| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 746 / 2000 |
| Date | 2000-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Parque Real Nobre e adota outras providências. |
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DE O! / dezembiro / 2000 SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: ME A sa MARACANAÚ CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE LEINº VY4G DE 01 DE DEZENHRO DE 2000. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE REAL NOBRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. - Fica denominada Título de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Moradores do Parque Real Nobre. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU, EM o! DE Dezemepro DE 2000. JÚLIO AR COSTA LIMA Prefeito Municipal ernandesO ávora G o v E RNÕõO MUNICIPAL DE MARACANAÚ PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE