto e Desporto Esportee Apoio a Entidades NEx | 0,3329 Secretaria de |
Lazer Comunitário | Lazer Esportivas | | Esporte 133.160 1.997
Realização do Festival | ' |
| 1 FESTRAD | [EP Ee] |
Construção e | |
Desporto e Desporto Esporte e Recuperação de NEx | 0.3329 Secretaria de |
Lazer Comunitário Lazer Quadras e Campos de E e Esporte 349.545 -
portes |
ns E | “Secretaria de
Desporto e Esportee Lazer para Melhoria da | 2 , |
Later [te Lazer Qualidade de Vida ca Res E e 18.642] 16.079,
ga FUNÇÃO EDUCAÇÃO ROLDSO 78.619.
a 233.692.285 | 201.805.189
' SRS E s Tipo | Indice Unidade Executado
Função | Subfunção Programa Ação OCA | Prop. Orçamentária Orçado (Liquidado)
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL = Des e E. ES E
Programa de [
Gestão e | :
ade Re A Manutenção da Pagamento de Pessoal | GaCEStAEA de
Assistência Administração RA Ativo do Município - NEx | 0,3329 Assistência
Social Geral EE P * | Mi” social e 3.803.715 4.304.231
deAssistência SASC Cidadania
Social e Cidadania
e Vinculadas .
Assistência Administração ni de Funcionamento da NEx 0,3329 peso ia
Social Geral ii Unidade - SASC À Gs E 646.159 175.496
Es) rea
uega fu 2 é»
Manutenção da
Social e
876.000 181.86
400.000 6.0
25.000 |
1.050.000
56.000 48.30
|
11.426.000 12.929.50
1.941.000 527.17
| H Fortalecimento do | Fundo
FE “Fortalecimento do E | el
Assistência Sistema Único de Controle Social do NEx | 0,3329 Municipal de
"Comunitária RR E IGD SUAS e IGD E Assistência 10.653 344 32.000 1.033
Assistência Social a É
IR E E E a NS SOC o.
Fortalecimento do | punto
Assistência Assistência CITE nico e Ações de Inclusão NEx 0,3329 Municipal de
Social Comunitária ACE i na E Produtiva [o Assistência 1.997 16.645 6.000 50.000
Assistência Social | É
| Social
E | abc | Fortalecimento do SsTRAls A ns NUR,
Assistência Assistência SistemalU alcolde Socioassistenciaisde NEx 0,3329 Municipal de
Social Comunitária | Era E Proteção Social pr Assistência 855.886 1.221.906 2.571.000 3.670.491
É Assistência Social É PER
| Especial ' Social
= z = Tipo | Índice Unidade Executado
Ss
Função Subfunção Programa Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
RA Rs à Fortalecimento do Serviço ana
sale tneia sa susiónci Sistema Único de Socioassistenciaisde NEx 0,3329 Municipal de |
Social Comunitária Rr a A A E 5 E Assistência 617.530 215.757 1.855.000 648.113
] Assistência Social | Proteção Social Básica Social
a a Fundo | |
Assistência | Assistência O E Concessões de NEx 0,3329 Municipal de |
Social Comunitária Rep ã Benefícios Eventuais E É Assistência 149.805 | 166.372 450.000 499.766
Assistência Social E
ae Rc Es ea Epp ai —jSocial | | 1 e]
Assistência Assistência Fortalecimento do a de
Social Comunitária sito Enio de BECian Escola atoa pá “Assistência 999 1.798 3.000 5.400
Assistência Social - |
| Social
DELA RR Fortalecimento do Pagamento de Pessoal Enndo]
Assistência Assistência giga Único de Ativo do Município- NEx 0,3329 Municipal de
Social Comunitária | A cciatânnia Qnai Pp ” Assistência 153.467 115.026 461.000 345.526
Assistência Social IGD Bolsa EA |
É . à , R “Social |
aims Ras Fortalecimento do Pagamento de Pessoal Endo: |
Assistência Assistência Ê na h Ena a Municipal de |
E: “+. Sistema Único de | Ativo do Município - NEx 0,3329 = |
Social Comunitária apena E É E a Assistência 117.514 - 353.000 -
Assistência Social Proteção Social Especial Social |
Assistência Assistência Segurança Manutenção das NEx 0,3329 Fundo |
Social Comunitária Alimentar e Unidades de Segurança SP” Municipalde | 69.909 17.582 210.000 52.814
“FI cuDcA fm x
m
Assistência Assistência
Social Comunitária
Assistência Assistência
Social Comunitária
Assistência
Comunitária
Assistência Assistência
Social Comunitária
Função Subfunção
can Assistência à
Assistência .
