norma nº 732/2000

LEI MUNICIPAL Nº 732 / 400
DE JS / julho /fodoo
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 132 ,DE 15 DE JULHO DE 2000.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARACANAU
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O Sistema Viário do Município de Maracanaú - SV/MA - definido pelo
P.D.D.U. é constituído pelo Sistema Viário Atual, as vias com projetos em execução e
as projetadas de conformidade com os Anexos |, II, III, IV, Ve VI desta Lei.
81º - As vias projetadas em planos de urbanização passarão a integrar o sistema
viário urbano, após sua aprovação pela Administração Municipal.
“ 82º- Os alinhamentos e nivelamentos serão incluídos nas plantas dos projetos
de vias e logradouros públicos e nos planos de urbanização ou parcelamento do solo.
83º - As vias ou logradouros públicos sujeitos à modificação, para efeito de
regularização ou alargamento, obedecerão a projetos, que deverão ser aprovados pelo
Executivo Municipal.
8 4º - Não serão aprovados ou permitidos desmembramentos que comprometam
o prolongamento e/ou alargamento de vias existentes ou projetadas.
Art. 2º - A abertura, prolongamento e ampliação de vias, estradas e caminhos
deverão estar em conformidade com as normas fixadas por esta Lei.
Art 3º - O Sistema Viário de Maracanaú - SV/MA está dividido em dois sub-
sistemas:
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
67900-000 Maracanaú, CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
| - sub-sistema estrutural, formado pelas vias arteriais de contorno do
centro e pelas demais vias arteriais rodoviárias e ferroviárias, intra-
urbanas e rurais, radiais e transversais;
Ill - sub-sistema de apoio, formado por vias coletoras e locais
convenientemente interconectadas ao subsistema estrutural.
Parágrafo único - A caracterização das classes viárias do Município de
Maracanaú - arteriais, coletoras e locais - no que diz respeito aos respectivos tipo de
tráfego, uso do solo, itinerário de transporte coletivo, estacionamento e cruzamentos
obedecem o estabelecido no Anexo |.
Art. 4º - Há três tipos de vias arteriais do gênero rodoviário, de acordo com o
número de pistas:
| - Arterial 1, com corte transversal, mostrada na figura 01 do Anexo V,
com largura de 30 metros e ciclovia localizada no canteiro central,
devendo ter-faixas de domínio reservadas em lei;
Il - Arterial 2, com corte transversal, mostrada na figura 02 do Anexo V,
com largura de 30 metros e ciclovia localizada à margem do rio, sendo via
paisagística e devendo ter faixas de domínio reservadas em lei;
III - Arterial 3, com corte transversal, mostrada na figura 03 do Anexo V,
com largura de 12 metros e faixa de domínio de 40,00m, sendo o tipo
recomendado-para a área rural.
Parágrafo único - Há somente uma via do gênero ferroviário, classificada como
via arterial que é a Via Férrea, onde será implantada a linha de transporte público de
passageiros pelo METROFOR - Companhia de Transportes Metropolitano.
Art. 5º - Há três tipos de vias coletoras do gênero rodoviário:
| - Coletora 1, com corte transversal, mostrado na Figura 04 do Anexo V,
com largura de 18,00m. É o tipo mais generalizado. As vias assim
classificadas devem ter faixas de domínio reservadas em lei.
II - Coletora 2, com corte transversal, mostrado na Figura 05 do Anexo V,
com largura variável, para as quais não está previsto alargamento,
devendo as mesmas conservarem suas caixas atuais.
III - Coletora 3, com corte transversal, mostrado na figura 06 do Anexo V.
É a Avenida Beira-Trilho proposta no lado do Distrito Industrial de
Fortaleza 1.
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67900-000 Maracanaú, CE
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Art. 6º - Há quatro tipos de vias locais do gênero rodoviário:
|- Local 1, com corte transversal, mostrado na Figura 07 do Anexo V, com
largura de 14,00 metros. E o tipo mais generalizado. As vias assim
classificadas devem ter faixas de domínio reservadas em lei;
Il - Local 2, com corte transversal, mostrado na Figura 08 do Anexo V,
com largura de 11,00 recomendada para as ruas dos novos conjuntos
habitacionais;
Ill - Local 3, com corte transversal, mostrado na Figura 09 do Anexo V,
com largura de 9,00 metros, recomendada para assentamentos populares
(urbanização de favelas e mutirões);
IV - Local 4, com corte transversal, mostrado na Figura 10 do Anexo V,
com largura variável, devendo as mesmas conservarem suas caixas
atuais.
Capítulo |
Do Sub-Sistema Viário Estrutural *
Art. 7º - As vias do sub-sistema estrutural têm por função o aumento e a
uniformização da acessibilidade em toda a área, possibilitando a ordenação da
estrutura urbana, a dinamização da economia, a melhoria da qualidade do meio
ambiente, a conexão com vias metropolitanas e regionais, a ligação de áreas de
geração de emprego e de pólos de atividades e a racionalização de rotas de transporte
coletivo e de carga.
Parágrafo único - As vias arteriais de contorno de centro têm também a função
principal de desviar o tráfego de passagem desta área, possibilitando sua revitalização
e integração com os bairros e conjuntos habitacionais.
Art. 8º - O sub-sistema viário arterial de contorno de centro é composto pelas
seguintes vias:
| - Rua Antônio Justa
Il - Viaduto cruzando a Via Férrea
Ill - Rua Antônio Justa
IV - Ligação Viária Proposta
V- Av. XI (Conj. Jereissati Ill)
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vias:
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VI - Av. XII (Conj. Jereissati Il)
VII - Ligação Viária Proposta
VIII - Av. VIII (Conj. Jereissati |).
