| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 1995 |
| Date | 1995-11-20 |
| Ementa | Dá título de utilidade pública municipal á Associação Boa Esperança e adota outras providências |
| native_id | 1005 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A cominho do tuturo,, Prefeitura Municipal MAUCANAU LEI N° 466/95 DÁ TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - A CÂMARA MUNICIPAL -DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal à Associação Boa Esperança, localizada no bairro Parque Luzardo Viana, neste Município. Art. 2°.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 20 de novembro de 1995 /JC