a Criança e ao
Social
Adolescente
Nutricional
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Segurança
Alimentar e
Nutricional
T
Programa |
Ee [
Promoção dos |
Direitos da |
Criança e
Adolescente
' Fundo Municipal dos
Alimentar e Nutricional
Acesso aos Alimentos
por Meio da Produção e NEx
Comercialização
Acesso a Ali NEx
Meio de Distribuição ps
Manutenção do
Programa de Aquisição NEx
de Alimentaos
Modernização das
Unidades de Segurança NEx
Alimentar e Nutricional
Ação RE ipo
E ms tom [OCA ||
| Apoio ao
Funcionamento do
| Direitos da Criança e do
'Adolescente
SUB-TOTAL FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Direitos
Direitos da Individuais,
Cidadania | Coletivos e
Difusos
Direitos
Direitos da Individuais,
Cidadania Coletivos e
Difusos
RN,
pega dr = É
' Empoderamento,
Políticas |
Públicas de
Juventude
' Emancipação e
Autonomia,
NEx
Protagonismo da
| Juventude
Políticas
Públicas de
Juventude
Apoio a Valorização da
Diversidade com Vida NEx
'Segura e Direitos
| Humanos da Juventude
É Prefeitura de
| Maracanaú
| Assistência
Social
“Fundo
“Municipal de o
raso Assistência |
Social |
Fundo |
Municipal de |
UeshL) | Assistência
- Social
E
|
“Fundo
Municipal de
“Assistência
| Social
“Fundo
Municipal de
Assistência
“Social
0,3329 |
0,3329
Unidade
Índice | :
| | Orçament
Prop. |
| de Defesa dos |
| 0,3329 | Direitos da
| Criança e do
“| Adolescente |
0,3329 | Juventude e Lazer
[
|
|
' Secretaria de |
|
|
|
Secretaria de |
0,3522] Juventude e Lazer |
| Fundo Muni ipal a
|
|
|
|
|
1.566.627 8]
|
o EiGid Ed
|
139.818 |
Orçado
162.788
9.047.556
14.315
6.658
10.018 14.000
1.591.356 4.706.000
- 240.000
50.469 420.000
Executado
149.891 489.000
8.222.799 |
- 43.000
- 20.000
30.092
4.780.282
151.604
450.259
ido, sa
Tá nau
Direitos | Políticas | E
Direitos da Individuais, ap Alamedas para a | Secretaria de |
Cidadania Coletivos e Público Juventude pia | 053229 Juventude e Lazer | 85.722 -
E Juventude |
Difusos = Es E E
Direitos a
e pa Políticas Implantação do | A
Direitos da Individuais, púpicasde | Observatório da NEx | 0,3329 | Secretaria de
'Cidadania Coletivos e | Juventude e Lazer | 13.316 -
Es Juventude Juventude |
| [Difusos À ja, E = - -
Direitos | : ã 5 Í
Direitos da | Individuais, Políticas Enpianta ção do Centro | Secretaria de
R k : Públicas de de Referência da NEx | 0,3329 |
Cidadania | Coletivos e | Juventude e Lazer | 13.316
[Ri Juventude Juventude | |
FO = pDifusos TT | Ee Lito. |
'SUB-TOTAL FUNÇÃO DIREITOS DA CIDADANIA | 133.326 4
TOTAL DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA (1 +2 +43) 328954273 291.827.836]
257.500
40.000
40.000