| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3137 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Altera a Lei n. 3.111, de 14 de dezembro de 2021, que alterou as Leis n. 510, de 03 de julho de 1996 e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina nomes de ruas no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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AFIXADO, Andreza (o Es ) E a 47767 Prefeitura de . L ua rg Maracanaú LEI Nº 3.137, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. ALTERA A LEI Nº 3.111, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU AS LEIS Nºs 510, DE 03 DE JULHO DE 1996 E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINA NOME DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa: Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei nº 510, de 03 de julho de 1996, alterada pela Lei nº 3.111, de 14 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Denomina Rua Edson Queiroz, localizado no bairro Centro, o trecho da via que inicia na Avenida Padre José Holanda do Vale e finaliza na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado ímpar, bairro Centro), e o prolongamento da mencionada Rua Edson Queiroz, bairro Centro, o trecho da via que inicia na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado par, bairro Piratininga) e finaliza na rua Frésia, bairro Piratininga.” NR Art. 2º. Fica fazendo parte integrante desta Lei o mapa visual e descritivo do respectivo logradouro público mencionado no art. 1º. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARA S 02,/DE FEVEREIRO DE 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU. RECEBIDO 10 FEV 2022 41004 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 008/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Palácio Antônio Gonçalves Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.906-430