IX - Av. Contorno Sul (Conj. Timbó)
X - Av. Contorno Norte (Conj. Timbó)
XI - Via SDO (que tem início na Av. de Contorno Norte e fim na Rua 13,
ambas no Jereissati |)
XII - Ligação Viária Proposta
XIII - Viaduto cruzando a Via Férrea
XIV - Rua Oriente
XV - Via Proposta Contorno da Lagoa
Parágrafo único - Os trechos dessas vias estão estabelecidos no Anexo II.
Art. 9º - O sub-sistema viário arterial de Maracanaú é composto pelas seguintes
| - Av. Maciel Bezerra - Arterial 1
Il -Anel Viário - Arterial 1
IH - Av. SDO (Jaçanaú) - Arterial 1 (com início na Anel Viário e fim na Rua
Francisco Fontenele)
IV - Rua Frco. Fontenele (Mucunã) - Arterial 1
V - Av. SDO Rural (Mucunã) - Arterial 3
VI - Av. SDO Rural (Mucunã) - Arterial 3
VII - CE-065- Arterial 1
VII - Av. Central (Pau-Serrado) - Arterial 1
IX - Av. Beira Rio (Maranguapinho) - Arterial 2
X - Av. Contorno (Lagoa de Maracanaú) - Arterial 2
XI - Av. Pe. José Holanda do Vale - Arterial 1
XII - Rua Barão do Rio Branco (Pq. Tijuca) Av. Lateral Sul (Acaracuzinho)
- Arterial 1
XIII - Av. de Contorno - Arterial 1
XIV - Av. Parque Oeste - Arterial 1
XV - Av. Parque Leste - Arterial —
XVI - Av. Parque Central - Arterial 1
XVII - Rua Leste (DI) - Arterial 1
XVIII - Av. VII/ Av. Contorno Sul / Av. Timbó - Arterial 1
XIX - Rua 106 / Av. Pq. Central - Arterial 1
XX - Av. XI / Av. VIII / Rua Antonio Justa - Arterial 1
XXI - Rua Antônio Justa - Arterial 1
XXII - Passagem do Rio Timbó - Arterial 1
XXIII - Rua Manoel Pereira - Arterial 1
XXIV - Estrada da Tangueira - Arterial 3
GS RS
5%
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XXvV - Estrada do Sto. Antônio (Rural) - Arterial 3
XXVI - CE-251 - Arterial 1
XXVII - CE-060 - Arterial 1
XXVIII - Rua Paulo Batista (Pajuçara) - Arterial 1
XXIX - Rua Senador Pompeu - Arterial 1
XXX - Rua Luiz Gonzaga dos Santos (Pajuçara) - Arterial 1
XXXI - Rua Luiz Gonzaga dos Santos (continuação) - Arterial 1
XXXII - Rua 24 de Maio (Novo Mondubim) - Arterial 1
XXXIII - Av. Beira Rio (Timbó) - Arterial 2
Parágrafo único - Os trechos dessas vias, seus tipos e observações quanto ao
sentido dos futuros alargamentos obedecem o estabelecido no Anexo III.
Capítulo Il
Do Sub-Sistema de Apoio
Art. 10 - As vias do sub-sistema de apoio - coletoras e locais - têm por função
dar suporte ao desenvolvimento das áreas onde estão inseridas.
Art. 11 - O sub-sistema viário coletor de Maracanaú é composto pelas seguintes
vias:
| - No bairro Siqueira:
a) Rua José Aragão (Siqueira) - Coletora 1
b) Rua SDO (paralela ao Anel viário, continuação da Rua Paulo Afonso)
(Siqueira) - Coletora 1
c) Rua Jaçanaú - Coletora 1
d) Rua Francisco Xavier - Coletora 1
e) Rua SDO - Coletora 1 (com início no Anel Viário e fim na Rua Jaçanaú)
f) Rua Viçosa Maia (Siqueira) - Coletora 1
Il - Nos bairros Jaçanaú/Mucunã/Jari
a) Continuação Rua Sargento. Francisco de Castro- Coletora 1
b) Rua SDO (continuação Camilo Cunha Ferreira) - Coletora 1
c) Rua Antônio / Vicente de Paula / Cosmo Brasil- Coletora 1
d) Rua SDO (Jaçanaú) - Coletora 1 (com início na Via Arterial projetada e
fim na Rua Raimundo Pessoa de Araújo, ambas no bairro Jaçanaú)
e) Av. Raimundo Pessoa de Araújo- Coletora 1
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Ill - No bairro Luzardo Viana
a) Rua Jocelino Liberato Rodrigues (Luzardo Viana) - Coletora 1
b) Av. Luiz Pereira Lima (Luzardo Viana) - Coletora 2
c) Av. Antônio Viana (Luzardo Viana) - Coletora 1
d) Rua Metom Mota de Araújo (Luzardo Viana) - Coletora 1
e) Rua Antônio do Nascimento (Luzardo Viana) - Coletora 1
IV - No bairro Cágado:
a) Rua SDO (1) (Residencial Maracanaú) - Coletora 1 (com início na Av.
Padre José Holanda do Vale e fim a aproximadamente 720 metros do
seu início)
b) Rua SDO (2) (Residencial Maracanaú) - Coletora 2 (com início na Av.
Padre José Holanda do Vale e fim aproximadamente 1240 metros do
seu início)
c) Rua SDO (3) (Residencial Maracanaú) - Coletora 1 (paralela a Av.
