| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 2000 |
| Date | 2000-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Francisco Lucas. |
| native_id | 1011 |
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: ta PREFEITO MUNICIPAL GOVERNO MUNICIPAL A A Mo MARACANAÚ DADE DA GEN LEINº2 79% ,DE 12 DE JvAHo DE 2000. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO LUCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Publica Municipal a Associação Francisco Lucas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU, EM 12 DE sunio DE 2000. ASSAL “JÚLIO GÉSAR COSTA LIMA Prefeito Municipal PGMIRr 61900-000 Maracanaú, CE Palácio do Jenipapeiro - Novo Maracanaú E PM