| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 1999 |
| Date | 1999-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Escolinha Tia Mônica e dá outras providências. |
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Camona huneipas. DE 23 / mavimbro / 1999 SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: GOVERNO MUNICIPAL CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE LEINº 645 ,DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA TIA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PIREFEINFRO MUNICIPAL DE MARACANAÚ Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Escolinha Tia Mônica. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 29 DE Vovemsey DE 1999. 10 JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA Prefeito Municipal PGM/Rr Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú 61900-000 Maracanaú, CE Fone (085) 371 90 40 - Fax (085) 371 90 11 e-mailprocuradoriaQDsecrel.com.br