Padre José Holanda do Vale)
V - No bairro Novo Maracanaú:
a) Rua Joinville (Novo Maracanaú) - Coletora 1
b) Rua 10 (Novo Maracanaú) - Coletora 1
c) Rua Ari Lobo- Coletora 1
d) Rua 5 (Novo Maracanaú) - Coletora 1
e) Rua 4 (Novo Maracanaú) - Coletora 2
f) Rua 3 (Novo Maracanaú) paralela a Rua 1 - Coletora 2
9) Rua 1 (Novo Maracanaú) - Coletora 1
VI - Nos bairros Jenipapeiro/Acaracuzinho:
a) Av. Oeste (Monte Sto. Sátiro) - Coletora 1
b) Rua 13 (Monte Sto. Sátiro/109 / Acaracuzinho/108 Rua 11
Acaracuzinho - Coletora 1
c) Av. Central (Acaracuzinho) - Coletora 2
d) Rua 5 (Monte Sátiro Rua 115 e 116 (Novo Oriente) - Coletora 1
e) Av. Lateral Norte (Acaracuzinho/Novo Oriente) - Coletora 1
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VII - No bairro Novo Oriente:
a) Rua SDO (Novo Oriente) (Paralela Av. Central) - Coletora 1
b) Rua 6 (Novo Oriente) (Paralela à Rua 16) - Coletora 1
c) Rua 16 (Novo Oriente) - Coletora 1
d) Av. Central (Novo Oriente) - Coletora 2
e) SDO (Vila Buriti) continuação Rua 8 (Novo Oriente) - Coletora 1
f) Rua Paulo Afonso (Novo Oriente) - Coletora 1
VIII - No bairro Alto Alegre |:
a) SDO 5 (Alto Alegre) continuação da Rua 11- Coletora 1 (com início na
Avenida Beira-Trilho e fim a aproximadamente 940 m do seu início)
b) SDO 4 (Alto Alegre) - Coletora 1 (com início na Avenida Beira-Trilho e
fim a aproximadamente 920 m do seu início)
c) SDO 3 (Alto Alegre) - Coletora 1, (com início no Anel Viário e fim no
limite do município com Fortaleza)
d) SDO 2 (Alto Alegre) - Coletora 1, (com início no Anel Viário e fim no
limite do município com Fortaleza)
e) SDO 1 (Alto Alegre) - Coletora 1, (com início no Anel Viário e fim no
limite do município com Fortaleza)
f) SDO (Alto Alegre) - Coletora 1 (com início no Anel Viário e fim no limite
do município de Fortaleza)
IX - No bairro Industrial:
a) Rua Dr. Procópio (Conj. Industrial) - Coletora 1
b) Continuação Rua Miguel Aragão (Conj. Industrial) - Coletora 1
c) Rua A/ Tv Menino Jesus (Conj. Industrial) - Coletora )
d) Continuação Rua 18-B (Conj. Industrial) - Coletora 1
e) Rua Turíbio/ Rua João Jacó Conj. Industrial - Coletora 1
f) Rua 4 de Outubro- Coletora 1
9) Av. Contorno Norte (Conj. Industrial) - Coletora 2
h) Av. de Contorno Oeste (Conj. Industrial) - Coletora 1
X - No bairro Distrito Industrial |
a) Av. Parque Central (DI) - Coletora 1
(VAE.)
b) Av. Polo Norte 1 (DI) - Coletora 1
c) Av. Polo Norte 2 (DI) - Coletora 1 —
d) Rua Oeste (Dl) - Coletora 1
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e) Av. Parque Comercial (Dl) - Coletora 2
f) Av. Parque Central (Dl) - Coletora 2
9) Rua Oeste 2 (DI) - Coletora 1
h) Rua Central 2 (DI) - Coletora 1
i) Rua Oeste 3 (DI) - Coletora 1
j) Rua Central 3 (DI) - Coletora 1
|) Rua Leste 5 (DI) - Coletora 1
XI - Nos bairros Jereissati/Timbó/Centro:
a) Av. Contorno Norte (Timbó) - Coletora 1
b) Av. Capitão Waldemar Lima / Centro / Av. Central (Conj. Jereissati) -
Coletora 2
c) Av. III / Av. VI (Conj. Jereissati) - Coletora 1
d) Av. Il (Conj. Jereissati) - Coletora 1
e) Av. João Alencar / Rua 24 (Jereissati) Av. 5- Coletora 1
f) Rua B (Timbó) - Coletora 1
9) Av. de Penetração Norte (Timbó) - Coletora 2
h) Rua 131 (Timbó) - Coletora 1
i) Av. Contorno Leste- Coletora 1
j) Av. Timbó- Coletora 2
|) Rua 36 (Conj. Jereissati |) - Coletora 1
m) Av. IX (Conj. Jereissati) - Coletora 2
n) Rua 56 (Conj. Jereissati) - Coletora 1
0) Av. 5-A (Conj. Jereissati II) - Coletora 1
XII - Nos bairros Jereissati/Timbó/Centro:
a) Av. XII (Conj. Jereissati Il) (se desmembra em duas) - Coletora 1
b) Av. VII- Coletora 2
c) Av. XVI/Ave. XIV- Coletora 1
d) Av. José Holanda do Vale / CE-451- Coletora 2
e) Av. Professor Almir Dutra- Coletora 2
f) Manoel da Silva- Coletora 1
9) Av. XIII (Conj. Jereissati Il) - Coletora 1
h) Rua 13 de Maio- Coletora 1
XIII - No bairro Jardim Bandeirantes:
a) Rua Fausto Ribeiro (Jardim Bandeirantes) - Coletora 1
b) Rua São Sebastião- Coletora 1
c) Rua José P. da Silva (Jardim Bandeirantes) - Coletora 1
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d) Rua Osvaldo Rizzato (Jardim Bandeirante) - Coletora 1
e) Rua Cícero Rodrigues Moura (Jardim Bandeirante) - Coletora 1
XIV - No bairro Pajuçara:
a) Rua Pedro Caetano de Paiva (Pajuçara) - Coletora 1
b) Rua João Henrique da Silva (Pajuçara) - Coletora 1
c) Rua José do Vale (Pajuçara) - Coletora 1
d) Rua Raimundo José da Silva- Coletora 1
e) Rua Tancredo Neves (Pajuçara) - Coletora 1
f) Rua Boa Esperança (Pajuçara) - Coletora 1
g) Rua SDO (paralela Av. Senador Pompeu) (Pajuçara) - Coletora 1
XV - No bairro Cidade Nova
a) Av. de Penetração (DFI III) - Coletora 2
b) Av. SDO (DFI III) - Coletora 2 (com início na Av. Beira-Trilho e fim no
encontro com o limite entre o município de Maracanaú e Fortaleza)
c) Av. SDO II (DIF III) - Coletora 2 (com início no Anel Viário e fim no
encontro com o limite entre o município de Maracanaú e Fortaleza)
d) Via de Ligação / Av. radialista João Ramos - Coletora-1
Parágrafo único - Os trechos dessas vias, seus tipos e observações quanto ao
sentido dos futuros alargamentos obedecem o estabelecido no Anexo IV.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 - Fazem parte integrante desta Lei os seguintes Anexos, com os
respectivos conteúdos:
Anexo | - Tabela da Caracterização das Classes de Vias em Relação aos
Critérios de Classificação
Anexo |l - Tabela do Sub-Sistema Viário Arterial de Contorno de Centro
Anexo Ill - Tabela Sub-Sistema Viário Arterial
Anexo IV - Tabela Sub-Sistema Viário Coletor
Anexo V - Perfil das Vias.
