norma nº 735/2000

LEI MUNICIPAL Nº 435/4400
DE EE oo o / 400
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
GOVERNO MUNICIPAL
a -&
oe
MARACANAÚ
CIDADE DA GENTE
LEINº 735 ,DE 44 DE AGosTO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO
CENTRO SOCIAL DAVID LIMA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal o Centro
Social David Lima.
Ar. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM 14 DE AGosro DE 2000.
PGM/Rr
à Tio GS Muncgy Es
nicípio Ê
o “Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú FavCO-
61900-000 Maracanaú, CE E