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← Maracanaú (CE)

norma nº 685/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 685 / 1999
Date 1999-11-19
EmentaDispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Escolinha Tia Mônica e dá outras providências.
native_id1138

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Camona huneipas.
DE 23 / mavimbro / 1999
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 645 ,DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA TIA MÔNICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PIREFEINFRO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação Escolinha Tia Mônica.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM 29 DE Vovemsey DE 1999.
10
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
PGM/Rr
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
Fone (085) 371 90 40 - Fax (085) 371 90 11
e-mailprocuradoriaQDsecrel.com.br

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