Anexo VI - Mapa do Sistema Viário Básico
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Art. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ,
EM |3 DE JULHO DE 2000.
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeitô Municipal
PGM/Rr
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GOVERNO
MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEI DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
ANEXO I- TABELA 01
TABELA DE CARACTERIZAÇÃO DAS CLASSES DE RODOVIAS EM RELAÇÃO AOS
TIPO DE
TRÁFEGO
Predomina o
tráfego de
passagem de
longo e médio
percurso
Iguais os
tráfegos de
passagem e
local
Coletoras
Tráfego local
predominante
* USO DO
soLO
Desenvolvi-
mento
permitido
com acesso
parcialmente
controlado
Comércio e
serviço
permitido,
devendo ser
estimulado,
neste tipo de
via onde
houver
tendência ao
desenvolvim
ento destes
usos
Residencial
com
pequeno
desenvolvi
mento
comercial
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
CRITÉRIOS PRINCIPAIS
ITINERÁRIO DE
TRANSPORTE
COLETIVO
Estimulado com
projetos
adequados de
pontos de
paradas
Estimulado com
projetos
adequados de
pontos de
paradas
Só deve ser
permitido quando
inevitável
ESTACIONAMENTO
Permitido somente
em baias com recuos
ou fora da via com
projetos adequados
dos acessos.
Permitido em faixas
especiais reservadas
para esta função
Permitido
CRUZAMENTOS
Permitido em nível
com sinalização
adequada nos
cruzamentos com
vias arteriais,
coletoras e locais.
Com a vi-a férrea, os
cruzamentos
deverão ser sempre
em desnível.
Em nível, com
dispositivos de
sinalização que
indiquem e
favoreçam a via
preferencial
Em nível com
sinalização
priorizando as vias
coletoras, comerciais
e arteriais
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CONSTRUINDO A CIDADE DA GE
LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE MARACANAÚ
ANEXO HI - 02
VIA
DO CENTRO
INICIO
Rua Antônio Justa
Viaduto cruzando a Via Férrea
CE-251
TABELA DO SUB-SISTEMA VIÁRIO ARTERIAL DE MARACANAU ANEL DE CONTROLE
FIM
Via Férrea
++
[ Rua Antônio Justa
Ligação Viária Proposta
Rua Antônio JustaXVia Férrea
Via Férrea
Av. XII (Conj. Jereissati IT)
Av. XII (Conj. Jereissati IM)
Av. XII (Conj. Jereissati IN)
Av, XI (Conj. Jereissati HI)
Av. XII (Conj. Jereissati 1)
Av. XII (Conj. Jereissati IN)
Av. VI(Conj. Jereissati NI)
Av. XII (Conj. Jereissati )
Av. IX (Conj. Jereissati ID)
ae LEE
Ligação Viária Proposta
Av. VII (Conj. Jereissati 1)
Av. IX (Conj. Jereissati ID)
Rua 39 (Conj. Jereissati 1)
Rua 39 (Conj. Jereissati 1)
Av. Contorno Sul (Conj. Timbó)
Av. Contorno Sul (Conj. Timbó)
Av. Contorno Norte (Conj. Timbó)
Av. VII (Conj. Jereissati 1)
Av. Contorno Sul (Conj. Timbó)
Via SDO
Av. Contorno Norte (Conj. Timbó)
Av. Contorno Norte (Conj. Timbó)
Rua 07 (Conj. Jereissati 1)
Rua 13 (Conj. Jereissati 1)
Ligação Viária Proposta Rua 13 (Conj. Jereissati 1) Via Férrea |
Viaduto cruzando a Via Férrea Ligação Viária Proposta Rua Oriente |
Rua Oriente Via Férrea Terreno Baldio
Via Proposta Contorno da Lagoa Terreno Baldio CE-251 |
DR
Palácio do Jenipapeiro - Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
GEN,
n£
Poupa
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE MARACANAÚ
ANEXO TI - TABELA 03
TABELA DO SUB-SISTEMA VIÁRIO ARTERIAL DE MARACANAÚ VIAS RADIAIS E
E TRANSVERSAIS
OBSERVAÇÕES
VIA TIPO | QUANTO AO SENTIDO
DOS ALARGAMENTOS
Av. Maciel Bezerra Anel Viário Rua Santa Isabel até o limite
com município de Fortaleza
Anel Viário Limite do Município com | Limite do Município com
Caucaia Pacatuba —
Av. SDO (Jaçanaú) Anel Viário Rua Francisco Fontenele
(VAE) (V.AE)
Rua Frco. Fontenele CE-065 Av. SDO (Mucunã) (5)
(Mucunã) (V.AE.) (V.A E.) Fig.
