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norma nº 3137/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3137 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaAltera a Lei n. 3.111, de 14 de dezembro de 2021, que alterou as Leis n. 510, de 03 de julho de 1996 e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina nomes de ruas no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
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AFIXADO,
Andreza
(o Es ) E a 47767
Prefeitura de . L ua rg
Maracanaú
LEI Nº 3.137, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA A LEI Nº 3.111, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE ALTEROU AS LEIS Nºs 510, DE 03 DE
JULHO DE 1996 E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006,
QUE DENOMINA NOME DE RUAS NO MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 510, de 03 de julho de 1996, alterada pela Lei nº 3.111, de 14 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Denomina Rua Edson Queiroz, localizado no bairro Centro, o trecho da via que inicia na
Avenida Padre José Holanda do Vale e finaliza na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado
ímpar, bairro Centro), e o prolongamento da mencionada Rua Edson Queiroz, bairro Centro, o
trecho da via que inicia na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado par, bairro Piratininga)
e finaliza na rua Frésia, bairro Piratininga.” NR
Art. 2º. Fica fazendo parte integrante desta Lei o mapa visual e descritivo do respectivo
logradouro público mencionado no art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARA S 02,/DE FEVEREIRO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU.
RECEBIDO
10 FEV 2022 41004
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
008/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430

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