| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 719 / 2000 |
| Date | 2000-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Comunitária Maracanauense. |
| native_id | 1000 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
LEI MUNICIPAL Nº 7/9 /209 DE |2 / Junto / Jr SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: GOVERNO MUNICIPAL CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE LEINº ZIG,DE |) DE JUNHO DE 2000. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA MARACANAUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Comunitária Maracanauense. Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM | DE JUNHO DE 2000. JÚLIO ásia COSTA LIMA Prefeito Municipal PGM/Rr Palácio do Jenipapeiro —- Novo Maracanaú 61900-000 Maracanaú, CE