Av. SDO Rural (Mucunã) | CE-065 Limites do Município com
(V.A.E.) Fig. 3 Eixo
Av. SDO Rural (Mucunã) | Av. SDO (5) Limite do Município com Fig.3 Eixo
CE-065 Limite do Município com | Limite do Município com
Fortaleza Maranguape Fig. 1 Caixa Atual
Av. Central (Pau-Serrado) | CE-065 Ce-451 Fig. 1 | Caixa Atual até a rua 127, o
restante e de eixo
Av. Beira Rio Anel Viário Limite do Município com Projetada
(Maranguapinho) Maranguape Fig. 2
Av. Contorno (Lagoa de | Rua Antônio Justa Av. Pe. José Holanda do Projetada
Maracanaú) | Vale Fig. 1
Av. Pe. José Holanda do | CE-065 Rua Oriente
Vale Fig. 1 Sul
Rua Barão do Rio Branco | CE-065 [ Av. Beira — Trilho
(Pq. Tijuca) Av. Lateral | (V.A.E.) (V.AE.) Fig. 1 Sul
Sul (Acarracuzinho) +
Av. de Contorno Av. Beira Trilho CE-060 (Av. José de Borba Ea
(Projetada) Vasconcelos) | Fig. 1 Caixa Atual
Av. Parque Oeste Av. Parque Sul Av. de Contorno Fig. 1 | Caixa Atual até a rua Central
2 o restante é de eixo
Av. Parque Leste Av. Parque Sul Av. de Contorno Fig. 1 | Caixa Atual até a rua Central
2 o restante e de eixo
Av. Parque Central Av. Contorno Sul Av. Parque Leste Fig. 1 Eixo
Rua Leste (DI) Av. Povo (DI) Av. José de Vasconcelos /
(V.AE.) CE060 Fig. 1 Eixo
(V.A.E.)
Av. VIIV Av. Contorno Rua do Trilho CE-060
Sul / Av. Timbó Fig. 1 Sul
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Rua 106 / Av. Pg. Central | Av. Contorno Sul Av. Parque Sul (DIF-I) Fig. 1
(Timbó) (V.A.E.) (VAE.) Leste
Av. XI/ Av. VIII / Rua Av. Contorno Sul Av. Cap. Waldemar de Lima
Antonio Justa (Timbó) (Centro) (V.A.E.) Fig. 1 Sul
(V.AE.)
Rua Antônio Justa CE-451 Cap. Waldemar de Lima Fig. 1 Sul
Passagem do Rio Timbó | Conj. Jereissati 1 Conj. Jereissati II Fig. 1 Eixo
Rua Manoel Pereira Limite do Município Rua Antônio Justa
c/Maranguape Fig. 1 Eixo
Estrada da Tangueira Limite do Município c/ | Limite do Município c/
Pacatuba Maran; Fig. 3 Eixo
Estrada do Sto. Antônio | Estrada da Tangueira
(Rural) Fig. 3 Eixo
CE-451 Rua Antônio Justa Limite do Município c/
Maranguape Fig. 1 Caixa Atual
CE-060 Limite do Município c/ | Limite do Município c/
Fortaleza — | Pacatuba | Fig. Caixa Atual
Rua Paulo Batista Limite do Município c/ | Av. Beira Rio (Timbó) +
(Pajuçara) Fortaleza (V.AP) Fig. 1 Eixo
Rua Senador Pompeu Av. Beira Rio (Timbó) Limite do Município c/
Fortaleza Fig. 1 Eixo
Rua Luiz Gonzaga dos CE-060 (Rua José de Rua SDO paralela à Rua
Santos (Pajuçara) Borba Vasconcelos) Sem Pompeu Fig. 1 Norte
[Rua Luiz Gonzaga dos Rua SDO paralela à Rua | Av. Beira-Rio (Timbó)
Santos (continuação) Sem Pompeu Fig. 1 Norte
Rua 24 de Maio (Novo Anel Viário Limite do Município c/
Mondubim) Fortaleza
Av. Beira Rio (Timbó) Av. Timbó Anel Viário
Palácio do Jenipapeiro —- Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENIE
LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE MARACANAÚ
ANEXO IV - TABELA 04
TABELA DO SUB-SISTEMA VIÁRIO COLETOR DE MARACANAU VIAS RADIAIS E
TRANSVERSAIS
. TRECHO
VIA TIPO OBS
FIM
Rua José Aragão (Siqueira) Av. Maciel Bezerra Anel Viário Fig. 4 Eixo
VAE) VAE) S
Rua SDO (Paralelo ao Anel Limite do Município c/ Rua SDO
viário, continuação da Rua Paulo | Caucaia Fig. 4 Eixo
«< Afonso) (Siqueira
E Rua Jaçanaú Av. Maciel Bezerra CE-065 Fig. 4 Eixo
E (VAE) (VAE)
> Rua Francisco Xavier Rua Jaçanaú Limite do Município c/ Fortaleza Fig 4 Eixo
a (V.C.E)
Rua SDO Anel Viário Rua Jaçanaú Fig. 4 Eixo
(VAE) (VCE)
Rua Viçosa Maia (Siqueira) Rua Francisco Xavier CE-065 Fig. 4 Eixo
(Siqueira)
Continuação Rua Sgto. CE-065 Av. SDO (Jaçanaú) (nº3) Fig 4 Eixo
= Francisco de Castro (VAE) (VAE)
Zz Rua SDO (continuação Camilo | Rua Antônio Vicente de Continuação Rua Sgto. Francisco
õ Cunha Ferreira) Paula de Castro Fig 4 Eixo
Ez (V.C.E.) (V.C.E)
s< Rua Antônio / Vicente de Paula / | CE-065 Rua SDO (Jaçanaú) Fig. 4 Eixo
<" Cosmo Brasil (VAE.) (V.C.E.)
