norma nº 734/2000

LEI MUNICIPAL Nº 73! /qQmo
F, |
DE fragata 2000
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
GOVERNO MUNICIPAL
A A
A cs gd,
MARACANAÚ
A CIDADE DA GENTE
LEINº +34 ,DE l4 DE AGOSTO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA — MUNICIPAL DA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
JARDIM DE NAZARÉ E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Moradores do Jardim Nazaré.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM /4 DE fAaosto DE 2000.
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
PGM/Rr
3 Távora
fo DSL a do Município ( EN
2r0c! >] ício $ 4
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE