norma nº 686/1999

DE 49 / noumbo 1999
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
Coin Colo om
GOVERNO MUNICIPAL
A
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 626, DE 29 DE NoveMBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE
SAMBA INDEPENDENTE DE MARACANAÚ
E ADOTA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal o
Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente de Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 2º DE vovemeBro DE 1999.
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
PGM/Rr
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
Fone (0"85) 371 90 40 - Fax (085) 37190 11
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