A Rua SDO (Jaçanaú) Av. SDO (Jaçanaú) nº3 Av. Raimundo Pessoa de Araujo
= “Rua Juritz Ommundsem (VAE) (VAE) Fig 4 Eixo
- Av. Raimundo Pessoa de Araújo | CE-065 Av. SDO (Mucunã) nº 5 Fig. 4 Eixo
VAE) (VAE)
Rua Jocelino Liberato Rodrigues | Av. Pe. José Holanda do Av. Central (Pau-Serrado)
TLuzardo Viana) Vale (VAE) Fig. 4 Eixo
<! — IUAE) :
z Av. Luiz Pereira Lima (Luzardo | Av. Pe. José Holanda do Av. Central (Pau-Serrado)
< Viana) Vale (VAE.) Fig 5 Caixa Atual
> (VAE)
8 Av. Antônio Viana (Luzardo Av. Pe. José Holanda do Av. Central (Pau-Serrado)
= Viana) Vale (VAE) Fig 4 Leste
R (VAE)
” Rua Metom Mota de Araújo CE-065 Av. Antônio Fig. 4 Eixo
(Luzardo VianaO (VAE) (V.CE)
Rua Antônio do Nascimento CE-065 Av. Antônio Correia Viana Fig. 4 Eixo
(Luzardo Viana) (V.AE) (V.C.E.)
Do Av. de Penetração (DFITI) Anel Viário Limite do município c/ Fortaleza Fig. 5 Caixa Atual
(VAE) J
m < Av. SDO (DFI II) E Beira-Rio (Timbó) Limite do município c/ Fortaleza Fig. 5 Caixa Atual
fa (VAP
á s Av. SDO IH (DIF HI) Anel do Limite do município c/ Fortaleza Fig. 5 Caixa Atual
o Lo (VAE) ls
Via de Ligação / Av. radialista | CE-060 Anel Viário Fig. 4 Eixo
João Ramos (VAE) (VAE)
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanai, CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Rua SDO (1) (Residencial Av. Pe. José Holanda do Aproximadamente 720 m à partir Fig. 4 Oeste
Maracanaú) Vale do seu início
— (VAE.) Lo
Rua SDO (2) (Residencial Av. Pe. José Holanda do Aproximadamente 1240 m à partir Fig. 5 Caixa Atual
o Maracanaú) Vale do seu início
a (VAE)
ó SDO (3) (Residencial) SDO (1) SDO (2) Fig. 4 Eixo
S Maracanaú (V.C.E) (V.C.E)
SDO 5 (Alto Alegre) SDO 2 (Alto Alegre) Av. Beira-Trilho Fig. 4 Eixo
continuação da Rua 11 (V.CE) EVGEPE
tm SDO 4 (Alto Alegre) Rua SDO (Alto Alegre) Av. Beira-Trilho Fig. 4 Eixo
E] (VI) V.CP)
& SDO 3 (Alto Alegre) Rua ll Limite do município c/ Fortaleza Fig. 4 Eixo
ja (V.CE)
< SDO 2 (Alto Alegre) Anél Viário Limite do município c/ Fortaleza Fig. 4 Eixo
e (VAE)
q SDO 1 (Alto Alegre) Anel Viário Limite do município c/ Fortaleza Fig 4 Eixo
IVAE)
SDO (Alto Alegre) Anel Viário Limite do município c/ Fortaleza Fig. 4 Eixo
(VAE)
Rua Joinville (Novo Maracanaú) | Rua Peri Até onde está aberta perto margem
(VAE) rio Maranguapinho Fig.
= Rua 10 (Novo Maracanaú) Av. Pe. José Holanda do Rua 01 (Novo Maracanaú) Rua: 10 Caixa Atual
ã Rua Ani Lobo Vale Fig. 4 Rua Ari Lobo - Eixo
õ (VAE)
< pe
mx
E Rua 5 (Novo Maracanaú) Av. Beira-Tnilho Rua 10 (Novo Maracanaú) Norte
(VAE)
s Rua 4 (Novo Maracanaú) [Rua 20 (Novo Maracanaú) | Rua 10 (Novo Maracanaú) Fig. 5 Caixa Atual
E) (VCE) (VCE)
4
Rua 3 (Novo Maracanaú) Rua 20 (Novo Maracanaú) | Rua 10 (Novo Maracanaú) Fig. 5 Caixa Atual
ralela a Rua 1 (V.CE) (V.C.E.)
Rua 1 (Novo Maracanaú) Rua 20 (Novo Maracanaú) | Rua 5 (Novo Maracanaú) Fig. 4 Norte
(V.CE) (VL)
Av, Oeste (Monte Sto. Sátiro) Av. Beira-Trilho Rua 4 (Monte Sto. Sátiro) Fig. 4 Sul
VAE. VL.
Em Rua 13 (Monte Sto. Sátiro/109 / | SDO (Novo Oriente) Av. Oeste (Monte Sto. Sátiro) Rua: 13 - Eixo
e o Acaracuzinho/108 Rua 11 paralela a Av. Central (V.C.E) Fig. 4 109 — Acarac. — Oeste
zu Acaracuzinho (V-CE) * 108, 11 — Acaracuzinho -
8 e Eixo
B < Av. Central (Acaracuzinho) Av. Beira-Trilho Rua 116 / Acaracuzinho Fig. 5 Caixa Atual
És JWAE) VL.
