norma nº 740/2000

LEI MUNICIPAL Nº Z4£ / Mo +
DE Ol / dezembro / 2000
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
e x ' : .
; PREFEITO MUNICIPAL E
A A
MARACANAÚ
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 742 ,DE OL DEbezemMBRo DE 2000.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA PARAÍSO DAS
CRIANÇAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica considerada Entidade de Utilidade Publica Municipal a
Associação Pedagógica Paraíso das Crianças.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM OL DE bezemseo DE 2000.
JÚLIO é COSTA LIMA
Prefeito Municipal
JF e! andesD ávora
URMDOR GERAL DO
fUNICÍPIO
IRr
G o v ERKANSNO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE