| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 1998 |
| Date | 1998-07-14 |
| Ementa | Concede Título de Utilidade Pública Municipal o Núcleo do Morhan de Maracanaú e adota outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL quem ma meo —— CAMARA MUNICIPAL DE MARACANHO RECEBIDO PARAR 116 JUL Ea Ne Protocolo pEIN'61Z98-GAP a E Rubrifa Profocelista. CONCEDE tíruLO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO NÚCLEO DO MORHAN DE MARACANAÚ E | ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E EU MANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada Entidade de utilidade pena Municipal o Núcleo do Morhan de Maracanaú. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, em 14 de julho de 1998. JÚLIO cias ! PREFE, e NC GG o vE MUNICIPAL DE Digitalizado com CamScanner