<a Rua 5 (Monte Sátiro Rua 115 e | Av. Oeste (Monte Sto. Av. Lateral (Acaracuzinho)
S? | 116 (Novo Oriente) Sátiro) Fig. 4 Eixo
ICE)
Av. Lateral Norte Av. Beira-Trilho Rua 116 Acaracuzinho Fig. 4 Eixo
(Acaracuzinho/Novo Oriente) (VAE) I(VL)
Rua SDO (Novo Oriente) Rua 16 (Novo Onente) Rua 6 (Novo Oriente) paralela à Fig. 4 Sul
a (Paralela Av. Central) (V.C.E) Rua 16
E Rua 6 (Novo Oriente) (Paralela à | Av. Central (Novo Oriente) | Rua SDO (Novo Oriente) paralela Fig. 4 Oeste
= Rua 16 Av. Central
x Rua 26 (Novo Oriente) Av. Central (Novo Oriente) | Rua SDO (Novo Oriente) Fig. 4 Oeste
o V.CE. CE.
e Av. Central (Novo Onente) Av. Beira-Trilho Rua 26 (Novo Oriente)
2 [WAE) (VL)
SDO (Vila Buriti) continuação Anel Viário Av. Central (Novo Onente)
Rua 8 (Novo Oriente) (VAE) (V.C.E.) Fig. 4 Eixo
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
r Rua Paulo Afonso (Novo Av. Beira-Trilho Ce-065 Eixo
Oriente) (VAE) (VAE)
Rua Fausto Ribeiro (Jardim CE-060 Av. Beira-Rio (Timbó) Eixo
Bandeirantes) (VAE) (VAR)
a Rua São Sebastião CE-060 Av. Beira-Rio (Timbó) Eixo
[= (V.AE) (VAR)
E E Rua José P. da Silva (Jardim Rua Fausto Ribeiro Limite do Município c/ Fortaleza Fig 4 Para Oeste até a rua
EE Bandeirantes) Osvaldo Rizzato depois
sa | segue a partir do Eixo
& Rua Osvaldo Rizzato (Jardim CE-060 Rua Cícero Rodrigues de Moura
É | Bandeirante) VAE) (CE) | Fig é Eixo
Rua Cícero Rodrigues Moura * | CE-060 Av. Beira-Rio (Timbó) Fig. 4 Nordeste
(Jardim Bandeirante) (VAE) VAP)
Rua Dr. Procópio (Conj. Av. Beira-Trilho CE-060 Fig. 4 Eixo
| Industrial) (V.C.P.)
Continuação Rua Miguel Aragão | Tv. Menino Jesus Av. Beira-Trilho Fig. 4 Eixo
(Conj. Industrial) (V.C.P.) (V.C.P.)
Rua A / Tv Menino Jesus (Conj. | Av. de Contorno Norte Limite do município c/ Fortaleza Fig. 4 Eixo
Industrial) (V.CE.)
Continuação Rua 18-B (Conj. Av. de Contomo Norte Av. Beira-Trilho Fig 4 Eixo *
a Industrial) (V.CE.) (V.C.P.)
< Rua Turíbio/ Rua João Jacó Av. de Contomo Norte Limite do município c/ Fortaleza Rua Turibiu entre o
= Conj. Industrial (Conj. IndustrialO Fig 4 Contorno Norte e 4 de
ES (VAE) Outubro. Leste o restante
E ETTA eixo
£ Rua 4 de Outubro Rua A / Ty Menino Jesus CE-060 Av. José de Borba
Vasconcelos Fig 4 Eixo
VAE.
Av. Contomo Norte (Conj: Av. Contomo Oeste CE-060 Av. José de Borba
Industrial) (V.AE) Vasconcelos . Fig. 5 Caixa Atual
VAE)
RESEER ft
Av. de Contorno Oeste (Con. Av. de Contomo Sul (DI) Av. Contomo Norte
Industrial) (Anél Viário) (V.CE) Fig. 4 Eixo
V.
Av. Parque Central (DI) Av. Parque Leste (DI) Fig 4 Eixo
VAE. VAE.) Leste e Sul
Av. Polo Norte 1 (DI) Av. de Contorno (DI) Av. de Contorno Sul (DI) (Anel
(VAE) Viário) Fig. 4 Eixo
VAE.
Av. Polo Norte 2 (DI) Av. de Contorno (DI) Av. de Contorno Sul (DI) (Anel
(VA. E.) Viário) Fig. 4 Eixo
5 (VAE) :
E Rua Oeste (DI) Av. Beira-Trilho Av. Parque Oeste (DI)
É NCP) VAE)
z Av. Parque Comercial (DI) Av. Parque Oeste (DI) Av. Parque Leste (DI) Fig. 5 Caixa Atual
S (VAE) (VAE)
E Av. Parque Central (DI) Av. Parque Comercial Av. Parque Central 2 (DI) Fig. 5 Caixa Atual
Ê WCE) VCE.
