materia nº 8/2022

Prefeitura de
Maracanaú
MENSAGEM Nº 008, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 DO PODER EXECUTIVO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ |
RECEBIDO |
28 JAN 707209:30 pe
Nº Protocolo 10050 28 (03/22
Ao
Exmº Sr. Vereador José Valdemi Gomes Peixoto
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú
NESTA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 008/2022.
Rubri Protoce:
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 008/2022, que “ALTERA A LEI 3.111, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2021, QUE MODIFICA AS LEIS NºS 510, DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE DÁ
NOME A ARTÉRIA DE ACESSO AO FÓRUM DE MARACANAÚ E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006,
QUE DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU A AVENIDA ESTRUTURANTE
OESTE, PARQUE ANTÔNIO JUSTA, AMBAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O presente Projeto de Lei altera a denominação do logradouro público que indica, a fim
de que corrigir a descrição expressa na Lei Municipal nº 3.111, de 22 de dezembro de 2021, que
deixou de prever o prolongamento da rua Edson Queiroz, bairro Centro, o trecho da via que
inicia na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado par, bairro Piratininga) e finaliza na rua
Frésia, bairro Piratininga.
Assim, solicito a sua apreciação e aprovação e espero merecer, uma vez mais, o apoio
do Poder Legislativo Municipal, renovando a Vossa Excelência e a seus ilustres pares o
testemunho do meu mais distinguido eee /)
Sem mais para o momento, expresso os meus /mais sinceros votos de estima e
Atenciosamente,
PREFEITO DE MARACANAÚ
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
Prefeitura de
Maracanaú
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
ALTERA A LEI Nº 3.111, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE ALTEROU AS LEIS Nºs 510, DE 03 DE
JULHO DE 1996 E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006,
QUE DENOMINA NOME DE RUAS NO MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 510, de 03 de julho de 1996, alterada pela Lei nº 3.111, de 14 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Denomina Rua Edson Queiroz, localizado no bairro Centro, o trecho da via que inicia na
Avenida Padre José Holanda do Vale e finaliza na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado
ímpar, bairro Centro), e o prolongamento da mencionada Rua Edson Queiroz, bairro Centro, o
trecho da via que inicia na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado par, bairro Piratininga)
e finaliza na rua Frésia, bairro Piratininga.” NR
Art. 2º. Fica fazendo parte integrante desta Lei o mapa visual e descritivo do respectivo
logradouro público mencionado no art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ls a
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE M CANAU, Ai
ip dei JANEIRO DE 2022.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430