E Rua Oeste 2 (DI) Av. Beira-Trilho Av. Parque Oeste (DI) Fig. 4 Eixo
7 |wcr) VAE)
ã Rua Central 2 (DI) Av. Parque Oeste (DI) Av. Parque Leste (DI) Fig. 4 Eixo
(VAE) (VAE)
Rua Oeste 3 (DI) Av. Beira-Tnlho Av. Parque Oeste (DI) Fig 4 Eixo
(V.CP) (VAE)
Rua Central 3 (DI) Av. Parque Central (DI) Av. Parque Leste (DI) Fig. 4 Eixo
VAE) (VAE)
Rua Leste 5 (DI) Av. Parque Central (DI) Av. Parque Leste (DI) Fig. 4 Eixo
(VAE) VAE.
aa Rua do Caetano de Paiva ad e José de Borba RBD (Timbó) Find j
< ajuçara asconcelos EIA uh ig. ixo
as <|º AE)
Rm
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
GOVERNO
MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE
DA GENTE
JEREISSATI/TIMBÓ/CENTRO
Av. Capitão Waldemar Lima /
Centro / Av. Central (Conj
Jereissati)
Av. / Av. VI (Conj. Jereissati)
Av. M (Conj. Jereissati)
Rua 36 (Con. Jereissati 1)
(VAE) (V.C.E)
Av. Beira-Trilho Av. Contomo Norte
(V.CE) (V.AE.) Fig. 5 Caixa Atual
Av. Central (Conj. Av. XI (Conj. Jereissati)
Jereissati) (V.AE) Fig. 4 Sul
(V.CE)
Av. do Contorno Norte Av. IM (Con). Jereissati) Fig. 47 Leste
VAE)
V.C.E.
VAE)
Av. VI (Conj. Jereissati 1)
VAE.
Av. João Alencar / Rua 24 Av. Beira-Trilho Av. de Contorno sul (Timbó) Av. João Alencar Av. 5
(Jereissati) Av. 5 (V.CE) (VAL) Fig. 4 Caixa Atual
Rua: 24 — Sul
Rua B (Timbó) Av. de Contorno Sul Av. de Contorno Leste Fig. 4 Sul
(VAE) (V.C.E)
Av. de Penetração Norte Av. de Contorno Sul Av. de Contorno Norte Fig. 5 Caixa Atual
(Timbó) (V.AE) (V.CE)
Rua 131 (Timbó) Rua SDO (Timbó) Av. de Contorno Norte Fig. 4 Leste
Av. Contomo Leste Av. V (Timbó) Av. Parque Sul Fig. 4 Leste
(VAP) (VAE)
Av. Timbó Av. de Contorno Sul Av. V (Timbó) Fig. 5 Caixa Atual
Fig. 4
Rua João Henrique da Silva CE-060 Av. José de Borba | Av. Beira-Rio (Timbó)
(Pajuçara) Vasconcelos (V.AP.) Fig. 4 Norte
(VA.E.)
Rua José do Vale (Pajuçara) CE-060 Av. José de Borba | Rua SDO (paralela a Av. Sem
Vasconcelos Pompeu) (Pajuçara) Fig. 4 Sul
(V.A.E.) (V.C.E.)
Rua Raimundo José da Silva CE-060 Rua SDO (paralela Av. Sem Fig. 4 Eixo
(VAE) Pompeu (Pajuçara)
Rua Tancredo Neves (Pajuçara) | CE-060 Av. José de Borba | Av. Beira-Rio (Timbó) Fig. 4 Eixo
L Vasconcelos
Rua Boa Esperança (Pajuçara) Rua João Henrique da Silva | Rua Aurora (Novo Oriente)
“| (Pajuçara) (VL.) Fig. 4 Eixo
V.C.E
Rua SDO (paralela Av. Sem. Av. Beira-Rio (Timbó) Limite do município c/ Fortaleza Fig 4 Eixo
Pompeu) (Pajuçara) VAPO
Av. XI (Conj. Jereissati IN) (se | Av. XII (Conj. Jereissati 1) | Av. Antônio Justa / Av. XI Fig. 4 Leste
desmembra em duas) |(V.CE) (VAE)
Av. VI Av. WI /Av. VI Av. de Contorno Sul (Fimbó) Caixa Atual
V.C.E.) VAE) Fig. 5
Av. XVVAve. XIV Rua Antônio Justa Av. XI (Coj. Jereissati IN) Fig. 4 Oeste até Av. XIV, alarga
VAE) (W ara Sul
Av. José Holanda do Vale /CE- | Rua Oriente Rua Antônio Justa Fig 5 Caixa Atual
451 V.A.E
Av. Professor Almir Dutra Rua TER Justa Estrada que margeia o açude novo Caixa Atual
VAE) estrada da Tangueira Fig. 5
Manoel da Silva CE-451 Rua Manoel Pereira Fig. 4 Norte
(VAE) (V.AE)
Av. XII (Conj. Jereissati [) Rua Antônio Justa Av. XIV (Conj. Jereissati) Fig. 4 Oeste
VAE)
Rua 13 de Maio Rua Manoel Pereira (V.L.E) | Av. XI Jereissati Fig. 4 Eixo
Av. Contomo Norte (Timbó) Av. de Contorno Sul Av. de Contorno Leste Fig. 4 Norte
Nordeste
(V.C.E.)
apa
Av. IX (Conj. Jereissati) Av. João Alencar Av. XI Fig. 5
(VCE) (VAE)
Rua 56 (Conj. Jereissati) Av. 5 A (Conj. Jereissati) Av. XI (continuação Fig. 4 Norte
(V.C.E) rolongamento da anterior)
Av. 5-A (Conj. Jereissati IN) Rua 55 Av. F(?) continuação da João
(V.Cl) Alencar Fig. 4 Oeste
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000
Maracanaú, CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE MARACANAUÚ
ANEXO V- PERFIL DAS VIAS
Figura 01
Arterial 01 - 30.00m
E = e o um Ed E
Su fts ]
tt — — t+ —— tato tm
Figura 03
Aeteriad 63 - Rural - 12,88m
Palácio do Jenipapeiro - Novo Maracanaú
67900-000 Maracanaú, CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE MARACANAU
ANEXO V- PERFIL DAS VIAS
Í
| Figura ss
i Coletora 63
|
| e
l la AR Da
| | REPSA
| |
| EEE sm
E
Figurasr
Local 81 - 1408m
Y
A
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE